O SR. IRAJÁ  (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, todos que nos acompanham pela TV e pela Rádio do Senado Federal, em especial os meus irmãos e irmãs tocantinenses de todos os 139 municípios do Tocantins, na próxima sexta-feira, Sr. Presidente, dia 14 de junho, desta semana, será entregue à população do Tocantins a nova ponte de Porto Nacional, essa obra que vai muito além da conexão física entre as margens do Rio Tocantins; ela também representa mais desenvolvimento para o povo do estado.

    Quero, em primeiro lugar, Sr. Presidente – e nós precisamos, na vida pública, reconhecer o trabalho prestado por todas as mulheres e homens que prestam serviços aos seus estados e municípios –, aqui, nesta tribuna do Senado Federal, em primeiro lugar, reconhecer e parabenizar o ex-Governador Mauro Carlesse, que foi, na verdade, o grande idealizador dessa importante obra que está sendo entregue agora, no próximo dia 14.

    Idealizar e iniciar a construção dessa ponte foi um ato de coragem e de compromisso com a nossa gente. Um Governador precisa ter a habilidade de ver além do presente e entender que o futuro se faz agora. E foi exatamente isso que, na gestão do ex-Governador Mauro Carlesse, se concebeu com um grande projeto, um projeto ousado, arrojado, que foi a construção dessa nova ponte, um projeto concebido no Governo anterior e também viabilizado através de um financiamento que permitiu que essa obra pudesse ser iniciada e pudesse agora ser entregue, cabendo apenas ao atual Governo a entrega dessa obra.

    Gostaria também, Sr. Presidente, de ressaltar a minha felicidade pelo povo de Porto Nacional, que está comemorando a entrega dessa obra tão importante de integração entre as várias regiões do Estado do Tocantins, entre a região sudeste, a região central e também até a região do Vale do Araguaia. Ela vai permitir que toda a produção de alimentos da região sudeste do estado, de Porto Nacional, também da região central, possa escoar pela Ferrovia Norte-Sul e também pela nossa Belém-Brasília, chamada BR-153. Esse marco histórico representa um avanço significativo para a nossa região, porque conecta todos esses municípios e também essas cidades, para facilitar o escoamento da nossa produção agrícola, mas também melhora significativamente o fluxo de passagens entre as pessoas, entre os cidadãos tocantinenses. Essa infraestrutura, tão esperada pela população, certamente impulsionará a economia local e regional.

    Nos últimos anos, Porto Nacional se transformou na capital do agronegócio, tornando-se a terceira maior economia do Tocantins. E a inauguração dessa ponte reforça ainda mais esse potencial, preparando o caminho para um ciclo contínuo de crescimento e desenvolvimento. Como falei anteriormente, a ponte de Porto Nacional não é apenas uma obra de infraestrutura, mas é um símbolo do progresso, da conexão e de um futuro também muito próspero. Com a melhoria da logística e também a facilitação do transporte, estamos criando um ambiente favorável para os novos investimentos, gerando mais oportunidades e também fortalecendo a nossa economia.

    Viva a nova ponte de Porto Nacional!

    Mas eu também, Sr. Presidente, venho a esta tribuna do Senado Federal, mais uma vez, para fazer um grande alerta a todos os tocantinenses, também à imprensa nacional e também à imprensa regional do Estado do Tocantins: o TCU, a CGU, o STJ, a Polícia Federal, o Tribunal Regional Eleitoral, o Ministério Público e também o TCE, todos esses órgãos e instituições estão investigando ou apurando irregularidades e corrupção no Governo do Tocantins. Em breve, o Governador Wanderlei Barbosa vai completar o alfabeto inteiro de investigações sobre a sua gestão.

    Diante de tantas suspeitas e casos de corrupção, é triste, é lamentável e vergonhoso dizer que o Governo do Tocantins é o Governo mais investigado do Brasil.

    Não bastasse tudo isso, o Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins também está denunciando várias irregularidades nos serviços terceirizados pelo Governo do estado, tanto no Hospital Geral de Palmas como também no Hospital e Maternidade Dona Regina.

    As inspeções do Coren apontaram número insuficiente de profissionais de enfermagem nas UTIs, com técnicos atendendo mais pacientes do que é permitido por lei; a falta de material de trabalho; relatos, inclusive, de assédio moral contra os profissionais que lá trabalham; e uma remuneração abaixo do piso nacional da categoria. É mais um absurdo constatado, infelizmente, na saúde do Tocantins.

    Como vocês podem ver, os problemas do nosso estado vão muito além das críticas e fatos que já apontamos aqui nesta Casa. Eles resumem a situação de um estado, infelizmente, mergulhado em escândalos nacionais. E o mais impressionante, Senadoras e Senadores, é que, mesmo com todo esse cenário vergonhoso, o Governador Wanderlei Barbosa ainda se dedica a participar de um verdadeiro barraco eleitoral que aconteceu na cidade de Paraíso, do Estado do Tocantins, na semana passada, o que foi ainda mais vexatório para o nosso estado.

