O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE. Para discutir.) – Sr. Presidente, a minha primeira palavra é de agradecimento ao senhor, essa Comissão deve ao senhor, à sua compreensão, à sua visão estratégica de país, a importância de a gente renovar – e renovar diminuindo a emissão de carbono – as nossas matrizes energéticas.

    O Brasil, Sr. Presidente, jamais será pioneiro no mundo em chips eletrônicos; o Brasil jamais o será em uma série de temas em que há hoje já cinco gerações à frente da incipiência do que nós temos aqui. Eu pediria a atenção do Plenário, porque o Brasil pode ser protagonista – e protagonista de vanguarda – no mundo nessa questão que é a do hidrogênio. E nós assumimos aqui um pacto de chamar não de hidrogênio verde, mas de um grande programa, um programa muito mais amplo do que o hidrogênio, que é o hidrogênio com baixa emissão de carbono.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, todos os estados do Brasil podem ser beneficiados, podem ter vocações desenvolvidas, itinerários de produção de hidrogênio de baixo teor de carbono. O Rio Grande do Sul, o Paraná, Santa Catarina, o Centro-Oeste brasileiro, o Norte brasileiro, com biomassa, Pernambuco, com etanol, enfim, todos os estados brasileiros podem entrar na produção de hidrogênio de baixo teor de carbono.

    Esta lei trata... E nós conseguimos – graças ao prestígio do Senador Otto, graças ao trabalho da Comissão, em que o Astronauta Marcos Pontes deu uma grande contribuição, o Senador Fernando Dueire deu uma extraordinária contribuição; o Senador Randolfe foi um participante importante dessa Comissão – algo que é importante de se comemorar. Portanto, hoje, aprovada aqui, com os destaques ou sem os destaques, Senador Otto, nós podemos comemorar e mandar à Câmara um projeto que é robusto e que permite ao Brasil protagonizar uma atuação importante nessa área.

    Estão previstos de incentivos para essa modalidade – hidrogênio de baixa emissão de carbono – R$18,3 bilhões. Poucos programas no Brasil tiveram uma previsão, já antecipada, de incentivos que serão dados para que o Brasil possa ser um protagonista importante, quer dizer, R$18,3 bilhões são uma conquista extraordinária para nós. E, repito, Senador Otto, devemos comemorar, mas a gente não pode perder de vista que os Estados Unidos estão destinando US$3 trilhões – US$ 3 trilhões! –, que, transformando para o real, seriam R$15 trilhões. O nosso programa são R$18,3 bilhões. É só mil vezes mais o que eles estão colocando. Por isso, é fundamental que nós nos atentemos para algumas questões.

    O grande subsídio que será dado, num primeiro momento, para esse programa de produção de hidrogênio no mundo será uma compra a preços, além do que é o mercado tradicional, feita pela comunidade europeia, especificamente pela Alemanha. E aí entra essa definição de hidrogênio verde.

    Eu vou recapitular. O programa aqui está feito para que a gente atenda a todo um leque de oportunidades de produção de hidrogênio, que pode ser da biomassa, que pode ser do etanol, que pode ser do gás natural e tantas outras. E é isso que abre grandes perspectivas para todas as regiões do país, que têm suas vocações. E, como o hidrogênio está presente em praticamente tudo, o Centro-Oeste pode fazer a partir de biomassa, o Norte pode fazer a partir de biomassa, de reflorestamento, e tantas outras opções.

    A primeira questão que nos coloca em diferença com o relatório do Senador Otto, a quem quero agradecer, e aqui não se trata... Nós tivemos uma relação absolutamente tranquila, pacífica, respeitosa. Viajamos por vários estados brasileiros. Eu estive no Paraná, eu estive na Bahia, eu estive em Pernambuco, eu estive no Ceará, a Comissão foi a São Paulo, foi ao Rio Grande do Sul, foi à Bahia – eu estive na Bahia –, e tivemos muitas contribuições.

