O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para discutir.) – Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, cumprimento o Senador Omar Aziz pelo relatório.

    Agora, eu gostaria de trazer algumas observações e preocupações do meu partido, o Republicanos. O projeto prioriza a atuação de bancos públicos com taxas subsidiárias. Essa estratégia tem aspectos positivos e negativos, sendo o resultado final incerto, o que demandaria a criação de instrumentos de acompanhamento que, infelizmente, não constam no projeto. Estão ausentes também os requisitos e os critérios dos investimentos, o que nos preocupa, porque pode haver algum tipo de direcionamento.

    Entre os aspectos negativos, subsidiar juros implica custo para o Governo, o que pode aumentar a dívida pública se não houver contrapartidas financeiras adequadas, bem como o aumento dos gastos governamentais com subsídios pode pressionar o Orçamento público. Além disso, os bancos privados podem ser desencorajados a competir, pois não conseguiriam oferecer as mesmas condições favoráveis, o que pode reduzir a eficiência do sistema financeiro, e subsídios podem levar à alocação de recursos para projetos menos eficientes devido à menor pressão para retorno econômico.

    Sem critérios rigorosos, há o risco de que os fundos sejam mal utilizados ou direcionados para projetos com baixo retorno econômico ou mesmo, como já disse, para beneficiários indevidos. O aumento da disponibilidade de crédito pode levar a um aumento da demanda agregada, pressionando os preços e contribuindo para a inflação. Por fim, investimentos de estrangeiros, em busca de taxas subsidiadas, podem ser temporários e levar a uma saída de capital abrupta, quando as condições mudarem, desestabilizando a economia.

    Para mitigar os riscos e maximizar os benefícios, é crucial que um programa desse tipo seja bem planejado e executado, com transparência e critérios claros para a concessão de subsídios. Além disso, deve haver uma monitorização constante para ajustar políticas conforme o necessário e garantir que os objetivos econômicos e sociais sejam alcançados sem comprometer a sustentabilidade fiscal.

    É esta a nossa observação, Presidente.