Pela ordem durante a 82ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 29, de 2017, que "Dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências."

Autor
Rogerio Marinho (PL - Partido Liberal/RN)
Nome completo: Rogério Simonetti Marinho
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Obrigações e Contratos:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 29, de 2017, que "Dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências."
Publicação
Publicação no DSF de 19/06/2024 - Página 42
Assunto
Jurídico > Direito Civil > Obrigações e Contratos
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, CONTRATO, SEGURO PRIVADO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO CIVIL.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela ordem.) – É rápido, Sr. Presidente.

    Com a cordialidade que tem caracterizado a nossa conversa aqui com o Líder Jaques Wagner e também na tentativa de a gente construir aqui uma solução, levando em consideração que esta é uma política de Estado, é claro que a gente tem que dar fé aqui às pessoas que falam, que trazem dados. Eu poderia dizer... Eu peguei aqui o ChatGPT, que está dizendo que são 50%: 50% do mercado é estrangeiro, mercado estrangeiro; 50% é nacional, do resseguro. Das principais empresas aqui, a maior parte delas é estrangeira. Fora o IRB (Instituto de Resseguros do Brasil), que já tem mais de 30% do mercado, as outras, como a Munich, a Austral, a Swiss, todas são empresas estrangeiras, e mesmo as nacionais têm capital estrangeiro.

    A nossa questão aqui não é uma xenofobia, Sr. Presidente, eminente Líder, a favor ou contra o capital nacional; a gente é a favor da economia nacional. Se você restringe o número de empresas que participam dessa atividade, é evidente que o resultado será o aumento do custo que vai ser repassado para aqueles que precisam garantir o risco do seu investimento; é só isso. Eu gostaria que os senhores levassem isso em consideração.

    Eu comentei agora, Senador Jaques, V. Exa. estava um pouco desatento no momento, que não são 80%, são em torno de 40% a 50%.

    Bom, tudo bem, mas a questão mais importante não é se o capital é estrangeiro ou nacional; é o custo que é repassado para a sociedade e para a economia na hora em que a gente restringe a competitividade. É isso que eu gostaria que os senhores levassem em consideração. Na hora em que se faz reserva de mercado, em algum momento vem a conta, e a conta acontece, eminente Senador – e eu sei que V. Exa. é bem-intencionado, ama o país, está preocupado com esse problema –, com a diminuição da competitividade brasileira, com a diminuição da nossa condição de empreender, de investir no Brasil. É essa a preocupação que a gente tem.

    Se puder levar isso em consideração, a gente fará um acordo. Se não, a gente vai para o voto, é evidente, é a questão democrática. Mas seria muito importante que houvesse aqui uma tomada de posição a favor da nossa economia, independentemente da questão de reserva de mercado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/06/2024 - Página 42