O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, meu querido amigo do Mato Grosso do Sul, Senador Nelsinho Trad. Quero também saudar aqui as Sras. Senadoras, os Srs. Senadores, os que estão nos assistindo, nos ouvindo, funcionários desta Casa, assessores e também você, brasileira, brasileiro, que nesta manhã de sexta-feira, às 10h07, do dia 21 de junho, está nos ouvindo pela Rádio Senado, nos assistindo pela TV Senado e Agência Senado, com uma equipe muito dedicada que nós temos aqui nesta Casa.

    Sr. Presidente, ontem nos fomos surpreendidos, mais uma vez, pelo, acredito, enfrentamento do Supremo Tribunal Federal. Foi um fato novo. Eu não esperava que, na quinta-feira à tarde, fosse colocada na pauta, de novo, a questão do julgamento do porte de drogas neste país.

    Sinceramente, eu achava que o STF teria tido, através do seu Presidente, um surto de bom senso e tivesse entendido que esta Casa está com a bola, como sempre esteve nesse assunto, e que ela já avançou com uma PEC – com uma PEC, proposta de emenda à Constituição! –, que já foi aprovada por nós, pela maioria esmagadora dos Senadores, meses atrás, e que já está na Câmara dos Deputados, aprovada, inclusive, já votada na CCJ, Comissão de Constituição e Justiça. Falta ir a Plenário, mas está indo dentro de pouco tempo.

    Agora, o STF, vendo toda essa mobilização aqui, ainda insiste nesse ativismo político-judicial vergonhoso, que afronta os valores, os princípios do povo brasileiro, que fica atônito vendo essa pajelança. Por quê? Que interesses são esses?

    Sr. Presidente, hoje eu vou iniciar este meu pronunciamento de uma forma diferente, em função da gravidade do assunto.

    Você pode enganar uma pessoa por muito tempo, você pode enganar algumas pessoas por algum tempo, mas ninguém consegue enganar a todos por todo o tempo!

    A nossa Constituição define, como um dos seus principais princípios republicanos, a independência e a harmonia entre os Poderes. E tal princípio está sendo pisoteado sucessivamente, dia sim, dia não, pelo STF, em um grave desrespeito, um completo desprezo pelo Congresso Nacional, que é a representação máxima do Poder Legislativo, que, por sua vez, reúne Parlamentares representantes da vontade de mais de 100 milhões de brasileiros. É aqui! Não é lá não que 100 milhões de brasileiros nos colocaram para fazer leis sobre assuntos como drogas, por exemplo – vou ficar aqui na droga, mas são assuntos de interesse da sociedade, dos pensamentos da sociedade brasileira.

    Em 2015, teve início o julgamento do recurso extraordinário movido pela Defensoria Pública de São Paulo, questionando a constitucionalidade do art. 28 da Lei nº 11.343, que regula toda a política sobre drogas. Essa lei foi aprovada, eu quero lembrar – eu quero lembrá-lo –, em 2006, no primeiro Governo Lula. Já em 2019, o Congresso Nacional debate, aprova, sob a Presidência de Bolsonaro – mas nós aqui, por ampla maioria, votamos, praticamente por unanimidade –, na verdade, uma nova lei sobre drogas durante aquele Governo. Mas os princípios, as premissas eram as mesmas: tolerância zero ao porte de droga, ponto final! Tolerância zero! Esta é a posição aqui, tanto do Senado como da Câmara, do Congresso Nacional brasileiro – e, repito, fomos eleitos para isso.

    Em ambas votações – 2006 no Governo Lula e 2019 no Governo Bolsonaro –, olhe só que nível de desrespeito o STF está fazendo com o Brasil. Com o Brasil, não é só com esta Casa, não.

    O art. 28 foi preservado na íntegra, que diz o seguinte, abro aspas: "[...] [comprar], guardar [...] [ou portar] drogas sem autorização [...] [para consumo próprio fica sujeito] [...] às seguintes penas: I - advertência sobre os efeitos das drogas; II - prestação de serviços [...] [comunitários]; III - [...] comparecimento a programa ou curso educativo". Está aí.