    É importante aqui destacar projetos que já estão acontecendo. Em Goiás, há um projeto piloto de Furnas na unidade hidroelétrica de Itumbiara; no Ceará, no Porto de Pecém, uma usina piloto da EDP; no Rio Grande do Norte, H2V e amônia verde em Macau. Em Pernambuco, White Martins está produzindo hidrogênio verde certificado, no Complexo de Suape. Na Bahia, fábrica de fertilizantes da Unigel deve inaugurar planta de hidrogênio verde no polo petroquímico. Em Minas Gerais, a Unifei inaugura centro de hidrogênio verde para uso na mobilidade. No Rio de Janeiro, há planta piloto de hidrogênio verde com capacidade de 3 toneladas por ano, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em Porto do Açu; em São Paulo, projeto de conversão de etanol em hidrogênio; em Santa Catarina, usina experimental de hidrogênio na Universidade Federal de Santa Catarina; no Paraná, planta produtiva no Parque Tecnológico de Itaipu.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nós temos um programa que é para todos os itinerários de hidrogênio.

    Especificamente em relação a hidrogênio verde, começam aqui os nossos – quer dizer, o que eu vou apresentar, o que eu estou apresentando e pedi a alguns que apresentassem – destaques. Se a gente tem um grande consumidor internacional que vai pagar um preço elevadíssimo por isso, porque é o preço necessário para se ter a primeira produção, porque não há produção em grande escala no mundo, nós temos que estar atentos e dar um tratamento especial a esse consumidor. Daí a importância de a gente estimular a questão das zonas de processamento e exportação.

    Aí alguém vai dizer: ah, o Ceará está fazendo isso porque já tem uma zona de processamento de exportação. Não é só o Ceará que tem; o Piauí tem; o Acre tem – formais. Esse programa só começará a ter os recursos em 2028. Portanto, de 2024 até 2028, todos os estados brasileiros podem constituir uma ZPE. Quando eu falo em ZPE e digo da importância de a gente ter esse instrumento, porque é voltado para...

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Mas constituir por decreto, não é?

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Desculpe...

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Constituir por decreto, não é?

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Peço que se garanta ao...

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Desculpe, Senador Amin? Estou reconhecendo pela fala.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Constituição por decreto.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – É por decreto, por decreto.

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Por decreto presidencial.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – Exato, por decreto.

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Aliás, todos os estados já têm. O Sarney, ao seu tempo, fez praticamente... São 25, estão criadas... Estão formalizadas, mas não estão implantadas.

    O que eu estou dizendo é que o nosso interesse em proteger ZPE e dar um destaque para a ZPE neste projeto é porque... Não é porque o Ceará tem uma, é porque isso é um instrumento importante para quem vai fazer investimentos, para quem é estrangeiro, vai fazer investimentos aqui e quer ter...

(Soa a campainha.)

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – ... relação com o estrangeiro. Então, essa é a primeira questão que eu queria apresentar e colocar aqui a importância do que nós estamos dizendo.

    Eu tenho conversado com o Governo, e nós devemos boa parte desses avanços ao Governo. O Ministro Haddad tem demonstrado grande simpatia, o Ministro Alckmin tem demonstrado grande interesse, o Ministro das Minas e Energia... Agora, eles estão entendendo o que nós estamos colocando como ZPE ampliada como algo que pode prejudicar a indústria nacional.

    E eu quero aqui, permitindo apartes – eu gosto é do debate, eu não quero fazer aqui monólogo, eu gosto é do debate... O que está proposto no relatório, que foi excluído agora e que eu peço a reinclusão? Que a gente, no conceito de ZPE, entenda a ZPE expandida, uma expansão de ZPE. Justifico: se você tem a área da ZPE, você tem que, por exemplo, levar o hidrogênio – no caso específico, eu estou falando só para hidrogênio – do local que produz até o porto. Isso já está fora da ZPE. Então, o conceito de ZPE expandida atenderia a infraestrutura necessária.

