Pronunciamento de Jayme Campos em 18/06/2024
Pela ordem durante a 82ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 29, de 2017, que "Dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências."
- Autor
- Jayme Campos (UNIÃO - União Brasil/MT)
- Nome completo: Jayme Veríssimo de Campos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Obrigações e Contratos:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 29, de 2017, que "Dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências."
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/06/2024 - Página 57
- Assunto
- Jurídico > Direito Civil > Obrigações e Contratos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, CONTRATO, SEGURO PRIVADO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO CIVIL.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela ordem.) – Eu quero fazer um adendo aqui à fala do ilustre mestre Otto Alencar, que seria ideal, conversando com a nossa querida Senadora Tereza aqui e com a Senadora Margareth, que esse dinheiro, Senador Otto, não fosse destinado para um fundo...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – Um fundo... Um fundo, porque estão acontecendo as tragédias no Brasil, e nós não temos recursos disponibilizados, como agora aconteceu com o Rio Grande do Sul.
Por que não? Porque se vai para a União esse recurso, essa devolução desse seguro, eu acho que seria louvável a iniciativa de nós construirmos um fundo de em todas as vezes que ocorresse essa devolução, que seria, neste caso, se não tivesse alguém para receber, colocarmos num fundo, eu acho que seria bacana dessa maneira.
Hein?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – Um fundo de cadastro, é o que está dizendo aqui a nossa querida Senadora Tereza Cristina.
Eu indago a V. Exa., a título de sugestão, estendendo as nossas opiniões aqui, eu acho que seria muito mais louvável e meritório neste caso particularmente, porque eu acho que, diante da escassez de recursos que nós temos, qualquer migalha que nós tivermos nesse fundo de cadastro que temos aí seria muito bom, Senador Otto.