Pronunciamento de Marcelo Castro em 18/06/2024
Discussão durante a 82ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 29, de 2017, que "Dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências."
- Autor
- Marcelo Castro (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PI)
- Nome completo: Marcelo Costa e Castro
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Obrigações e Contratos:
- Discussão sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 29, de 2017, que "Dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências."
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/06/2024 - Página 42
- Assunto
- Jurídico > Direito Civil > Obrigações e Contratos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, CONTRATO, SEGURO PRIVADO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO CIVIL.
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, esse projeto de lei é de autoria do ex-Deputado e depois ex-Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, de 2004. Nós estamos, exatamente, há 20 anos discutindo essa matéria no Congresso Nacional.
Aqui, no Senado, nós tivemos como Relator o grande representante do MDB, do Pará, Jader Barbalho e agora o nosso amigo e competente Senador Otto Alencar, que é o Relator aqui de Plenário. Eu tive a oportunidade de ser o Relator ad hoc; é evidente que a gente já pega o relatório todo pronto e tem que analisar as consequências.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, de maneira bem objetiva, o Brasil é hoje a nona economia mundial. Já estamos puxando à oitava e marchando para grau de investimento; mas essa é uma outra questão. Não vamos trazer isso aqui, que dá estresse em certas alas aqui no Senado.
O que eu quero dizer, Senador Rogerio Marinho, é que, apesar de nós termos a oitava ou nona economia do mundo, somos apenas a 18ª em mercado de seguros. Isso é um atestado do nosso atraso nessa área.
Então, em boa hora, numa hora iluminada, o ex-Deputado José Eduardo Cardozo apresentou esse projeto, só que são tantas as implicações de uma lei dessa que, para avançar e chegar a um consenso, só agora estamos votando no Senado, 20 anos depois. E aí, Senador Rogerio Marinho, que fez a fala mais enfática aqui contrária: quem é que está de acordo com esse projeto? A Susep (Superintendência de Seguros Privados); a CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras); o IRB Brasil, a principal empresa de resseguros do Brasil; a Fenacor (Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados); a Febraban; o Ministério da Fazenda. Tudo isso foi construído numa longa e árdua concertação para que nós chegássemos aqui hoje.
Então, na minha opinião, nós já estamos mais do que atrasados; é mais do que oportuno a gente votar essa lei para tirar o Brasil desse lugar e colocar no nível dos demais mercados de seguros que existem hoje no mundo.
Era essa a minha observação, Sr. Presidente.
Muito obrigado.