    Inclusive, a pessoa não é presa porque está com porte pequeno, a não ser que outras evidências mostrem que é um traficante. Mas o consumo da droga não é motivo para prisão. Estão aqui outras penas, mas é crime. É crime. Nós dissemos isto: é crime, continua sendo crime. Claro, para inibir. Ou seja, o legislador, em sintonia com mais de 80% da população brasileira, que é contra a legalização das drogas, segundo a média das pesquisas que nós temos, adotou não só esse artigo, mas, em toda a legislação, a premissa da tolerância zero ao tráfico, como inibição ao consumo.

    Em razão disso, se houvesse o mínimo de respeito à independência e harmonia entre os Poderes da República, esse recurso extraordinário não deveria nem ter sido recebido pelo STF, deveria ser sumariamente arquivado, pois teve, ainda – atenção Brasil! Atenção Brasil! –, o parecer contrário da PGR (Procuradoria-Geral da República), que disse para arquivar. Mas, não, o STF é ativista, quer legislar, vai lá e insiste. Por que será?

    E, se existe uma matéria em que é inquestionável a atuação do Congresso Nacional, é essa sobre a política de drogas do Brasil. Dessa forma, como resposta natural à atitude abusiva do STF, o Senado aprovou – e eu quero parabenizar o Presidente Rodrigo Pacheco –, em caráter de urgência, nos dois turnos, a votação da PEC 45, que simplesmente introduz na Constituição o princípio da tolerância zero, que nós já votamos aqui duas vezes pelo menos.

    Ou seja, quanto é o salário da gente? Qual é a estrutura de bilhões disso aqui? Da Câmara dos Deputados nem se fala. Nós trabalhamos, nos debruçamos; 513 Deputados votaram, aprovaram; 81 Senadores votaram, aprovaram; dois Presidentes da República, com visões políticas, ideológicas, partidárias completamente diferentes, sancionaram. Aí vem o STF para fazer isso!

    É de se indignar. Por favor, parem com isso. Está feio! Está demais! Respeitem este Congresso, respeitem o povo brasileiro, que não quer droga em suas casas – não quer levar. Está aí. Ontem o Ministro Kassio Nunes falou isso com todas as letras. Parabéns ao Ministro!

    Agora, eu vou falar sobre outro Ministro, que hoje eu vou aplaudir, mas olhem só a situação... Nessa PEC 45, a primeira assinatura é do Presidente Rodrigo Pacheco – quero saudar também um mentor dessa PEC, que é o Senador Marcos Rogério –, e ela fluiu aqui. Todos os colegas... Não posso dizer que foram todos, mas a maioria se manifestou favoravelmente e votou favoravelmente.

    Agora vejam só o que acontece: exatamente no momento em que a Câmara dos Deputados, através da CCJ, também aprova essa PEC antidrogas, o Ministro Barroso, atual Presidente do Supremo, decide retomar o julgamento, que estava interrompido havia três meses, com o placar de 5 a 3 favorável à liberação da maconha! O objetivo é maconha. Vamos deixar claro aqui: o objetivo é maconha! E vamos entender por que é maconha. Transparência com o povo brasileiro, é isso que a gente precisa entregar.

    Agora, vamos lá. Com um voto justo e responsável... E eu já subi a esta tribuna para criticar o Ministro Dias Toffoli em outras áreas – questões da Lava Jato, de devolução de multa, de anulação de prova; critico e vou criticar –, mas eu tenho que elogiar, tenho o dever moral de elogiar quando tomam uma decisão correta, baseada na Constituição, e foi isso que fez o Ministro Dias Toffoli ontem.

