Pronunciamento de Cleitinho em 20/06/2024
Discurso durante a 85ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Insatisfação com a PEC nº 9/2023, em tramitação na Câmara dos Deputados, que extingue as sanções impostas aos partidos políticos pelo descumprimento das regras de aplicação de recursos e prestação de contas.
Comentários sobre a cassação, pelo TRE-AP, do mandato da Deputada Federal Silvia Waiãpi, pela suposta utilização de recursos do fundo eleitoral para procedimentos estéticos.
- Autor
- Cleitinho (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/MG)
- Nome completo: Cleiton Gontijo de Azevedo
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Direito Eleitoral,
Direitos Humanos e Minorias,
Tributos:
- Insatisfação com a PEC nº 9/2023, em tramitação na Câmara dos Deputados, que extingue as sanções impostas aos partidos políticos pelo descumprimento das regras de aplicação de recursos e prestação de contas.
-
Improbidade Administrativa:
- Comentários sobre a cassação, pelo TRE-AP, do mandato da Deputada Federal Silvia Waiãpi, pela suposta utilização de recursos do fundo eleitoral para procedimentos estéticos.
- Aparteantes
- Eduardo Girão.
- Publicação
- Publicação no DSF de 21/06/2024 - Página 16
- Assuntos
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Administração Pública > Agentes Públicos > Improbidade Administrativa
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- CRITICA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, REFORÇO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, PARTIDO POLITICO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, RECURSOS FINANCEIROS, CANDIDATURA, CANDIDATO, NEGRO, PARDO, CRITERIOS, REGULARIZAÇÃO, REFINANCIAMENTO, DEBITOS, IMUNIDADE TRIBUTARIA.
- COMENTARIO, CASSAÇÃO, MANDATO, DEPUTADO FEDERAL, MULHER, UTILIZAÇÃO, RECURSOS PUBLICOS.
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) – Sr. Presidente, um bom dia a todos; bom dia, Presidente, bom dia, Senadores e Senadoras, aos servidores desta Casa e à população que acompanha a gente pelo TV Senado. Eu já escutei de V. Exa., acho que até o ano passado, quando se veio com essa ideia de novo de dar anistia para partido, eu escutei que V. Exa. é contra. Eu estou chamando a atenção aqui dos Senadores porque está sendo debatido isso na Câmara, querendo anistiar os partidos. Eu quero mostrar uma matéria aqui, porque, independentemente de você ser de esquerda, de direita, de que partido você seja, isso para mim é uma afronta à população brasileira. Acabou de sair essa matéria aqui: "Deputada é cassada pelo TRE [...] por pagar harmonização facial com dinheiro público [...].". Eu não tenho problema em falar isso não, porque meu pai me ensinou uma coisa: quando você precisa tomar atitude, você precisa corrigir. Essa Deputada, gente, é de direita, é do Partido PL, se eu não me engano, como está aqui falando. Eu sou de direita, e eu não vou passar pano nisso não. Está errado! Se a gente quiser mudar esse país aqui, é parando de passar pano. Até quando é errado, querem que eu fique calado, e eu não vou ficar calado não, porque é dinheiro público. Se todas as vezes eu subo neste Plenário aqui para falar que a gente tem que ter responsabilidade pelo dinheiro público, zelo pelo dinheiro público, eu vou ver uma coisa dessa, passar pano e ficar calado?
A população... Vai ter eleições este ano e vai ter R$5 bilhões para gastar com político, com Vereador e com Prefeito. A população já paga imposto para poder te dar dinheiro para fazer campanha, o que já está errado para mim. Se você quer fazer campanha, faça com o seu dinheiro. Aí, pega o dinheiro para fazer a campanha e vai fazer harmonização facial? E eu vou falar que está certo, eu vou falar que isso está certo?
E vem uma PEC agora para anistiar os partidos que fizeram irregularidade com o dinheiro, exemplos como esse aqui, porque as irregularidades que se faz com o dinheiro público na época da campanha são situações como essa aqui. Sabe de quanto vai ser? De R$23 bilhões. Se chegar aqui no Senado, os Senadores terão coragem de votar a favor disso, de perdoar o partido que pegou o dinheiro público e fez coisa errada, independentemente de você ser de esquerda ou de direita? Porque esse dinheiro é do povo, não é nem de esquerda nem de direita. Não é do PL, não é do Republicano, o meu partido, não é do PT, não é do PSDB, não é da União, esse dinheiro é do povo! Aí o povo te dá a oportunidade de ser candidato, você pega dinheiro do povo para fazer a campanha e desvia dinheiro, faz coisa errada, irregularidade com o dinheiro, e vem um projeto para perdoar, se você tem que pagar para o povo o que você fez de errado?
