Pronunciamento de Esperidião Amin em 19/06/2024
Discussão durante a 84ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2308, de 2023, que "Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.478, de 6 de agosto de 1997."
- Autor
- Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
- Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Minas e Energia:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2308, de 2023, que "Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.478, de 6 de agosto de 1997."
- Publicação
- Publicação no DSF de 20/06/2024 - Página 100
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, MARCO LEGAL, HIDROGENIO, REDUÇÃO, EMISSÃO, GAS CARBONICO, OBJETIVO, CONCEITO, DEFINIÇÃO, INSTRUMENTO, PROGRAMA NACIONAL, COMITE GESTOR, COMPOSIÇÃO, DIRETRIZ, GESTÃO, RISCOS, SISTEMA, CERTIFICADO, REQUISITOS, ESTRUTURA, COMPETENCIA, REGIME ESPECIAL, INCENTIVO, PRODUÇÃO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, INVESTIMENTO, SUBVENÇÃO, ALTERAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL), AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP), APROVEITAMENTO, FONTE, ENERGIA, CONSELHO NACIONAL, POLITICA ENERGETICA.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discutir.) – Eu serei mais conciso, porque o Senador Eduardo Braga fez uma belíssima explicação, que eu tentaria fazer também, sobre a nossa grande vantagem competitiva. Se fosse um comerciante judeu ou árabe, ele diria: "Aqui no meu lojinha nós tem de tudo". Temos tudo. E nenhum outro país do mundo tem tudo, em matéria de matriz, de capacidade de preencher os requisitos mais atuais da União Europeia sobre o conceito do que... de onde vem o hidrogênio verde, ou com o que ele conta para fazer eletrólise, que exige eletricidade, de onde quer que ela venha, de acordo com a sua possibilidade.
Então, nós não podemos...
Nesta altura, Senador Cid, o seu trabalho é magnífico. Didática que faria orgulho a um dos seus grandes professores: Padre Zé Linhares. Ele deve estar orgulhoso, porque a sua capacidade de argumentação é quase igual à do califa, quero dizer, à do Senador Otto Alencar.
O fato é que nós não podemos, nesta altura da legislação – e o senhor mesmo tomou o horizonte, 2024, 2028 –, descer a uma especificidade; só isso. Neste momento, a circunstância, a localização e a existência de zona franca é uma especificidade – não do Ceará, porque qualquer outro estado poderá adquiri-la ou conquistá-la. Mas, neste momento, eu não vejo propriedade nesse dispositivo – repito – específico.
Mas considero, Presidente, que estamos vivendo uma noite de gala em matéria de qualidade de debate, de nível de preocupação, que o Senado expõe claramente, não para remediar o passado. Quantas vezes nós já passamos aqui um tempo? "Como é que nós vamos consertar isso, vamos consertar aquilo, atender a uma emergência?" Neste caso a nossa pressa, mais do que justificável, é para que sejamos protagonistas. Por quê? Porque, na nossa vitrine... A diversidade das nossas matrizes, enaltecida pelo Senador Eduardo Braga, é uma vantagem competitiva que só nós temos. Nós temos tudo o que nos permitirá sermos líderes, realmente, sermos um país líder em matéria de transição energética. Portanto, eu acho que a especificidade pode ficar para um complemento posterior.