O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar.) – Prezado Presidente (Fora do microfone.) e querido amigo Veneziano Vital do Rêgo, é com grande alegria que eu falo da tribuna do Senado sob a sua Presidência.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Fora do microfone.) – Obrigado.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Eu ouvi aqui as palavras do nosso querido amigo Beto Faro, e não vou ripostá-lo, nem vou comentar as suas palavras, mas o que eu vou falar aqui é parte do universo abordado pelo Líder do PT.

    Eu não concordo – e aí é pontual – que o Presidente do Banco Central esteja conspirando contra o país. Pelo contrário, eu acho que ele é... O Banco Central responde àquilo que acontece no país, e nós estamos vivendo realmente uma turbulência econômica, apesar até de o partido político PT ter lançado ontem uma nota dizendo que não existe crise financeira.

    O Governo está empenhado em obter recursos para tapar buracos financeiros, essa é que é a verdade. Logo, a crise existe e é financeira, e não foi à toa que cinco vezes o arcabouço fiscal, que nós aprovamos no ano passado, já foi não visitado, mas perfurado. Ou seja, nós fizemos cinco vezes exceções para desconsiderar despesas como afetas pelo arcabouço fiscal – a última delas na aprovação do novo DPVAT, agora, SPVAT.

    E o que eu venho comentar é exatamente uma frase que sintetiza isso. O próprio Governo tem dito que isso não pode ser encarado em termos de oposição e Governo. Todos nós temos que nos empenhar, como brasileiros, ainda que de partidos diferentes, a favor da obtenção do equilíbrio, que hoje não existe. E é esse desequilíbrio – que eu gostaria que fosse momentâneo e superado – que vem perturbando Bolsa de Valores, cotação do dólar e a avaliação da economia brasileira.

    E é neste sentido que eu venho trazer uma colaboração persistente. Em junho de 1991 – portanto, não se trata de falar deste ou daquele Governo –, ocorreu-me apresentar um projeto de lei submetendo incentivos fiscais, todos eles, gastos tributários, como se diz, subsídios, todo este rol de abdicação de receita ou de subsídio – e ênfase à despesa – a uma avaliação, que seria, pelo primeiro projeto que apresentei, uma avaliação feita pelo Ipea.

    Posteriormente, apresentei projetos em 2007, 2017, e, finalmente, o Senado aprovou, no dia 5 de julho do ano passado, o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2019, também de minha autoria, brilhantemente relatado pelo Senador Oriovisto – e, afinal, aprovado no Senado Federal no dia 5 de julho do ano passado. Encontra-se na Câmara dos Deputados desde o dia 12 de julho do ano passado.

    O que tem acontecido ao logo do tempo – e aí eu vou me referir aos últimos anos – é que o Ministro Paulo Guedes, em dezembro de 2020, praticamente no primeiro ano da covid, declarava: "O Governo vai propor um corte de incentivos fiscais ainda neste ano, em 2020". Era a revisão dos benefícios tributários, ou seja, antes do fim do ano de 2020. Isso não aconteceu. Mas não foi só ele. O Ministro Joaquim Levy, no Governo da Presidente Dilma, chegou a usar palavras denegrindo o conjunto de benefícios, chamando-o de brincadeira. O Ministro Henrique Meirelles disse que aquilo era bolsa-empresário, ou seja, todos os Ministros da Fazenda – todos – disseram que não podia ficar como está. O resultado é que, dos R$104 bilhões de dez anos passados, a cifra hoje dos incentivos fiscais chega a R$615 bilhões.

    Portanto, eu não pedi para cortar nenhum benefício. O que eu estou pedindo – e o projeto aprovou – é para avaliar, para saber o que é o joio e o que é o trigo, ou até o que já é uma árvore frondosa que não precisa mais de muletas, como a guia que se coloca numa flor nova, numa roseira nova, Senadora e querida amiga Zenaide Maia, e aí você tem que proteger. Agora, não saber a qualidade dessa despesa ou dessa não-receita é uma irresponsabilidade! Se tiver um bilhão dispensável é um lucro indolor.

    Ninguém vai querer discutir aqui Zona Franca de Manaus, que faz parte desse número – isso tem que ser preservado –, mas analisar cada concessão quanto ao seu mérito, no tocante a três aspectos só: emprego... Gera ou mantém emprego? Todos lembram quando houve a crise no segundo Governo Lula, em 2008, que ele disse ser uma marolinha, e venceu. Mas ele deu uma isenção grande para a linha branca. Será que rendeu? Não rendeu? "Ah, valeu muito." Sem números, sem medir, você jamais vai saber se aquela medida foi eficaz ou não. Com isso eu quero dizer que todos os Governos e nós estamos devendo. Todos nós estamos devendo; uns mais, outros menos, mas todos devemos. Não avaliar R$615 bilhões de não-receita ou de despesa dá no mesmo, que não entram no Tesouro ou que saiam do Tesouro. De qualquer maneira, se este devia entrar e aquele saiu por essa razão, isso tem que ser avaliado.

    É quanto a três critérios apenas, somente três.

