Encaminhamento durante a 82ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Encaminhamento sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 29, de 2017, que "Dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências."

Autor
Carlos Portinho (PL - Partido Liberal/RJ)
Nome completo: Carlos Francisco Portinho
Casa
Senado Federal
Tipo
Encaminhamento
Resumo por assunto
Obrigações e Contratos:
  • Encaminhamento sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 29, de 2017, que "Dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências."
Publicação
Publicação no DSF de 19/06/2024 - Página 46
Assunto
Jurídico > Direito Civil > Obrigações e Contratos
Matérias referenciadas
Indexação
  • ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, CONTRATO, SEGURO PRIVADO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO CIVIL.
Texto integral

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para encaminhar.) – Eu vou dividir rapidamente aqui com o Líder Rogerio Marinho.

    Quero só pontuar o seguinte: o Brasil não é uma ilha. Isso não é uma discussão ideológica. Os contratos de resseguro envolvem empresas internacionais, envolvem uma prática internacional. Na hora em que a gente quiser aplicar para esse mercado, que está envolvido numa prática internacional, a legislação brasileira, a gente vai afastar do nosso mercado essas empresas e isso vai encarecer o produto.

    O Rogerio vai concluir aqui, porque é dividido aqui tudo.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/06/2024 - Página 46