    Eu preciso fazer um grande tanque, porque para transportar o hidrogênio – eu estou falando de exportação, nesse caso, só nesse caso do hidrogênio verde, e não nos outros, nas outras modalidades – você tem que ter um grande armazenamento, e esse armazenamento tem que estar perto do porto. Você tem que transportar e ter, lá, o armazenamento. Isso entraria no conceito de ZPE expandida.

(Soa a campainha.)

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Um outro caso prático. O que eu defendo, e isto vai estar num outro destaque, é que a ZPE, quer dizer... Na produção do hidrogênio – isso eu defendo, não, isso é a realidade –, o insumo fundamental é a energia, porque o conceito europeu de hidrogênio verde não permite alterações. É isso que, infelizmente, algumas pessoas não conseguiram entender do conceito deles, eles é que vão comprar e eles é que dizem como é que querem comprar – eu já estou misturando aqui dois assuntos, mas estão todos relacionados.

    O conceito do hidrogênio verde é: água... Você tem que quebrar a molécula da água, portanto, já não se admite aí o etanol, já não se admite a biomassa, já não se admitem o metanol e outras, tem que ser a molécula da água. Esse é o conceito europeu de hidrogênio verde. A quebra da molécula da água consome muita energia, muita energia, e essa energia, no conceito europeu de hidrogênio verde, tem que ser eólica ou solar, ponto – ponto! Isso é uma definição deles. Não adianta eu querer dizer aqui que a hidroelétrica é limpa, não adianta eu querer dizer aqui que a nuclear – a França está brigando dentro da comunidade – não emite carbono. O objetivo do hidrogênio verde é não emitir carbono, reduzir a emissão de carbono, mas o conceito lá, estrito, é este: quebra da molécula da água, hidrólise, com energia de fonte solar ou eólica.

    Se esse insumo é fundamental – a energia –, é básico para a produção, quando a gente fala em conceito de...

(Soa a campainha.)

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – ... ZPE expandida, é admitir que na ZPE do Piauí, em Parnaíba, eles possam ter uma geração de energia solar em Floriano, e, se aquela geração de energia solar em Floriano for exclusiva para o hidrogênio verde, ela entra no conceito de ZPE expandida – ou um parque solar. E ainda com alguns cuidados. Se houver, porque a preocupação inicial, apontada pelo ministério...

    Senador Jaques, eu oportunizo a V. Exa. sempre um aparte na hora que quiser. Então...

    O Sr. Jaques Wagner (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Então, eu vou tomar...

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Na hora que quiser.

    O Sr. Jaques Wagner (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para apartear.) – Então, deixe-me lhe dizer, Senador Cid, com todo apreço... Eu parabenizo o Estado do Ceará pelo fato de ter enxergado e ter saído na frente. Por acaso, no Estado da Bahia, mas não é por isso que eu estou aqui... Primeiro, a emenda não é do PT; a emenda é do Governo. A emenda foi proposta, e, por isso, eu assinei pelo Governo; o Líder do PT também assinou.

    Deixe-me lhe dizer. Uma das grandes preocupações com as ZPEs é o fato de que o risco que se tem, que se tem que fiscalizar, é o que o nome já está dizendo: zona de processamento de exportação. É diferente, por exemplo, da Zona Franca de Manaus, onde as coisas são montadas para venda interna. Então, nós não temos esse problema.

    Pela emenda de V. Exa., que fala da extensão – e eu entendo, eu conversei com V. Exa. –, é como se nós estivéssemos exatamente fazendo o que eu estou falando. A ZPE é para exportação. Então, o que está sendo produzido dentro dela é para exportação, não é para vir para cá. V. Exa. está querendo que algo, insumo ou o que for, mesmo que seja a energia elétrica, que é produzido fora da zona de processamento de exportação, passe a ser considerado como tal. Eu não estou dizendo que está errado V. Exa. querer otimizar o projeto de lá, mas o que V. Exa. está falando... Uma área de zona de processamento de exportação é uma área limitada, que é feita para isso. Por exemplo, no caso que V. Exa. falou de uma esfera que tem que armazenar, por exemplo, o hidrogênio verde, evidentemente, isso ficará no porto. Se houver uma tubulação que vai levar da ZPE para o porto e do porto para exportação, na minha opinião, não estamos ferindo nada, porque é simplesmente a etapa posterior à produção, mas V. Exa. está querendo a extensão para antes do produto pronto. Então, nós estamos trazendo para dentro da ZPE algo que foi produzido no Piauí, não sei onde...

