Pronunciamento de Otto Alencar em 18/06/2024
Como Relator durante a 82ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Como Relator sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 29, de 2017, que "Dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências."
- Autor
- Otto Alencar (PSD - Partido Social Democrático/BA)
- Nome completo: Otto Roberto Mendonça de Alencar
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Como Relator
- Resumo por assunto
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Obrigações e Contratos:
- Como Relator sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 29, de 2017, que "Dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências."
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/06/2024 - Página 56
- Assunto
- Jurídico > Direito Civil > Obrigações e Contratos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- RELATOR, PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, CONTRATO, SEGURO PRIVADO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO CIVIL.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Como Relator.) – Sr. Presidente, eu li o destaque que o Senador Carlos Viana apresentou.
No meu relatório, em um parágrafo único, eu acrescentei que os recursos que não têm nenhum beneficiário, nenhum deles, se não tivesse absolutamente... Hoje é uma insegurança, pois ficam com as seguradoras praticamente, ninguém vai buscar isso, e eu coloquei que o destino desses recursos seria para a União.
O Senador Carlos Viana coloca para mandar para um fundo. Já que vão para a União esses recursos, para um fundo que fosse destinado a outras finalidades, eu não quis detalhar.
Portanto, eu mantenho o meu relatório, Sr. Presidente, e encaminho o voto "sim" pelo meu relatório, pela aprovação do meu relatório com os recursos destinados à União.