Pronunciamento de Omar Aziz em 26/06/2024
Como Relator durante a 89ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 6235, de 2023, que "Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.366, de 8 de junho de 2022, e 14.440, de 2 de setembro de 2022".
- Autor
- Omar Aziz (PSD - Partido Social Democrático/AM)
- Nome completo: Omar José Abdel Aziz
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Como Relator
- Resumo por assunto
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Direito Empresarial e Econômico,
Sistema Financeiro Nacional:
- Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 6235, de 2023, que "Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.366, de 8 de junho de 2022, e 14.440, de 2 de setembro de 2022".
- Publicação
- Publicação no DSF de 27/06/2024 - Página 9
- Assuntos
- Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- RELATOR, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TITULO DE CREDITO, LIVRE NEGOCIAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, PROMESSA, PAGAMENTO, DINHEIRO, EMISSÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO, AUTORIZAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), COMPETENCIA, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), FORMA, REGISTRO, NEGOCIAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, CALCULO, TAXA, JUROS, LONGO PRAZO, OBJETIVO, REMUNERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM), FINANCIAMENTO, TESOURO NACIONAL, Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), REPASSE, INSTRUMENTO, Crédito Rural, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Como Relator. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, primeiro, boa tarde a V. Exa., às Senadoras e aos Senadores.
Foi aprovado ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos, à unanimidade, o projeto. Eu tinha apresentado uma emenda de redação, mas fui alertado pela minha assessoria, pela Casa Civil e pelo próprio BNDES de que essa emenda de redação poderia causar alguma insegurança jurídica. Por isso, após votar o projeto, eu peço uma questão de ordem, baseado no art. 300, I, do Regimento Interno do Senado Federal, para que a gente vote essa Emenda nº 11 em separado, e vou pedir para votar contrário à emenda que eu mesmo tinha feito, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Perfeito, Senador Omar Aziz.
Proceder-se-á, então, à votação dessa emenda que V. Exa. agora rejeita.
V. Exa. deseja discutir mais algum ponto do projeto?
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Por videoconferência.) – Não, Sr. Presidente, até porque o projeto que veio da Câmara não teve emendas. Eu discuti com o Líder do PL, que está agora licenciado, Senador Rogerio Marinho, conversei com o Senador Mecias de Jesus e conversei com o Senador Izalci. Todos entenderam a urgência do projeto, e as emendas que eles apresentaram dá para a gente discutir em outro projeto vindouro, para que a gente possa adequar cada vez mais o projeto e assegurar a participação da população, que precisa dessa letra de crédito, até porque a base é muito maior. Hoje nós temos a letra de crédito agropecuária e temos a imobiliária, e agora essa Letra de Crédito do Desenvolvimento. Havia uma questão da Transnordestina que também já está adequada em outro projeto, conforme tínhamos conversado previamente, Sr. Presidente.