O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, meu querido irmão, Presidente desta sessão, Senador Veneziano Vital do Rêgo. Quero também cumprimentar as Sras. Senadoras, os Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras e brasileiros que nos acompanham agora, que nos ouvem pela Rádio Senado, pela TV Senado, pela Agência Senado.

    Sr. Presidente, ontem nós tivemos aqui... Foi o comentário do dia e eu agradeço à mídia brasileira, e houve até uma parte dela desvirtuando, mas agradeço porque eu sei que nada acontece por acaso, tudo tem uma razão de ser. Ontem nós jogamos luz sobre um tema, o qual, muitas vezes, nós somos censurados até nesta Casa por abordar.

    Ontem, nós tivemos sete horas, mais de sete horas de debates em que pudemos ouvir especialistas, médicos, juristas, Parlamentares, que fizeram uma exposição brilhante, técnica, científica, com estatísticas sociais. Foram mais de sete horas nesta Casa e nós tivemos, como em praticamente todas as sessões acontece, alguma apresentação artística, um grupo cantando, um grupo tocando algum instrumento. Apresentação artística é isso: é expressão, é liberdade de expressão. E nós tivemos uma artista, aqui do Distrito Federal, a Nyedja Genanari, que, durante cinco minutos, fez uma encenação mostrando o que é, dando voz – já que as imagens não podemos passar, imagens técnicas, diga-se de passagem – às crianças, mostrando. Porque, às vezes, a gente tem que desenhar a crueldade, a desumanidade, que é o aborto na 22ª semana – e eu estou com um bebê aqui –, que é o período em que é feito o aborto. Todos nós tivemos essa idade, passamos por esse tamanho, que já é viável fora do útero, tem milhares de casos.

    Então, por que o assassinato? Esse é o questionamento, a assistolia fetal, a maneira como é feita. Tivemos aqui o Deputado Zacharias Calil, que mostrou a injeção, a agulha, e muitas vezes passam-se horas para acertar o coração desse bebê. É uma tortura. O assunto está repercutindo, e isso é bom, é bom que se jogue luz sobre isso. O que nós não podemos é ficar calados.

    Eu acho que a atmosfera da nossa audiência de ontem foi tão importante que provocou o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a dizer hoje uma barbaridade sem precedentes numa entrevista à CBN. Ele disse – é quase surreal – que era um monstro que estava no ventre da mãe estuprada. E a gente sabe que o estupro é uma violência brutal, mas aquela criança não tem culpa. Ela não é monstro, Senhor Presidente! Ela não é monstro! Tem milhares de casos de pessoas, até de Deputadas Federais, com cinco mandatos, como a Fátima Pelaes, que revelou, num programa, que é fruto de um estupro. Como é que o senhor tem a audácia de chamar essas pessoas de monstros? Nós temos outras definições para monstro.

    Mas, Sr. Presidente, por que a verdade incomoda tanta gente? E essa cidadã, Nyedja, está sendo atacada, perseguida por ter expressado a sua opinião através da arte. E eu já disse, inclusive da mesa, dessa cadeira em que o senhor está, que se, de alguma forma, ela for punida, perder o seu emprego, porque apresentações outras dela já tiveram cancelamentos, ela vai trabalhar comigo, seja no gabinete, seja na minha empresa. Ela vai trabalhar comigo; não vai ficar desassistida absolutamente.

    Neste país, eu sei, muitos tentam que ele vire rapidamente uma ditadura – todos os sinais estão aí –, mas nós vamos lutar, no limite de nossas forças, para que voltemos a ter democracia em nossa nação.

    Sim, Sr. Presidente, no dia 03 de abril de 2024, o Conselho Federal de Medicina publicou a Resolução nº 2.378, que regulamenta o ato médico – ou seja, dentro da sua prerrogativa – da assistolia para a realização de aborto decorrente de estupro, vedando a prática cruel em crianças com mais de 22 semanas de gestação. Ora, se até em animais isso é proibido, é inadmissível, quanto mais numa criança!