    Primeiro: gerou emprego? Manteve emprego numa crise? Era o caso da covid, por exemplo: nós aprovamos aqui leis para preservar o emprego. Era fundamental. Quanto ao problema do Rio Grande do Sul, temos que zelar pela preservação do emprego. O Governo já tomou uma providência que vale por dois, quatro meses, mas tem que ser mais longo, porque o empresário e a empresa têm que sobreviver para que haja o emprego, seja na micro, seja na pequena empresa, seja na grande.

    Emprego.

    Segundo: competitividade. Isso é um empurrão que eu dou para uma startup, por exemplo, para uma empresa que está iniciando, para ela conquistar o mercado.

    E, finalmente, o que o consumidor, que é o contribuinte, ganhou com isso?

    Então, esses três aspectos são a leitura para responder à seguinte pergunta, são os quesitos para responder à seguinte pergunta: vale a pena?

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Não vamos repetir aqui o que disse Fernando Pessoa: "se a alma não é pequena". Não. Vale a pena sacrificar essa receita ou fazer essa despesa, conceder esse subsídio? Vale se esses três requisitos forem satisfeitos.

    Então, quero lembrar, neste momento de aflição financeira do Governo, não há como negar, o que o Ministro Fernando Haddad disse: "Ou vocês aprovam a 1.227, ou eu não tenho plano B". Pois eu quero dizer que existe um grande plano B, e ele já está na Câmara dos Deputados. O Governo faria bem se agilizasse, através da sua Liderança na Câmara dos Deputados, a apreciação do PLP 4.119, que nós aprovamos aqui no Senado, no dia 5 de julho do ano passado.

    Portanto, não digam que...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... a oposição não quer o sucesso do Brasil. Nós queremos o sucesso do Brasil!

    Esse projeto, eu o concebi, na sua forma original, há 33 anos.

    E concluo dizendo o seguinte: se somarmos, se multiplicarmos 33 anos por R$600 bilhões, anualmente não avaliados, o meu amigo Senador Izalci Lucas, como bom contador que é, vai achar uma cifra terrível, duas vezes o nosso PIB. Nós despendemos, ao longo destes 33 anos, duas vezes o nosso PIB sem saber se valeu a pena. Eu acho que isso não é responsável e pode ser corrigido.

    O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Permite-me V. Exa. um apartezinho rápido, Sr. Presidente?

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Pois não.

    Com muito prazer, Izalci.

(Interrupção do som.)

    O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para apartear.) – ... há anos se realmente tem dado a contrapartida para a sociedade. Isso é muito importante, mas quero complementar, com relação à origem.

    Eu entreguei, na reunião de Líderes, na quinta-feira, para o Presidente Rodrigo Pacheco e para o Líder do Governo: só a questão da manipulação do combustível, da sonegação do combustível do devedor contumaz dá mais de R$21 bilhões. Se o Governo cobrasse, botasse a Receita Federal para cobrar os devedores contumazes, já seria suficiente para cobrir toda essa desoneração.

    Então, o Governo precisa fazer o dever de casa.

    O Senador Amin acabou de falar, tem um projeto que foi aprovado aqui e está lá na Câmara. Aprovando na Câmara, se o Governo tem interesse, é só pressionar a base na Câmara para que possa votar esse projeto.

    Então, parabéns a V. Exa. por dar a solução aí para o Governo; pelo menos, ensinar ao Governo o caminho para resolver os problemas.

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Eu quero agradecê-lo pelo caso concreto que o senhor traz e para a fórmula genérica que nós oferecemos.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Obrigado.

    A Sra. Zenaide Maia (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para apartear.) – Posso falar?

    Quando se fala de bancos, só me lembro que o banco é um agiota oficial. Ele cobra os juros que quer. O banco, esse sistema financeiro é tão, Esperidião...

    Só me lembro, na pandemia, de que o Esperidião dizia que, quando nós aprovamos a PEC de guerra, que as caixas d'águas estavam cheias, mas esses recursos não chegavam às micro e pequenas empresas como a gente aprovou.

    Eu queria mostrar, e falar também, sobre essa questão de renúncia fiscal. Inclusive, a gente está com um projeto, na CAE, que faz uma renúncia fiscal de bilhões, para o qual eu pedi até uma audiência pública, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A Sra. Zenaide Maia (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) – ... falando que o Governo precisa de arrecadação, por causa da legislação, do ajuste fiscal, para ter credibilidade. Isso está lá.

    Por isso é que gostei das suas palavras, Esperidião Amin. Não é só o Executivo; nós todos temos que nos reunir, dar as mãos e mostrar que se faz necessário que, quando se faz uma renúncia fiscal dessa, tem que saber qual o benefício para a população como um todo.

    Então, quero parabenizá-lo por esse olhar diferenciado, que ficava mostrando para a gente, o tempo todo, a caixa d'água cheia, mas que esses recursos não chegavam a quem precisava, que eram as micro e pequenas empresas, responsáveis por 75% dos empregos deste país.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Muito obrigado, Senadora Zenaide Maia.

    Quero agradecer ao nosso querido Presidente Veneziano Vital do Rêgo pela tolerância, que nos permitiu ouvir dois...