    Aí, eu pergunto: V. Exa. acha que, com isso, nós teremos uma concorrência equilibrada entre os diversos estados que têm um projeto de hidrogênio verde? Não, não teremos, porque eu, por exemplo, posso produzir na Bahia com um parque solar e um eólico que ficam ali do lado, mas não estão dentro de uma ZPE, até porque – é problema nosso, evidentemente, da Bahia – isso não está consolidado, mas independente disso.

    Eu entendo que a pretensão que tenta otimizar o projeto, na minha opinião, é descabida, porque nós vamos estar transformando, seja lá onde for, no Piauí, no Mato Grosso, algo que não é ZPE sendo tratada como tal, porque vai abastecer uma indústria que está dentro da ZPE. Evidentemente, a ZPE tem suas limitações.

    E me permita também contraditar. A Europa está desesperada atrás de energia.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jaques Wagner (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Ela não tem muita escolha. Depois da guerra da Ucrânia, ela não tem mais gás. Então, estão fazendo de tudo para ter. É óbvio que eles vão preferir impor um modelo. Não necessariamente nós temos que oferecer a eles exatamente o que eles querem. E não acho que eles deixarão de comprar – apesar de que eu defendo que nós façamos hidrogênio verde com energia solar e eólica –, mas, se é para ser com energia solar e eólica, eu pergunto: a equação não é o inverso do que V. Exa. está falando? Eu deveria instalar a unidade de produção de hidrogênio verde ao lado de uma estação de produção de energia solar.

    Então, V. Exa., na hora que quer expandir – como eu já disse, não estou dizendo que está errado –, quer otimizar. Porque se V. Exa. for ao Ceará, nós temos energia eólica e energia solar. Então, V. Exa. poderia botar a indústria de hidrogênio verde ao lado das unidades ou próximo das unidades, só dependeria de uma linha de transmissão para levar para lá, está equacionado, agora ela não estaria dentro da ZPE.

    Então me perdoe, eu acho que o que nós já estamos fazendo aqui, da lavra do relatório do Senador Otto, é um avanço incomensurável.

    V. Exa. traz uma novidade para um projeto específico. Eu não estou dizendo que isso está errado. Nossa obrigação, como Senador, é defender o nosso estado, mas, estou insistindo, a equação está invertida. Se eles só querem fazer compra de hidrogênio verde produzido com energia solar e eólica... Eu entendo que o empresário que quiser produzi-la para vender para a Europa tem que instalar a sua unidade próxima de uma unidade de produção de energia solar ou eólica, e não o contrário: eu instalo na ZPE, porque eu tenho vantagem, e puxo a energia de onde for. Aí me perdoe, eu não posso concordar com isso.

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Perdoe-me. V. Exa., acho, não está conhecendo a totalidade do que é o conceito de hidrogênio verde, que é o que eu tento e insisto em colocar aqui.

    Não adianta a gente fazer um conceito de hidrogênio verde diferente do europeu. O conceito de hidrogênio verde do europeu é a quebra da molécula da água a partir da energia solar e eólica. E obedecendo a mais uma coisa, Senador Jaques Wagner, ao princípio da adicionalidade, que é outro destaque que eu estou fazendo aqui. Então, o que eu defendo... Aí V. Exa. vai perceber que eu não estou defendendo o interesse do Ceará, que eu defendo o interesse nacional. É claro que se eu compatibilizar as duas coisas estarei morto de satisfeito, mas o que eu defendo é que toda energia que vai ser produzida para gerar o hidrogênio verde seja uma nova energia, senão eu estou trocando seis por meia dúzia.