    O placar, agora, passou para 5 a 4 a favor da droga, é a legalização, sim! Não vamos ter negócio de semântica aqui, de meia palavra, de meia verdade! E, como faltam apenas dois votos, Sr. Presidente, há uma grande probabilidade de a votação terminar empatada em 5 a 5. Olhem só! Isso porque o voto do Ministro Luís Roberto Barroso nesse julgamento, na minha opinião, não tem validade! Desde o início do julgamento, ele já deveria ter se declarado suspeito – e eu vou explicar por que –, mas ele votou. Esse processo está todo viciado. Parem, parem! Está tudo errado!

    Exatamente no ano de 2015, quando começa esse indecoroso julgamento, também começa a tramitar na Câmara dos Deputados o PL 399, de 2015, que autoriza o plantio e a produção de maconha para fins medicinais. Em audiência pública sobre esse projeto de lei, o Deputado Federal e ex-Ministro Osmar Terra, um dos maiores especialistas no assunto, fez uma grave denúncia: a empresa canadense Canopy Growth, que é a maior produtora mundial de maconha e seus derivados, implantou uma filial sabem onde? Sabem onde? No Brasil, com investimento de R$60 milhões, e passou a ser a maior lobista para a aprovação do PL 399. Os ativos da Canopy chegam a R$30 bilhões – "b" de bola, "i" de índio; R$30 bilhões –, com forte movimento na Bolsa de Valores de Nova York, onde opera o bilionário – "b" de bola, "i" de índio; bilionário – George Soros, um dos maiores investidores na legalização da maconha no mundo, através da sua ONG Open Society, que bota dinheiro aqui dentro para isso. Aqui dentro, que eu digo, no Brasil. Barroso simplesmente fez palestras em Nova York a convite de quem? Da Open Society. Justamente para defender a legalização da maconha em nosso país. Se isso não é um conflito explícito de interesse, então, nada mais é, nada! Em função disso, eu dei entrada no Senado com um pedido de impeachment assinado por outros quatro colegas desse Ministro, que vem extrapolando constantemente as suas prerrogativas com seu ativismo político escancarado.

    Até aqui eu só fiz referências que não são nada positivas, eu sei disso, me desculpem até se às vezes eu me excedo no tom, mas é necessário, gente, é necessário, em defesa da sociedade brasileira!

    Agora, eu darei uma das melhores notícias vindas do STF nos últimos anos, que eu quero aplaudir. Ontem mesmo, durante a sessão, o Ministro André Mendonça, com muita altivez e senso de responsabilidade, enfrentou com educação, mas muita firmeza, o Ministro, Presidente daquela Corte, Barroso. Destaco este brilhante e contundente trecho da sua fala, abro aspas: "[...] [Esse julgamento está] passando por cima do legislador"! Nenhum país do mundo, Presidente, nenhum país do mundo legalizou as drogas através do Poder Judiciário! Foi revelado ontem, em sessão no Supremo Tribunal Federal. Nenhum país do mundo! Querem fazer isso aqui no Brasil. Por que será?

    Barroso demonstrou descontrole e interrompeu várias vezes a fala de André, no meu modo de entender, parecendo até um ditador. Além disso, utilizou-se de eufemismos e sofismas, de forma sorrateira, em relação à importantíssima nota oficial da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), que tem se posicionado – não de hoje, há muitos anos! – totalmente contra a liberação das drogas, uma das maiores desgraças para uma sociedade saudável. E, retomando o seu senso e incompatível ativismo, ele diz, abro aspas, olhem só a fala do Barroso: "[...] Queremos [...] evitar a discriminação entre ricos e pobres", fecho aspas. Bem ao estilo de sua inflamada declaração durante um discurso em Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes), com auditório lotado, quando ele disse: "Nós derrotamos o bolsonarismo". Quem não viu isso? Essa não é uma postura aceitável de um Ministro da Suprema Corte de Justiça brasileira.

