O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Podemos concluir a discussão?

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – Está concluída.

    Para votação, então.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Não.

    Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão.

    Passamos à apreciação da matéria.

    Foi apresentado o Requerimento nº 471, do Senador Cid Gomes, de destaque, para votação em separado do art. 38, incluído pela Emenda nº 20 e, posteriormente, retirado pelo Relator em Plenário. (Pausa.)

    Como se trata de um destaque individual, vamos votar o requerimento.

    Votação do requerimento.

    As Senadoras e os Senadores que apoiam o Relator e rejeitam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)

    Há um compromisso da Presidência... V. Exa. pediu que se fizesse o requerimento de destaque para votação em separado do destaque de V. Exa. Não é isso? Então... (Pausa.)

    Na verdade, o partido de V. Exa. já havia exercido o direito de destaque. Então, o destaque de V. Exa. foi um destaque individual, que teria que ser aprovado pelo Plenário para poder ser apreciado. Eu vou, de ofício, acolher o destaque de V. Exa. para votação desse dispositivo em separado.

    Então, nós vamos votar o texto-base, e remanesce o destaque do Senador Cid Gomes.

    Requerimento 453, do Senador Beto Faro, Líder do PT, e Requerimento 460, do Senador Omar Aziz, de destaque para votação em separado do art. 38, incluído pela Emenda nº 20. Esses requerimentos são prejudicados pela supressão do art. 38, feita pelo Relator, por subemenda. Então, não serão apreciados, porque o objeto de cada um desses destaques foi acolhido pelo Relator.

    Há o Requerimento 461, do Senador Jorge Kajuru, Líder do PSB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 24. Esse requerimento preenche os requisitos, está deferido e será submetido oportunamente.

    Há o Requerimento 465 e também o Requerimento 466, do Líder Eduardo Braga, do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 40 e da Emenda nº 26, respectivamente.

    Há o Requerimento 469, do Senador Efraim Filho, Líder do União, de destaque para votação em separado da Emenda nº 25, também deferido, porque preenche os seus requisitos.

    Então, há destaques do PSB, dois do MDB e um do União Brasil. Todos mantidos, os destaques? Todos mantidos?