O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Para discutir.) – Presidente, primeiro, quero cumprimentar o Relator, Otto Alencar. Quero cumprimentá-lo pelo competente relatório, que buscou, obviamente, atender a preocupações muito grandes do consumidor brasileiro de energia elétrica.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Como Relator.) – Senador Eduardo Braga, esse projeto veio da Câmara sem absolutamente nenhum incentivo para a produção de hidrogênio verde. Todos os incentivos foram colocados depois de exaustiva discussão com o Ministério da Fazenda, que aceitou e acatou, inclusive, esses R$18,3 bilhões de incentivos, que foram negociação com a Fazenda. Então, da Câmara veio para cá exatamente sem nenhum incentivo. Tudo foi negociado, foi conversado e exaustivamente discutido. Tanto que o Senador era o Presidente e eu, o Relator, e nós participamos de toda a reunião.

    Portanto, eu queria só dar essa informação para esclarecer exatamente o que nós fizemos, já que V. Exa. está agora tocando nesse assunto.

    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) – V. Exa., inclusive, reforça o meu argumento.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – Exatamente.

    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) – Porque o relatório do eminente Senador Otto Alencar viabilizou um subsídio adicional de R$18,3 bilhões, que, sem dúvida nenhuma, se soma aos incentivos que já são dados nas modalidades eólica e solar...

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – Exatamente.

    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) – ... na TUST e na TUSD, o que já dá um benefício.

    Eu cumprimento V. Exa. também, porque V. Exa. teve a preocupação de fazer a ampliação do conceito de hidrogênio de baixo carbono, como disse o Senador Cid, que presidiu – e eu sou testemunha, porque fui Relator da reforma tributária no Senado da República, e V. Exa. liderou a bancada do Ceará para a inclusão na emenda da reforma tributária –, portanto já estão na Constituição da República – olhando, inclusive, para o futuro – os benefícios para a produção de hidrogênio verde.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – Exatamente.

    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) – Agora, o que nós não podemos é fazer subsídio cruzado, o que nós não podemos é dar o benefício para o escoamento da energia eólica e solar e, ao mesmo tempo, dentro da ZPE, dar um novo benefício para o mesmo insumo que já recebeu benefício na geração e na transmissão.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – Exatamente.

    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) – Agora, é importante, Senador Otto, destacar que 65% da matriz energética brasileira é hidrelétrica, é hidráulica, ora, e hipótese absolutamente racional para a produção do hidrogênio, que é o hidrogênio sustentável ou o hidrogênio verde, como queiram chamar. Agora, nós vamos excluir aquela que é uma das mais limpas e firmes energias... Porque uma coisa é você ter benefício para produzir energia eólica, que só existe quando tem vento; outra coisa é você dar benefício para produzir hidrogênio verde de energia solar, que só existe enquanto há irradiação solar; outra coisa é você dar a competência de uma matriz limpa, mas que é firme, que funciona 24 horas por dia, se tem sol, se não tem. Agora, o que nós precisamos é ter a capacidade de administrar os pulmões hidráulicos e hídricos do Brasil. Para fazer isso, nós temos que admitir outras fontes: a biomassa, o gás natural...

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – O biocombustível.

    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) – ... o biocombustível, que são todas fontes renováveis...

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – Geotérmica.

    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) – ... de geração de energia, para que o Brasil seja mais competitivo.

    Outro argumento importante, Sr. Presidente, com relação à produção do hidrogênio verde: aquilo que for exportado... Mais uma vez, na própria emenda da reforma tributária, nós já desoneramos 100% do arranjo produtivo para exportação, seja do hidrogênio verde, seja do minério, seja do óleo cru. Portanto, nós já desoneramos 100% do arranjo produtivo, fizemos a desoneração de 100% para exportação. Ora, se eu vou fazer essa desoneração, vou fazer outra desoneração, com subsídio cruzado, dentro da ZPE?

    Portanto, eu quero aqui defender a posição de V. Exa. tanto no acatamento da nossa emenda, a que V. Ex. atendeu, a de nº 32, e defender a questão da supressão com relação à ZPE, por essas características que eu acabei de afirmar.

    Agora, quero aqui reconhecer o mérito do Senador Cid e da liderança do Estado do Ceará com relação à questão da política pública do hidrogênio verde.

    Isso não significa dizer não devamos ampliar o horizonte com relação ao hidrogênio, olhando para as nossas matrizes energéticas e olhando para o grande potencial de geração...

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Que são todas.

    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) – ... de economia, renda e emprego em torno deste projeto.

    Portanto, cumprimento V. Exa., parabenizo o Senador Cid Gomes e digo que nós do MDB estamos defendendo o relatório de V. Exa.