    Veja bem, qual é o interesse da humanidade se não é reduzir a emissão de carbono? Se hoje tem um parque eólico no Maranhão, tem um parque eólico no Rio Grande do Norte, tem um parque eólico no Rio Grande do Sul e ele já está vendendo a sua energia, na hora que esses fabricantes de hidrogênio verde forem consumir essa energia, ela vai ser substituída nos outros lugares, muito provavelmente por uma energia que emite carbono. E aí não fizemos nada, não contribuímos para reduzir.

    O que se deseja – e esse é o conceito europeu... E, repito, isso é só para o hidrogênio verde, não é o único caminho, vai ter diversos outros itinerários. O que eu desejo é que o Brasil seja um grande consumidor de hidrogênio, o que eu quero é que a gente fabrique o hidrogênio para vender aqui para o Brasil e que a gente substitua os nossos trens, substitua os nossos caminhões de carga...

(Soa a campainha.)

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – ... substitua até carros de passeio por essa modalidade energética que não emite carbono.

    Daí eu estou falando de novo investimento, Senador Jaques Wagner, e, portanto, esse novo investimento permite que qualquer estado brasileiro que não tenha nenhum parque solar, nenhum parque eólico, possa abrigar uma usina de produção de hidrogênio e que implante, a partir daí, um parque solar, um parque eólico ou, enfim, alternativamente, um dos dois.

    Então, quero deixar bem claro isto: eu não estou defendendo o interesse do Ceará. Isso é uma preocupação, para mim, fundamental – embora, para mim, o Ceará seja importante e a razão da minha presença aqui; só estou aqui graças ao Ceará.

    Bom, a preocupação...

    O Sr. Jaques Wagner (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – V. Exa. me permite...?

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Pois não; eu permito.

    O Sr. Jaques Wagner (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para apartear.) – É só para, de novo, insistir com os colegas Senadores, quer dizer... Vou repetir: vamos supor que V. Exa. tenha sucesso na pretensão. Aí eu pergunto: qualquer outro estado – Mato Grosso, Mato Grosso do Sul... qualquer estado – também tem a possibilidade de fazer hidrogênio verde – é óbvio que eu sei que o hidrogênio verde, o conceito europeu é questionável, até porque eles não podem exigir o...

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) – O conceito já está ampliado para qualquer outra fonte, hidráulica inclusive.

    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Fora do microfone.) – Já está ampliado, inclusive na Europa.

    O Sr. Jaques Wagner (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Não, mas o que eu ia dizer era o seguinte: como é que eu vou conseguir ter competitividade com uma outra unidade de hidrogênio verde, se a unidade de V. Exa., no caso do Ceará, está dentro de uma ZPE, mas tem a possibilidade de usar uma energia de fora? O outro que vai estar lá... Porque não precisa ser só em ZPE (zona de processamento de exportação), porque, na verdade, se ele for exportar, ele não vai carregar imposto, então não é esse o problema.

    Eu estou querendo dizer que V. Exa. quer fazer uma coisa híbrida: a indústria está dentro da ZPE e a energia que ela vai absorver está fora. Isso abre uma porta, Presidente, que eu acho perigosa. Amanhã se quererá outros insumos para dentro de uma ZPE, como se lá dentro estivesse.

    É a minha opinião.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador...

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Bom, eu concordo com a opinião de V. Exa., mas energia...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Cid, só me permita...

    Eu estou conferindo a V. Exa. – e acho que com toda a justiça, dada a dedicação...

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Está conferindo a oportunidade, e eu estou exagerando, não é?

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Não, não. Eu acho que o debate, inclusive, está qualificadíssimo – dizia isso agora para o Secretário-Geral da Mesa –, está muito qualificado, e eu quero que o debate continue.

    Eu estou conferindo ao Senador Cid Gomes a prerrogativa de se estender no tempo, para além dos dez minutos de discussão, em função de ser o Presidente da Comissão Especial, assim como a daria também ao Relator, se quisesse fazer algum tipo de intervenção.

