Pronunciamento de Otto Alencar em 18/06/2024
Como Relator durante a 82ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Como Relator sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 29, de 2017, que "Dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências."
- Autor
- Otto Alencar (PSD - Partido Social Democrático/BA)
- Nome completo: Otto Roberto Mendonça de Alencar
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Como Relator
- Resumo por assunto
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Obrigações e Contratos:
- Como Relator sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 29, de 2017, que "Dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências."
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/06/2024 - Página 57
- Assunto
- Jurídico > Direito Civil > Obrigações e Contratos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- RELATOR, PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, CONTRATO, SEGURO PRIVADO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO CIVIL.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Como Relator.) – Senador Jayme, Senador Carlos, primeiro teria que ter um fundo específico para isso.
Não conheço nenhum fundo que possa receber...
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) – Senador Otto, tem o Funcap.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – Hein?
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) – Tem o Funcap.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – Criar... Indo para a União, fazer um projeto para criar um fundo que possa receber esse seguro.
É exatamente por isso, porque não tem para onde... Nós vamos colocar em que fundo? Qual é o fundo que o Senador Carlos Viana, por acaso, determinou? V. Exa. especifique...
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) – Está especificado, Senador. Perdão. Aqui, olhe... Vou ler aqui...
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – V. Exa., então, diga qual é o fundo público a que esses recursos...
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) – Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – Não! Senador Carlos, eu quero que V. Exa. defina qual é o fundo público a que esses recursos serão direcionados...
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) – Pois não, Líder.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – No seu destaque, não consta esse fundo.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) – Consta! Consta, Excelência.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – Não... Deixe-me ver aqui...
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) – Aqui, olhe: o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – Existe esse fundo?