O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) – Sra. Presidente, boa noite.

    Boa noite aos Senadores e Senadoras, aos servidores desta Casa e à população que acompanha a gente pela TV Senado.

    Venho aqui para poder falar sobre essa situação que aconteceu hoje: "Descriminalização do porte de maconha: veja como ministros do STF votaram". O placar do Supremo Tribunal Federal foi de 7 a 4.

    Eu queria falar para esses sete Ministros: vocês poderiam sair na rua e pedir voto, não é? E, na campanha de vocês, falarem que são a favor de droga, a favor de aborto.

    Esta fala que vou mostrar para vocês aqui é do Fux. Ele falou aqui, olha, fala do Fux. Prestem atenção na fala do Fux aqui, gente.

(Procede-se à reprodução de áudio.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Vocês prestaram atenção na fala do Fux aqui?

    Eu queria chamar atenção de todos os Senadores, porque o que está acontecendo com o STF aqui no Congresso Nacional, com os nossos Senadores, aqui, é uma provocação, porque já tem uma PEC para ser votada aqui, inclusive do Presidente desta Casa, do Rodrigo Pacheco, que é uma PEC que criminaliza qualquer tipo de droga.

    Então, não adianta vir aqui, agora, como eu estou vindo, fazer discurso, porque não vai adiantar. O que a gente precisa agora é pedir ao Presidente Pacheco, se ela já foi apreciada em todas as Comissões, ou se falta alguma Comissão... Esta semana acredito que não vai ter como votá-la, pela situação aqui esta semana, mas, na semana que vem, eu peço que tramite o mais rápido possível e coloque em votação aqui, para a gente dar este recado ao STF, que quem foi eleito pelo povo fomos nós. Então, somos nós que temos que legislar.

    Aí eu faço uma pergunta para esses Ministros, para esses sete Ministros: onde é que uma pessoa costuma comprar? Porque a maconha aqui não é legalizada, gente. Ela é legalizada aqui? Onde que se compra maconha aqui? Você compra em supermercado? Você compra em farmácia? Em banca de revista, você compra maconha? De quem você compra maconha?

    Você compra maconha do traficante. O que vai acontecer é só fortalecer mais o tráfico. Então, eu já cansei de falar aqui, e vou repetir novamente para os Ministros, para esses sete Ministros que votaram a favor: se vocês querem tanto legislar, se vocês acham que vocês foram eleitos pelo povo, tem eleição agora. Tem eleição para Vereador. Saia candidato a Vereador. Ou, se vocês não querem ser candidatos a Vereador, daqui a dois anos e meio tem eleição para Deputados, tanto Deputado Estadual como Federal, e Senador. Saia candidato a Senador, saia candidato a Deputado Federal, e mostre as propostas para a população.

    Ah, faça o seguinte: bata lá à porta da casa do cidadão para quem vai pedir voto – igual a gente tem que fazer – e mostre as propostas de vocês. Mostre e talvez fale assim: "Eu sou a favor da legalização das drogas; eu sou a favor da legalização do aborto". Porque a competência é nossa.

    Eu quero falar uma coisa aqui. Sabe por que eu estou sempre aqui questionando o STF? Porque eu não tenho medo do STF. Eu não tenho que ter medo de ministro do STF, não. Sabe por que eu não tenho que ter medo? Porque eu não faço nada de errado. Não é porque eu sou melhor do que ninguém, não; é porque eu entrei aqui limpo, com a consciência tranquila, sem dever.

    Eu tenho que questionar e cobrar; eu tenho que questionar e cobrar. Eu tenho que estar aqui me posicionando.

    E eu peço aqui aos 80 Senadores, independentemente de que lado vocês sejam, porque eles estão passando por cima do Congresso Nacional – por cima!

    O próprio Fux disse aqui. Vocês escutaram o próprio Ministro dizendo? O que mais vocês querem que se faça aqui?

    Então, que a gente possa se unir, independentemente de esquerda ou de direita, e colocar essa PEC do Presidente Pacheco para ser votada aqui, para a gente mostrar ao STF e, principalmente, à população brasileira, que é o nosso patrão e a quem a gente deve satisfação. Porque a gente não deve satisfação ao STF, não, como eles mesmos disseram. Não foram eles que votaram na gente.

    Eu tive quase 4,5 milhões de votos. Eu devo satisfação a esses eleitores, e não só a eles, mas a toda a população brasileira, porque todos pagam o meu salário.

    E faça uma pesquisa: quem é a favor dessa patifaria? Faça uma pesquisa nacional e pergunte à população brasileira – faça um plebiscito, se for necessário – se ela é a favor de legalização da maconha, descriminalização das drogas, legalização do aborto.

    Aqui é democrático também. Se esse projeto do Presidente Rodrigo Pacheco for votado aqui, quem quiser votar contra esse projeto suba aqui e defenda; suba aqui e defenda. Isto aqui é democrático.

    Eu acho que a gente precisa dar uma satisfação não só ao STF; a gente tem que dar uma satisfação aqui à população brasileira, porque, se vocês pegaram o meu telefone aqui, toda hora, em redes sociais, comentam: "Vocês não vão fazer nada, não? O que é isso? Para que serve o Legislativo? Para que servem Senadores e Deputados Federais?".