    Então, ambos estão aqui nas respectivas tribunas. O que eu quero propor é que nós possamos dar sequência para a discussão, com o Eduardo Braga, com o Esperidião Amin. E V. Exa., na qualidade de Presidente, e V. Exa., Senador Otto, na qualidade de Relator, obviamente, poderiam responder aos questionamentos que surgirem da tribuna.

    Eu acho que essa inovação é interessante para esse debate, considerando a complexidade. Então, se V. Exa. me permitir, pode concluir essa indagação do Senador Jaques, aí passo ao Senador Eduardo Braga, e V. Exa. permaneça na tribuna, caso queira, para poder fazer o diálogo e o debate necessário.

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – O.k.

    Às vezes eu tenho uma angústia de dizer o que eu estou sentindo e as palavras não conseguirem traduzir, mas eu vou mostrar de novo aqui: este mapa é um mapa de oportunidades para o Brasil no hidrogênio. Todos os estados têm a oportunidade de fazer o hidrogênio, que será o combustível do futuro. E pode ser, repito, biomassa, no Centro-Oeste ou no Norte – eu estou vendo gente lá no Maranhão que pode produzir em abundância a biomassa, em abundância! –; pode ser gás natural, no Rio de Janeiro; pode ser etanol, em São Paulo, em Goiás, no Mato Grosso, onde tem cana de açúcar, em Pernambuco, na Bahia, etc., etc. Mas esse conceito é o conceito de hidrogênio de baixa emissão de carbono...

(Soa a campainha.)

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – ... que é contemplado por todo o programa.

    Nós temos, desse "guarda-chuvazão", um pequeno extrato aqui, que é esse hidrogênio verde, na nomenclatura europeia. Eles é que vão comprar, eles é que dizem como é que querem, eles é que regulam; se a gente fizer aqui diferente, a gente vai estar com um conceito diferente, vai parecer para eles uma fraude: nós estamos chamando de verde algo que não é verde. É essa a minha insistência.

    A ZPE – bom, desculpe, eu vou encerrar aqui – é o meio, deixemos para na hora do destaque discutir. Hidrogênio é uma oportunidade para o Brasil inteiro; ZPE é um instrumento importante para exportação, mas não é só pela questão tributária. Aliás, o próprio Senador Jaques Wagner disse aí, não é nem pela questão tributária, porque nós vivemos em um país que desonera, a Lei Kandir é isso, desonera exportações, não é razoável você exportar tributo.

    Mas a ZPE vai para além disso.

(Soa a campainha.)

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – É possível que ela transacione em dólar, ela tem uma vida burocrática, como se fosse um enclave estrangeiro no lugar; e isso, para investidores estrangeiros, é bem visto, é bem visto, é como se eles estivessem na... E energia para o hidrogênio é um insumo responsável por 90%, 90% dos insumos de uma produção de hidrogênio são a energia. Daí a preocupação de a gente estabelecer esse conceito de ZPE expandida.

    E se a preocupação – só adiantando outra coisa, Presidente, perdoe – é... E manifestaram isso para mim, o representante do Ministério da Indústria e Comércio veio me dizer: "Olha, mas isso pode prejudicar a indústria nacional". Eu jamais farei qualquer coisa que prejudique a indústria nacional! E, no relatório do Senador Otto, por proposta minha, estava lá dizendo...

(Soa a campainha.)

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – ... que ficam livres de imposto de importação desde que não tenha similar nacional.

    E se é essa a preocupação... "Ah, mas o cara pode dizer... O Brasil só produz uma turbina eólica de 6GW, e ele pode dizer que quer uma de 7GW, e a de 7GW não tem." Obviamente seria verificado que é uma tentativa de desqualificar; mas, se é assim, eu admitiria, Relator, Senador Otto, que nenhum bem de capital tenha a isenção de impostos, que nos bens de capital todos paguem os impostos normais dentro de uma ZPE, porque, repito, o conceito ZPE não é só questão tributária – e, nesse caso, nem é, é muito mais a questão de relação.

    Desculpe, Presidente.