Aí eu faço uma pergunta à população brasileira – esquece se você é de esquerda ou de direita –: fica sem pagar o que você deve para o Governo Federal para ver o que acontece com você; fica sem pagar o IPTU da sua casa para ver o que o governo municipal faz com você; fica sem pagar o IPVA para ver o que o governo estadual faz com você. Para numa blitz. Vai lá e para numa blitz. Sabe o que ele faz? Se você não mostrar o documento, apreende seu veículo. Quer dizer, os seus deveres você tem que fazer, as suas obrigações você tem que fazer. Aí o partido, que não fez seus deveres, não fez suas obrigações, pelo contrário, fez irregularidades, você, povo, tem que perdoar? Eu, o meu dígito, o meu dedo não vai ter numa votação dessa. E eu espero que os Deputados Federais tenham consciência disto: errou? Tem que pagar, meu amigo. Errou? Tem que pagar. A população brasileira já dá dinheiro para você fazer campanha, para você ir lá fazer um santinho, fazer uma colinha, fazer um adesivo. Aí, não! Aí, você faz irregularidade com esse dinheiro, desvia esse dinheiro. Você tem que pagar por isto: dá 23 bilhões! Aí, vai ter perdão, anistia para partido? Cadê o perdão para o povo? Cadê a anistia para o povo que está devendo tanto ao Governo Federal, tanto ao Governo estadual quanto ao Governo municipal?
Eu queria muito que algum Senador que estivesse contra a minha fala aqui se levantasse e pudesse falar comigo se eu estou errado. Eu quero um debate, aqui, democrático. Não tem problema, não. Quem é a favor disso pode vir aqui agora debater comigo.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Pode levantar a mão para concordar?
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Pode também. Fique à vontade.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Um aparte rápido.
Senador Cleitinho, eu quero lhe dar os parabéns. Mais uma vez, o senhor sendo a voz da sociedade aqui, a voz do povo mineiro.
Ao mesmo tempo, eu tenho que cumprimentar o Presidente Rodrigo Pacheco, porque, nesse aspecto, ele também já se manifestou...
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Já.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... assim como fez na questão do fundo eleitoral vergonhoso, completamente desproporcional, da última eleição, aumentando proporcionalmente.
Eu queria lhe dar os parabéns, porque essa PEC não é PEC de partido, não – vamos combinar, vamos falar a verdade –; é PEC da anistia. E é o que você falou: igual a esse caso aí tem vários outros, com o dinheiro da população, e agora querem passar pano.
Então, espero que o Senado nem delibere esse assunto, porque é algo surreal a gente estar falando de perdão para partido político com o dinheiro do povo. Porque é como o senhor bem falou: quando tem uma multa de trânsito, quando alguém comete alguma infração, tem que pagar; não tem perdão, não; não tem anistia, não. Por que vai ter para partido político?
Eu e o Partido Novo somos contra essa PEC da anistia, vergonhosa, que está sendo debatida, e ainda bem que não é aqui. Eu espero que aqui a gente não passe esse vexame de ter que fazer essa atitude aqui contra a sociedade brasileira.
Muito obrigado.
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Eu queria falar sobre isso, porque este final de semana, deve ter uns dez dias, uma senhora me procurou, estava lá na minha cidade de Divinópolis, chorando, porque ela deve ao Estado, não consegue pagar ao Estado e, com isso, o nome dela está sujo há vários anos. Quer dizer, ela não tem perdão. E garanto que ela não fez coisa errada; foram situações da vida. Talvez tenha ficado desempregada. Ela me falou: "A minha empresa, Cleitinho, estava indo bem e, de repente, a minha empresa quebrou e eu fiquei devendo ao Estado". E aí? Ela vai ter que pagar. Se ela não pagar, o nome dela não vai ficar limpo.
Agora, os partidos que têm dinheiro já para fazer campanha, dão tanto para um Deputado, para um Senador, para um Vereador, para um Prefeito, para fazer uma campanha limpa e honesta, aí, vai lá e desvia o dinheiro. Desvia o dinheiro! Quer dizer... E agora vai ter um projeto, uma PEC, para poder dar perdão para quem fez coisa errada com o dinheiro público? E quer que eu fique calado? E eu não vou me posicionar sobre isso aqui? É só ver como é que está o Rio Grande do Sul. E têm 5 bilhões este ano para gastar dinheiro público, para Prefeito e para Vereador.
Vá lá, Vereador, pré-candidato a Prefeito, pré-candidato a Vereador, vá lá no Rio Grande do Sul. Entre na casa do pessoal, que está alagada. Fale que você está usando dinheiro público. Vá lá pedir voto para eles.
Além de dar 5 bilhões, os caras pegam, na época da campanha, desviam dinheiro e usam dinheiro irregularmente. E agora vem uma PEC, uma porcaria de uma PEC para dar anistia para partido. Eu quero é pegar todos os partidos, pôr no liquidificador, e que se explodam – inclusive o meu.
Eu não estou aqui para defender partido; não é partido que paga o nosso salário. Não foi o partido que me colocou aqui; os 4,5 milhões de votos que eu tive foram do povo, que paga o meu salário rigorosamente em dia.
