A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Como Relatora.) – Sr. Presidente, eu gostaria de começar agradecendo a compreensão da oposição, do Governo e de todos os Senadores e Senadoras quanto à votação dessa proposta que reorganiza, reformula o ensino médio.

    O ensino médio é a etapa da educação básica com os maiores desafios, e, logicamente, o Senado dá a sua contribuição para a organização do ensino médio. O ensino médio brasileiro tem hoje, na atual formação, a chamada formação geral básica: são as disciplinas obrigatórias, que devem estar presentes em todo o ensino médio, nos diferentes estados, somando-se a isso os itinerários formativos.

    Eu gostaria de destacar que, a partir de um debate, de uma construção com várias emendas, audiências públicas, o texto passou pela Câmara, sob a relatoria do Deputado Federal Mendonça Filho, com uma grande participação de diferentes atores.

    Esse texto chega ao Senado, vai à Comissão de Educação, e eu gostaria de agradecer ao Presidente, o Senador Flávio Arns, pela designação, pela realização de um debate bastante produtivo. A partir das audiências públicas, ouvindo professores, entidades, instituições, estudantes, a partir da consulta pública realizada pelo Ministério da Educação, pesquisa realizada pela Unesco, nós organizamos um texto que fortalece, Senador Izalci, o ensino médio. Ele amplia a carga horária da formação geral básica, as disciplinas obrigatórias, mas, mais do que isso, os itinerários formativos passam a ter uma orientação que deve ser definida pelo Conselho Nacional de Educação, ouvidos os estados, ouvidos os conselhos específicos. E essa formação geral básica vai ser complementada, fortalecida, permitindo uma grande demanda apresentada pelos estudantes, que é a flexibilidade.

    Os estudantes querem enxergar no ensino médio uma etapa de formação que permita o aprofundamento em áreas e questões necessárias à sua continuidade de formação, seja para o exercício profissional, dentro dos cursos técnicos profissionalizantes, seja para o desafio em relação ao mundo do trabalho, à ocupação no mundo do trabalho.

    Então, esse texto fortalece a formação de professores, define responsabilidades para o Governo Federal, através do Ministério da Educação; para os estados também, nessa ação de fortalecimento e na melhoria da formação dos professores; busca fortalecer e ampliar a educação em tempo integral. Nós queremos e precisamos que a educação pública brasileira garanta a cada jovem, a cada criança o direito de aprender, e que essa formação seja robusta e permita a continuidade, quer seja na formação técnico-profissional, quer seja na área acadêmica, seguindo o chamado ensino acadêmico.

    Quero colocar que esse texto não resume e não atende todos os desafios. Precisamos, sim, de mais investimento e melhoria nas escolas de educação básica.

    A educação profissional... o Senador Marcos Pontes, que foi Ministro de Ciência e Tecnologia, sabe do grande desafio em relação a essa questão de formação profissional, de garantia de preparação para o mundo do trabalho e, ao mesmo tempo, para a necessidade de aprofundamento da formação geral básica.

    Por isso, esse texto passa das atuais 1,8 mil horas para 2,4 mil horas, com um desafio: como dar conta da integração dos itinerários formativos, da formação profissional e desse preparo.

    O texto apresenta gradação, apresenta uma proposta em relação ao ensino médio, que os jovens demandam – ao ensino médio não, ao Enem –, e, ao mesmo tempo, essa gradação a que eu me refiro é que o ensino médio está em andamento, então tem muitos jovens frequentando as nossas escolas com a atual estrutura do ensino médio.

    O processo de mudança deve ser gradual, assumido por cada um dos nossos estados, a partir da colaboração técnica da União, entendendo que também existe um desafio que deve ser enfrentado pelas universidades e instituições formadoras na preparação do professor: infelizmente, os números mostram que muitos jovens não enxergam na escola de ensino médio um espaço adequado de formação; eles querem mais, eles precisam mais dessa escola de educação básica.

    Então, o nosso texto está à disposição. Procurei ouvir as diferentes contribuições numa tarefa de equilíbrio entre o texto, muito bem construído na Câmara dos Deputados, e a contribuição dos Senadores e Senadoras – foram mais de 70 emendas, várias delas acolhidas total ou parcialmente –, um equilíbrio entre a formação geral básica e a educação profissional.

    Nós precisamos garantir que, além de estados como o Estado de São Paulo, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, que investem muito na formação profissional, e várias outras experiências estaduais, é preciso garantir condições para que outros estados, a partir das suas escolas... porque, em muitos casos, em uma cidade tem uma única escola de ensino médio.

    Esse é o Brasil que nós temos, que tem que ser respondido através de um esforço coletivo de estudantes, de liderança, que apresentaram e que buscam construir essa educação de qualidade, de professores, de apoio técnico-administrativo do Ministério da Educação, do Concede e de outras instituições e, ao mesmo tempo, devemos entender que o texto não se esgota.

    Eu gostaria de agradecer à equipe do Senado, através dos seus consultores – à Issana, ao Mardem, à Luana –, aos técnicos da Comissão de Educação, e a compreensão, em especial hoje do Senador Marcos Rogério, porque esse texto estava na pauta de amanhã e nós conseguimos construir um acordo para que fosse votado.

    Não é o meu texto, com certeza não é o texto da Senadora Janaína, da Senadora Leila, não é o texto do Ministério da Educação, é um texto construído dentro da correlação de forças, ao mesmo tempo entendendo que nós damos passos significativos para a melhoria do ensino médio, que é o que nos une.

    Com certeza, o texto volta para a Câmara, porque tem alterações. Eu tenho conversado com o Relator, o Deputado Mendonça Filho, para que nós, juntos, possamos aprovar esse texto rapidamente, porque o tempo conta contra. Na verdade, o tempo precisa ser... nós precisamos ter urgência e organização, porque os sistemas precisam se organizar para o início de 2025.

    Agradeço a todos os colegas Senadores e Senadoras, ao Presidente, que tornou possível que fosse apresentado hoje. E agradeço a atenção e, ao mesmo tempo, a colaboração que foi feita a partir das diferentes contribuições. Muitos olhares diferentes vieram para o texto, que permitiram aprimorar.

    Acho que vale a pena destacar também sobre a questão da língua espanhola. Eu a retomo no texto, mas trago uma inovação, com um detalhamento que permite que as realidades locais sejam enxergadas. Por exemplo, o Amapá, que é vizinho da Guiana, em que a língua francesa tem uma demanda, por questão econômica e de emprego, poderá utilizá-la. De igual forma, alguns estados da Região Sul que demandem o ensino do italiano, do alemão, ou seja, de outras línguas, o texto dá essa abertura para que os estados possam gradativamente se organizar.

    Eu encerro aqui.

    Está presente conosco aqui o Presidente da Ubes, recém-eleito, e na pessoa dele, eu gostaria de saudar todos os estudantes que estão espalhados neste país e que esperam que a nossa ação enquanto Legisladores seja nesse objetivo de construção de uma educação pública de qualidade.

    À medida que cumprimento também o Deputado Rafael Brito, Presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação. Obrigada pela sua presença e parabéns a todos os Deputados e Senadores da bancada da educação.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.