    Se existe assim tanta vontade de fazer política, que renuncie, Ministro Barroso, à sua função, isso é mais digno, e venha para as ruas como candidato, como candidato para pedir voto. Nós já temos agora uma eleição municipal, depois tem para o Senado, tem para o Governo, tem para a Presidência da República, tem para Deputado Federal, o senhor escolhe. Tire a toga e vá colocar suas ideias. O senhor tem direito a isto, a defendê-las.

    Somos um país ainda democrático, porque algumas atitudes de alguns Ministros do Supremo e deste Governo Lula – e eu vejo um alinhamento político e ideológico muito forte – já estão aí dando sinais de censura, de perseguição a quem critica vocês. Inclusive, ontem eu falei aqui desta tribuna sobre essa licitação vergonhosa para monitoramento das redes sociais dos brasileiros, que já estão com medo, 61% estão com medo de retaliação, segundo pesquisa, de falar nas redes sociais! O que vai sobrar para o povo? Vocês querem enfiar goela abaixo dos veículos de comunicação a "verdade", a narrativa – uma "verdade" entre aspas! As redes sociais vieram para democratizar a informação! É muito estranho tudo isso.

    Ministro, não destrua o Brasil com a sua toga. Já que se interessa tanto por política, eu reafirmo o convite: venha participar de uma eleição. Se não quiser fazer isso aqui em Brasília, onde o senhor tem o convívio com o poder, com tudo, vá a qualquer estado, vá a qualquer estado. Todo mundo o conhece! Posso lhe garantir: todo mundo o conhece!

    Eu vou às praças, aos mercados, às feiras. Converso com gente de direita, gente de esquerda, gente que é contra o Governo, gente a favor do Governo – isso é democracia! – sem medo. Converso com as pessoas, e elas o conhecem. Aliás, conhecem pelo menos cinco Ministros do Supremo, na hora, na lata, mas não conhecem cinco jogadores da seleção brasileira, que começa segunda-feira na Copa América! O brasileiro não os conhece, no país do futebol, na pátria de chuteiras. Tem alguma coisa errada com essa inversão, não tem?

    Sr. Presidente, eu vejo exatamente nas ruas como a imagem do STF – e a nossa está vindo a reboque, a do Senado, pela omissão de não abrir processo de impeachment a partir desses abusos – está muito ruim, cada vez pior, e continua derretendo na credibilidade do povo brasileiro a partir de tudo que eles estão vendo, porque o brasileiro está gostando de política. É censura através do inquérito de fake news, um inquérito sem fim, em que o dono da bola julga, é o promotor, é a vítima. É uma perseguição injusta aos presos políticos do dia 8 de janeiro, quantas famílias destroçadas, até morte já teve sob a tutela do Estado – à família do Clezão fica a minha solidariedade mais uma vez. É apoio à assistolia fetal, um bebê com cinco meses – eu não vou nem falar 22 semanas porque aí as pessoas não têm ideia –, cinco meses! O senhor, Ministro do STF Alexandre de Moraes, nem sequer ouviu o Conselho Federal de Medicina, que reúne 600 mil médicos. O senhor atendeu ao pedido do PSOL na caneta, nem ouviu o outro lado, que vergonha! Que afronta aos princípios e valores dos brasileiros!

    E agora estão querendo legalizar na marra, atropelando o Congresso Nacional, que está se movimentando, que reagiu nessa causa, e deixando uma tragédia para os nossos filhos e netos, às futuras gerações! É isso que vocês querem?! Por que será?! Por que essa ânsia, essa sanha?!

    Que esse belo exemplo de dignidade do Ministro André Mendonça contagie os demais Ministros. Sim, porque o bem contagia, o mal contamina. E que o Ministro André Mendonça possa ser seguido por outros Ministros, que certamente não comungam com as arbitrariedades cometidas tanto pelo Ministro Barroso quanto pelo Ministro Moraes. É hora de os homens de bem se levantarem em defesa da vida, da justiça, da verdade, expondo, de dentro para fora, as entranhas desse Poder! É disso que muitas vezes se precisa. E a gente fica feliz quando vê o Ministro André Mendonça expondo, de uma forma serena, mas firme, o seu posicionamento. Que isso ocorra também em outras áreas, nas decisões dentro do Supremo, e que o brasileiro se sinta pelo menos um pouco confortado com essa inversão de valores que nós temos visto!

