O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG. Para encaminhar.) – Obrigado, Presidente.

    Eu quero chamar atenção dos Srs. Senadores e Senadoras de que a minha emenda destacada não muda absolutamente o mérito do projeto em nada. O projeto está aprovado, a maioria da Casa decidiu que deve seguir adiante e naturalmente terá o seu processo. Mas estou pedindo aos Srs. Senadores que observem a utilização de um prêmio de seguro que não tenha uma vítima, uma pessoa identificada para receber. O Governo colocou que esse prêmio tem que ir para o caixa do Tesouro, tem que ir para o Governo Federal. Nós sabemos que, ao ir para o caixa do Tesouro do Governo Federal, vai cair no que está acontecendo no país hoje, que é um descontrole absurdo dos pagamentos, e vai se perder. E eu estou propondo que a gente coloque esse dinheiro, que é específico de seguro cujo beneficiário não foi identificado, num fundo de prevenção de calamidade, para que a gente possa começar no Brasil a ter prevenção como uma política pública efetiva, verdadeira, colocada em prática, não depois que tragédias acontecem, mas antes, para que a gente possa evitar situações que estão constantemente nos afligindo.

    Os senhores vejam Petrópolis, vou citar aqui, do Rio de Janeiro, ano após ano, deslizamentos, mortes; agora Porto Alegre; no meu Estado de Minas Gerais, inundações; em outras regiões do país, e nós não temos a prevenção como parte da nossa cultura. Nós precisamos mudar isso.

    Vou dar outro exemplo paralelo: a questão da dengue no Brasil. A dengue é uma doença que veio para ficar, uma doença que está aí. Quando os governos não fazem as campanhas de prevenção alertando a população, quando as prefeituras não fazem a limpeza das vias junto com todos e incentivam, a dengue vem matando milhares de pessoas, como matou este ano no Brasil. O Brasil, este ano, tem milhões de pessoas atingidas pela dengue porque, no ano passado, não foram feitas campanhas preventivas. É obrigação do Estado trabalhar com a prevenção, para isso nós precisamos de recursos para que os ministérios possam exercer essa função e nós tornarmos isso uma realidade.

    Eu peço aqui aos senhores e senhoras a aprovação da minha emenda. O dinheiro do seguro que não tiver o beneficiário identificado não vai para o Tesouro, vai para o fundo nacional de combate para calamidades públicas.

    Não muda em nada a lei, apenas nós vamos dar mais chance para evitarmos que, constantemente, o Brasil esteja no noticiário com tragédias ambientais que poderiam ter sido evitadas se nós usássemos da prevenção. Uma política pública que precisa fazer parte do nosso dia a dia em todo o país.

    Peço aos senhores a aprovação dessa emenda, que vai ser de forma simbólica, que estejam comigo nesse primeiro passo para que em situações como a de Porto Alegre, volto a dizer, de Petrópolis e de outras regiões atingidas por calamidades a gente possa evitar e dar mais tranquilidade, especialmente às populações das periferias de nosso país.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.