Faça uma pesquisa, você que criou essa PEC da anistia, saia lá, na capital de São Paulo, na capital Belo Horizonte, vá para qualquer lugar do Brasil e pergunte ao povo se eles querem perdoar dívidas de partido. Saia na rua. Vamos fazer uma enquete aqui.
E eu não vou ficar calado – não vou ficar calado!
Eu acabei de mostrar para vocês que saiu agora, e eu espero que essa Deputada possa se defender e espero que seja mentira, mas está sendo cassada porque usou dinheiro irregular para fazer harmonização facial em época de campanha, o dinheiro que deveria estar usando para fazer campanha; foi usar por conta própria, para fazer harmonização facial.
É Deputada de direita. Aí, porque eu sou de direita, vou ficar calado? Quem é de direita faz direito. Eu vim aqui para fazer direito; eu não vim aqui para fazer errado, não, pois eu sempre falei mal disso aqui, eu sempre usei a tribuna para falar do uso do dinheiro público como responsabilidade. O dinheiro público é sagrado, tem a responsabilidade. Aí porque é de direita, vou ficar calado aqui?
Se a gente quiser mudar este país aqui, é mostrando um erro para corrigir. Uma criança, quando faz coisa errada, o pai vai lá, se ele passar a mão na cabeça, a criança vai fazer coisa errada a vida inteira. Quando o pai pega e põe de castigo, a criança toma vergonha na cara, porque ela foi bem-educada. Enquanto a gente for ficar vendo coisa errada aqui, independentemente de se é de esquerda e direita, e ficar passando o pano, a gente não muda este país aqui, não.
(Soa a campainha.)
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Não muda este país.
Ser de direita é fazer direito. Eu vim aqui para fazer direito; eu não vim aqui para fazer nada de errado. Eu vim aqui para representar o povo.
Se a gente quiser mudar este país aqui, dar ordem e progresso, daquela bandeira maravilhosa que está ali... Você não tem progresso sem ordem, não. Então, para ter progresso, tem que ter a ordem.
Chega de maracutaia e de coisa errada! Chega de fazer uma cacada do povo! A gente já recebe um baita de um salário, em dia! Quanto a gente fica até com o salário atrasado para pegar dinheiro de fundo eleitoral e usar por conta própria?
E agora vem uma porcaria de uma PEC de anistia, para poder perdoar quem fez coisa errada com dinheiro público. Quem faz coisa errada com dinheiro público não deveria nunca mais se candidatar. Uma coisa que a gente tem que fazer aqui... Igual está querendo vir agora Eduardo Cunha, aquele Governador Sérgio Cabral vir de novo, esses caras nunca na vida poderiam ter chance de disputar uma eleição novamente.
Gente, é uma honra para um político igual a mim...
(Soa a campainha.)
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – ... ter virado um Senador da República. Eu tenho que me ajoelhar e agradecer a Deus todo dia por essa oportunidade que Deus me deu. Para aí, depois, você virar um político e roubar dinheiro do povo? E ainda depois essa pessoa ter chance de disputar uma nova eleição? E tem gente ainda que vota nessa turma.
Pois eu vou ficar dois anos aqui, tocando nessa ferida aqui, falando de Eduardo Cunha, falando desse Sérgio Cabral, de quem for! Sérgio Cabral pegou 400 anos de prisão, gente. Para cumprir essa pena, ele tem que ressuscitar, no mínimo, quatro vezes ou mais. Para um cara desses vir fazer entrevista e falar: "Ah, eu quero vir Deputado Federal"... Pois se eu estiver aqui, Sérgio Cabral, você pode ter certeza de que eu vou alertar toda a população do Rio de Janeiro para que você não tenha nem o voto da sua mãe, porque, se sua mãe tiver consciência, vai dizer: "Meu filho errou. Eu não posso votar nele, não – meu filho errou". Meu pai me ensinou isso aí. Errado é errado, e certo é certo.
E, pode ter certeza de que eu não sou santo, não, não sou perfeito, não sou Jesus Cristo, não sou salvador, mas, no dia em que eu me equivocar aqui e errar, eu sou homem suficiente de falar: "Eu errei e peço perdão". Agora um cara desses, igual Eduardo Cunha...
(Soa a campainha.)
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – ... um psicopata, que fez o que fez e ainda fica dando de vítima. Seja homem, rapaz! Se quer ser candidato, fale só: "Errei". Mas ainda quer continuar errando.
Se tem gente ainda que quer votar numa escória dessa, aí tudo bem, porque ainda isto aqui é democracia. Mas eu, Presidente, você pode ter certeza, venho aqui todos os dias que precisar para poder alertar a população. Não tenho mestrado, não tenho doutorado, mas Deus me colocou aqui para poder fazer isto: alertar o povo, despertar o povo. E vou continuar fazendo isso.
Muito obrigado.