    Eu espero que, depois desses trágicos acontecimentos, Sr. Presidente, encerrando o meu pronunciamento, o Presidente da Câmara, Arthur Lira, resolva cumprir o seu dever rapidamente, porque o STF não tomou conhecimento do Senado nem da Câmara. Ontem sequenciou esse julgamento, quando nós estamos prestes a votar, finalmente, e a promulgar aqui a PEC antidrogas. Eu lhe faço um apelo, Sr. Arthur Lira. Eu fui ao seu estado recentemente, conversei com as pessoas, pois o meu time foi para a final lá – o Fortaleza foi para a final contra o CRB –, e fomos muito bem recebidos pelos alagoanos. O seu povo quer essa PEC, o Brasil quer essa PEC! Estão aí as pesquisas da PEC antidrogas. Passe para a história na sua Presidência na Câmara dos Deputados e coloque logo em votação isso no Plenário, Presidente Arthur Lira. É um apelo dos brasileiros! Eu apenas estou aqui manifestando a voz da sociedade e é isso que eu vou fazer até quando deixarem, até Deus me dar saúde e até quando os poderosos não quiserem calar minha voz.

    Acredito também, Sr. Presidente, no bom senso, na capacidade de reflexão das autoridades todas deste país. Eu oro por elas, com a minha família, quase todos os dias. Eu acredito na capacidade de reflexão, sim, de todas as autoridades: Ministros do Supremo, Presidente Lula, Senadores... A pessoa pode perceber que ficou com a mão pesada, que deixou, de alguma forma, a ideologia passar sobre dados técnicos, que a sua ânsia política se sobrepôs à Constituição, que dá a independência entre os Poderes. Não vamos esmagar este Poder, pois este Poder é um Poder legítimo. Nós estamos em 200 anos do Senado Federal, Ministros do Supremo!

    Eu sonho – "água mole em pedra dura tanto bate até que fura" – que um dia este Senado vai se levantar de vez. Ele já começou a se levantar. E eu quero parabenizar o Presidente da Casa mais uma vez, porque ele se levantou em relação à PEC antidrogas; esta Casa se levantou em relação ao fim das decisões monocráticas, que está parado na Câmara. Esta Casa, até antes do Presidente Pacheco, antes de eu chegar aqui, de o Senador Nelsinho chegar aqui...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... já tinha votado o fim do foro privilegiado, e está tudo parado na Câmara, há seis anos, e o brasileiro está vendo um Poder proteger o outro, por causa desse foro. Os processos de Senador, de Deputado estão na mão dos Ministros do Supremo; e os processos do Ministro do Supremo estão na mão do Senado. É óbvio. Façam a conta. É lógica. É a trava do mecanismo.

    No dia em que votarem, lá, o fim do foro privilegiado, esses processos caem, vão para as instâncias inferiores, e o Brasil vai para a frente. Nós vamos ter justiça para todos.

    Sr. Presidente, muito obrigado pela sua benevolência.

    Nós vivemos na maior nação católica do mundo, na maior nação espírita do planeta, na segunda maior nação evangélica, quase chegando à primeira, de todo o mundo. Mas eu vou encerrar com um depoimento contundente do Papa Francisco: não se derrota a droga com mais droga. A droga é um mal. E, com o mal, não pode haver concessões.

    Que Deus abençoe esta nação! Que Deus toque na vida, intervenha na vida das pessoas que têm o poder, seja da área privada, seja da área pública. Intervenha para que elas tomem decisões para o bem comum. É isso que eu peço, nas orações em casa, para as autoridades, para todas as autoridades.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.