    A injeção letal de altas doses de cloreto de potássio é tão dolorosa que até países que têm pena de morte estão restringindo o seu uso. Isso também levou o Conselho Federal de Medicina Veterinária, como eu falei, a proibir, desde 2012, essa prática em eutanásia de animais devido à dor lancinante. Mas, mesmo assim, o Ministro Alexandre de Moraes, atendendo ao pedido do PSOL, partido Satélite do PT, em mais uma invasão de competência, decidiu, de forma cautelar, suspender os efeitos da resolução, dizendo que o CFM estaria abusando em seu poder regulamentador. Isso não tem nenhum fundamento!

    O Brasil vem assistindo a uma sucessão de abusos inquestionáveis por parte desse Ministro na condução dos inquéritos de fake news e do 8 de janeiro, mas, mesmo assim, ele continua abusando de outras prerrogativas nossas e de outras instituições, como no caso da resolução do CFM. Mas, felizmente, a Câmara dos Deputados agiu com presteza, aprovando com urgência, porque o assunto exige urgência, diante dessa decisão de suspensão monocrática de Moraes.

    A Câmara está agora com a deliberação do PL 1.904, de autoria de Sóstenes Cavalcante, que tem o mesmo objetivo da resolução do CFM. É correto, justo e necessário o agravamento da punição ao médico que comete esse crime, pois nós estamos aqui tratando não apenas de um homicídio, mas, sim, de um infanticídio.

    Qual é a diferença entre matar um ser humano dentro ou fora do ventre materno? Quer dizer que, pela diferença de um minuto, deixa de ser um mero conjunto de células para ser considerado uma pessoa? Aliás, não pode passar a imagem aqui por quê? Por que é uma pessoa?!

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Então, está assumindo que é um assassinato ali, que o ECA protege, é isso? Eu quero dizer que... eu digo isso porque, com os avanços da ciência, é possível um parto prematuro com menos de 22 semanas de gestação. E, caso a mãe não queira permanecer com o filho, basta encaminhá-lo para a adoção; tem a entrega legal. São milhares e milhares de casos cadastrados aguardando essa oportunidade.

    Mas, Sr. Presidente, esse PL 1.904 tem sido muito atacado por setores que defendem a total legalização do aborto. E eu quero aqui dizer: o próprio PT e seus aliados, o Governo Federal, principalmente por parte expressiva da grande mídia – se o senhor me der mais dois minutos, eu prometo encerrar...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Um ataque covarde, porque é baseado em mentiras. Querem a todo custo distorcer a sua essência, desviando para a gravíssima questão do estupro, do qual eu defendo o aumento de pena, inclusive. Estamos, inclusive, dando entrada hoje num projeto nesse sentido; outro.

    Sr. Presidente, existem dezenas de projetos de lei tramitando no Congresso para aumentar a pena do estupro, basta simplesmente aprovar um deles. Eu defendo publicamente que a pena seja aumentada para 30 anos, assim como sou a favor da castração química e votei a favor disso, mas o atual Governo do PT e seus aliados não querem enfrentar e agravar as punições para os estupradores. Aliás, a questão do aborto foi uma das principais razões do estelionato eleitoral cometido em 2022, na carta aos cristãos, em que Lula disse ser contra o aborto.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Agora, para encerrar, nos 50 segundos que faltam, chamar de monstro quem nasce a partir de uma violência brutal, como é o estupro, é algo surreal.

    Está aqui essa garota, pela BBC Brasil, Tasnim, que leu no diário de sua mãe, Lucy, que ela nasceu de um estupro. Ela fala na reportagem: "Nasci de um estupro, mas isso não me define".

    "Concebeu seu filho em estupro e recusou-se a abortá-lo: 'Ele é minha maior bênção'. [Outro caso, o da] Paula Peyton e seu filho de dois anos e meio".

    Sr. Presidente, como eu prometi, vou encerrar. São vários e vários casos, que...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Encerro, realmente, agradecendo-lhe pela tolerância e dizendo que nós estamos num momento de trevas no Brasil, num momento de sombras, e nós – falo isso porque 80% dos brasileiros são pró-vida, segundo as pesquisas – não vamos desistir; não vamos nos intimidar para mostrar a verdade, seja de forma artística, seja com debates, seja com marchas pela vida, como nós temos feito há décadas. E por isso o Brasil, cada vez mais, se afasta da legalização do aborto, porque o povo entendeu que é um assassinato no ventre materno.

    Que Deus os abençoe.

    Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.