    E eu estou aqui para dar satisfação ao meu eleitor e à população brasileira; não só ao meu eleitor, mas a todos. A população brasileira não aceita isso mais, não. Isso aí que o STF fez hoje foi uma afronta.

    Será que não está acontecendo isso tudo para poderem, depois, vir com a historinha de querer legalizar a maconha? Será que não? Porque agora já descriminalizou a questão do porte, não é?

    Então, assim, eu faço uma pergunta, novamente: onde que se compra isso, gente? Você compra de quem? Você não compra em supermercado. A maconha aqui não é legalizada.

    Você só vai fortalecer mais ainda o tráfico. Isso aqui passou de todos os limites – todos!

    Então, espere aqui... E, todas as vezes que precisar subir aqui, eu vou subir. Já falei e vou repetir: não tenho medo do STF, não tenho medo de ninguém. E não é porque eu sou melhor do que ninguém aqui, não; pelo contrário, eu prefiro vir como um publicano aqui e falar que eu sou um pecador, mas eu não faço nada de errado; eu entrei aqui fazendo nada de errado. Tem um ano e meio que eu estou aqui, e eu não faço nada de errado.

    Eu tenho que ter medo é da minha consciência, da mão de Deus e do povo, que me colocou aqui, do patrão, que é o povo; do STF eu nunca vou ter medo.

    Espero, com uma atitude dessas, de subir aqui, pedir para que, semana que vem, a gente possa colocar este projeto, a PEC do Presidente Pacheco, em votação, para que a gente mostre para o STF quem legisla: somos nós. Quem foi eleito pelo povo somos nós.

    O povo pede isso para nós. Que a gente possa obedecer ao povo; a gente não tem que obedecer ao STF, não.

    Se eles estão querendo dar um recado para nós, vamos dar um recado para eles.

    Espero que, semana que vem, a gente possa votar isso o mais rápido possível.

    Outra situação na qual eu queria entrar aqui – e queria mostrar para toda a população brasileira: o Ministro Barroso... Deixem-me ver se eu consigo colocar aqui... Vamos lá! Achei aqui já, gente, paciência. O Ministro Barroso, uns tempos atrás – hoje, ele é Presidente do STF –, falou isto aqui. Então, quero só refrescar a memória do Presidente do STF hoje sobre o Ministro Barroso. Olhem isto aqui.

(Procede-se à reprodução de áudio.)

(Soa a campainha.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Vocês escutaram aqui quem estava falando, não é? É o Ministro Barroso, que é o atual Presidente do STF.

    Então, eu queria que ele pudesse questionar o Ministro Toffoli, porque o Ministro Toffoli vem fazendo isto aqui, gente: "De Odebrecht a Cabral, decisões de Toffoli no STF [...] [favorecem] 115 alvos da Lava-Jato em um ano". Eu queria muito estar de frente para vocês dois, para poder fazer esse questionamento, para você, Ministro Barroso, poder questionar o Toffoli, porque você falou isso tudo aqui. E agora você vai ficar do lado do Ministro Toffoli? Tem mais aqui: "Toffoli suspende multas de [...] [quase R$9 bilhões] da antiga Odebrecht e autoriza acordo [...]". Tem mais aqui também, gente: "Toffoli suspende multa de mais de R$10 bilhões do acordo [...] da J&F".

    E aí, Ministro Barroso? Eu queria tanto poder estar...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – ... do seu lado, do lado...

    Posso terminar, Presidente? (Fora do microfone.)

    Só para terminar: eu queria tanto estar do lado do Ministro Toffoli e também do Barroso, para colocar um de frente para o outro e mostrar essa fala do Ministro Barroso, e para o Ministro Barroso questionar o Toffoli – e perguntar a V. Exa., Ministro Barroso, se você concorda com estas decisões aqui do Toffoli.

    Eu quero falar aqui... Eu queria muito poder falar olhando nos olhos de vocês. Eu não tenho medo. Eu estou aqui para defender a população brasileira. Eu estou aqui para fazer o que é certo, o que é justo e, todas as vezes que eu precisar subir nesta tribuna para tocar nessa ferida, para apontar o dedo, eu vou fazer isso aqui. O Brasil não aceita isso mais, não.

    Eu entrei aqui para fazer totalmente diferente, porque, quando eu estava de fora e tinha que ficar assistindo televisão, jornal, eu ficava vendo essa patifaria que acontecia no Brasil. Era todo dia escândalo em cima de escândalo, roubalheira, desvio de dinheiro. E eu entrei aqui para fazer diferente.

    Aí, eu estou aqui agora e vejo o Ministro Toffoli fazendo essas ações aqui...

(Soa a campainha.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – É muito simples. Está fácil demais para esse povo aí. Que exemplo vocês querem dar para a população brasileira? Podem fazer o que fizerem, que depois a gente vem cá e perdoa?! É assim que vocês vão fazer?! Pois todas as vezes que eu precisar estar aqui para tocar nessa ferida, eu vou tocar! Eu posso até não conseguir resolver tudo, porque não depende de mim, e eu posso até não mudar esse sistema, mas o sistema também nunca vai me mudar.

    E eu quero só dar um recado para vocês: se ficarem com raiva de mim, podem ir dormir, vão orar que vai passar, porque eu vou continuar aqui até o último dia do meu mandato.

    Muito obrigado, Sra. Presidente.