Como Relator durante a 82ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Como Relator sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 29, de 2017, que "Dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências."

Autor
Otto Alencar (PSD - Partido Social Democrático/BA)
Nome completo: Otto Roberto Mendonça de Alencar
Casa
Senado Federal
Tipo
Como Relator
Resumo por assunto
Obrigações e Contratos:
  • Como Relator sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 29, de 2017, que "Dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências."
Publicação
Publicação no DSF de 19/06/2024 - Página 47
Assunto
Jurídico > Direito Civil > Obrigações e Contratos
Matérias referenciadas
Indexação
  • RELATOR, PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, CONTRATO, SEGURO PRIVADO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO CIVIL.
Texto integral

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Como Relator.) – Sr. Presidente, ouvi com atenção as colocações do Líder, Senador Rogerio Marinho.

    Senador Rogério Marinho, absolutamente, tem reserva de mercado neste projeto, ou seja, as empresas internacionais não podem vir para o Brasil. Nós conversamos com representante de uma das maiores empresas de resseguros, a espanhola Mapfre, que concorda com o projeto, para se submeter à legislação brasileira.

    Portanto, eu discordo completamente das colocações, respeitando as posições do Líder Carlos Portinho e também do Senador Rogério Marinho, não concordando com isso.

    A minha posição é de manutenção do meu relatório, rejeitando os dois destaques.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/06/2024 - Página 47