    Um evento realizado pelo Governo do Tocantins, na inauguração de uma obra pública, que é a nossa Adapec, um órgão de sanidade animal e vegetal do Estado do Tocantins, infelizmente terminou em uma grande polêmica, uma grande confusão, em que os aliados do Governador desrespeitaram a maior autoridade daquele município, que é o Prefeito, que foi democraticamente eleito, o Prefeito Celso Morais – uma violência patrocinada pelo Governo do Tocantins em um imenso desrespeito a todo o povo da cidade de Paraíso.

    Nós não podemos aceitar mais tamanha falta de vergonha e tanta impunidade, não podemos ficar calados diante de quem coloca os projetos pessoais e eleitoreiros à frente de absolutamente tudo. Por isso, eu renovo, Sr. Presidente, o meu compromisso de continuar fiscalizando o Executivo e defendendo também o povo do Estado do Tocantins.

    Eu gostaria também, Sr. Presidente, de compartilhar, nesta Casa, uma importante relatoria que me foi confiada através do Presidente desta Casa, o Senador Rodrigo Pacheco, e também do Presidente Davi Alcolumbre, da nossa Comissão de Constituição e Justiça, que é o Projeto de Lei 2.234, de 2022, que trata sobre a proposta de regulamentação dos jogos e resorts integrados no Brasil.

    Tenho a honra de ser o Relator desse projeto naquela Comissão, porque representa um marco importante para a atualização das nossas leis relacionadas às apostas turísticas e outras modalidades de jogos, com o objetivo de alavancar o setor de turismo, promover a economia e garantir a segurança e transparência nas atividades de jogos que acontecem de maneira clandestina e também irregular no nosso país.

    Em primeiro lugar, é essencial destacar que o Projeto 2.234 foi elaborado com um enfoque claro na proteção dos jogadores e apostadores.

(Soa a campainha.)

    O SR. IRAJÁ  (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – Estabelecemos regras específicas para cada modalidade de jogos, com políticas robustas para promover o jogo responsável.

    Mecanismos rigorosos de controle financeiro e combate ao crime organizado estão também presentes neste projeto, assegurando que todas as atividades sejam conduzidas de forma transparente e também segura. A criação de uma política nacional para a proteção dos jogadores, com atenção especial à prevenção e tratamento da ludopatia, é um dos pilares também dessa proposta. Dito isso, estamos vivendo, no Brasil, um momento de reestruturação de políticas importantes para vários setores da nossa economia, como estamos vendo na indústria e no agro brasileiro.

    O turismo, Sr. Presidente, pode e deve fazer parte dessa guinada para ajudar o país a retomar o ritmo de crescimento.

(Soa a campainha.)

    O SR. IRAJÁ  (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – É hora de criar novos produtos e serviços para ampliar o número de visitantes estrangeiros e, acima de tudo, gerar mais empregos, criando um marco legal seguro para investidores e com regras rígidas para a atuação dos órgãos de fiscalização e controle.

    O projeto dos jogos e resorts integrados tem potencial para gerar investimentos da ordem de R$44 bilhões e de criar mais 700 mil empregos diretos.

    O Brasil, conhecido por suas belezas naturais, pela biodiversidade e pela vasta extensão territorial, poderá agora oferecer modalidades de jogos e apostas de forma segura e legal, atraindo turistas e investidores internacionais. Com esse projeto de lei, queremos fazer o número de turistas estrangeiros dobrar de volume. Esse fluxo de turistas que recebemos anualmente, nos últimos dez anos...

(Soa a campainha.)

    O SR. IRAJÁ  (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – ... infelizmente, ainda está na casa dos 6 milhões de turistas, mas chegaremos a uma marca de 12 milhões de turistas por ano.

    Também existe o cuidado com a interiorização do desenvolvimento. Cada unidade da federação terá a oportunidade de abrigar ao menos um resort integrado, permitindo que o capital turístico se espalhe de maneira uniforme e justa por todo o país.

    Outro ponto de grande relevância é o aumento da arrecadação com benefícios para governos estaduais e prefeituras, porque 32% dos tributos recolhidos serão destinados aos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, sendo 16% para cada. Ao analisar esse projeto, caros Senadores e Senadoras, pensem em quanto os seus estados e municípios também poderão ser beneficiados.

    Mais um minuto, Presidente, para concluir.

    Por fim, o projeto dos jogos e resorts integrados...

(Soa a campainha.)

    O SR. IRAJÁ  (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – ... é uma proposta abrangente que tem o potencial de transformar o setor turístico no Brasil, promover o desenvolvimento econômico, criar empregos e financiar políticas públicas essenciais à nossa nação. Por isso, é preciso termos a consciência de todo o impacto positivo dessa proposta e, acima de tudo, que daremos um passo significativo rumo à modernização e à transparência do nosso sistema de jogos, diversão e lazer no país.

    Muito obrigado, Presidente.