O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para discutir.) – Na verdade, é para esclarecer um pouco esse ponto.

    Como foi dito aqui pelo Senador Líder da Oposição, Rogerio Marinho, que, para minha tristeza, está tirando uma licença de quatro meses, 80% do resseguro feito no Brasil – eu estou aqui ao lado de um ex-Deputado que trabalhou na Susep, etc. –, repito, 80% do resseguro feito no Brasil já é de empresas brasileiras, o que não quer dizer de donos brasileiros, mas empresas que se instalaram aqui, porque ninguém impede uma resseguradora de se instalar aqui no Brasil. Então, para esses 80%, o projeto que está em discussão não muda absolutamente nada. Agora, eu peço vênia aos colegas, mas não vejo sentido em alguém que não tem sede aqui, mas que pode fazer o resseguro aqui, querer usar como balizamento a legislação do seu país de origem. Eu nunca vi isso! Se você está atuando num país, independentemente de estar instalado ou não aqui, você obedece às regras desse país. É assim com qualquer empresa nossa que queira se instalar em outro país: se você se instala em outro país, você tem que aderir às regras.

    O que o Senador Moro falou aqui é óbvio: se no contrato tiver uma previsão de arbitragem em qualquer câmara de arbitragem, é outra coisa, mas à luz...

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Fora do microfone.) – Mas é preciso colocar a ressalva na lei, senão vai dar confusão jurídica.

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Não; eu sei, mas é que V. Exa. não está dizendo que não é para obedecer à lei local; está dizendo que a arbitragem pode ser estabelecida em qualquer câmara arbitral do mundo. Eu concordo.

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Fora do microfone.) – Mas a arbitragem pode eleger a lei, a aplicação da lei estrangeira.

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Não, aí... Aí, já não concordo, porque eu não sou obrigado a aderir...

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Senador, deixe-me dizer: a resseguradora vem para cá; o que ele recebe do resseguro vai para onde?

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) – Para fora.

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Vai para a matriz.

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) – Fora.

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Então, não fica aqui o dinheiro. Então, eu já estou perdendo esse dinheiro, porque, se for uma empresa – repito, não precisa ser nacional – instalada aqui...

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) – Vai para fora.

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – ... é óbvio que esse dinheiro não vai ficar aqui.

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) – Mas quem dá garantia é isso, é quem está lá fora, que dá a grana.

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Não; tem 80%, Senador Portinho, segundo a informação, que já são de resseguradoras nacionais. Então, do meu ponto de vista, eu não vejo por que alguém queira se instalar aqui e avocar a lei do seu país de origem para fazer isso.

    Eu próprio... Sobre o item que V. Exa. colocou, eu próprio fiz uma emenda, não me lembro se na CAE ou na CCJ, exatamente para estender o prazo da chamada – que o senhor falou – lei do silêncio, ou seja, para que você dê um espaço maior para a resseguradora se manifestar.

    Todo mundo sabe que seguradora sempre tem cláusulas que vão dar panos para manga de discussão – aquelas letras pequenininhas que ficam lá embaixo, que às vezes a gente não lê e, depois, quando vai cobrar o seguro...

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – É no seguro... No resseguro eu não sei se tem, porque eu nunca fiz resseguro.

    O que eu quero dizer, Presidente, é que o projeto da relatoria do Senador Otto, na minha opinião, está muito bem posto. Eu não acho que isso vá afugentar ninguém, o mercado brasileiro é um mercado importante. E, repito, se as empresas quiserem aqui se instalar, serão bem-vindas, como são várias multinacionais.