A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discutir.) – Finalmente. É um dia bem importante para nós que somos de educação, que acompanhamos o chamado novo ensino médio, que nasceu bastante envelhecido e que foi responsável por muita coisa que a gente não conseguiu construir e que o relatório da Senadora Dorinha recupera.

    Eu falo primeiro das 2,4 mil horas da formação geral básica, que coloca os nossos estudantes da escola pública em nível de aprofundamento que os da escola privada têm. Mesmo a lei anterior não prevendo isso, mas eles tinham as oportunidades, dadas por outra condição de vida e de trabalho de seus pais e de suas famílias.

    Falo também, Presidente, da relação da educação profissional integrada com essa formação geral básica, dentro dos itinerários formativos que os estudantes poderão escolher, mas são itinerários de formação profissional de verdade, baseados no catálogo de ocupações. Não serão invencionices, como o Estado de São Paulo, que chegou a ter mais de 200 itinerários. Impossível acompanhar, impossível monitorar, impossível aprofundar qualquer conhecimento tecnológico e profissional. O relatório da Senadora Dorinha, aprovado hoje na Comissão de Educação, recupera isso.

    Conseguimos tudo? Não conseguimos tudo, mas uma lei está fadada a respeitar a correlação de forças, a respeitar o ambiente e a respeitar o processo de negociação, que eu quero valorizar muito.

    Nós recebemos um projeto da Câmara dos Deputados. Esse projeto, uma vez aprovado, vai voltar, por isso que a negociação vai ter que continuar, porque nós alteramos algumas questões que vieram de lá, e eu destaco muito a questão da carga horária.

    Quero ressaltar também o projeto que veio do MEC, em que nós também fizemos reparos, em um processo de negociação importante com o próprio Ministério, que reconheceu aquilo que a gente queria alterar.

    E destaco também uma questão que, para nós, é muito cara, que é tirar o ensino médio do isolamento em que ele se colocou ao longo dos anos. A gente conseguiu, depois do Fundef sobretudo, elevar os níveis de acesso ao ensino fundamental a 95%. O ensino médio empacava em 80%, em 82%, depois caiu. No pós-pandemia, nós perdemos muitos estudantes – muitos. Muitos estados estão, inclusive, fazendo processo de busca ativa, para recompor suas matrículas e dar o direito aos estudantes de estudar, de aprender, de terem uma identidade, que foi o mais custoso – e ainda é, não é, Senadora Dorinha –, construir uma identidade para o ensino médio. E o ensino médio é a conclusão, é a fase final da educação básica e, ao mesmo tempo, é um passaporte para quem quer ou pode fazer o ensino superior.

    Com este relatório, a gente interliga o ensino médio a duas propostas importantíssimas do Governo do Presidente Lula: o Pé-de-Meia, como já foi dito aqui pela Senadora Janaína, que prevê um movimento de conclusão do ensino médio para combater a evasão e o abandono; e a Escola em Tempo Integral, porque o processo caminha nessa direção também. A gente sabe os benefícios a que a escola em tempo integral conduz.

    Nem vou usar meu tempo todo, mas eu quero encerrar, Presidente Pacheco, fazendo uma homenagem aos mineiros. E a faço na sua pessoa.

    Quando eu falo de leis, eu esqueço um pouco o meu papel de legisladora, simplesmente para colocar esse papel neste ambiente que nós vivenciamos – na condução do Senador Flávio Arns, a quem a gente também elogia pela paciência e pela disposição para o diálogo, e na da Senadora Dorinha –, que é um ambiente que extrapola a própria letra fria da lei. Muita coisa que está na lei vai ter que sair depois do papel, evidentemente. A gente não pode se prender só ao que foi retrocesso, ao que não avançou, ao que poderia ter avançado.

    Eu me valho sempre, nessas horas, Senador Pacheco, dos versos do mineiro Drummond, que dizem assim: "As leis não [...] [são tudo, porque] os lírios não nascem [...] [das leis]".Estamos com o melhor projeto de lei possível, neste ambiente em que vivenciamos toda a tramitação desta proposta. É a lei, que é um fato dado, mas não é um fato consumado.

    Permanecem do nosso lado os lírios, os lírios que lá atrás foram levantados pelo movimento estudantil, aqui representado ao meu lado pelo Presidente da Ubes, com o Revoga Já! E eu dizia aos meninos: o Revoga Já! é um movimento que será consubstanciado na lei e que, no seu último artigo, dirá: "Revogam-se as disposições em contrário." Que os lírios permaneçam florindo no campo. Que a gente consiga regar esses lírios com a nossa esperança, porque, Senador Izalci, a gente não desiste. A gente pode até se cansar, mas a gente não desiste de construir uma educação de qualidade, inclusiva, com profissionais valorizados, com estudantes identificados e apaixonados pela sua escola.

    Essa lei vai garantir isto sozinha? Claro que não. Mas tenhamos os lírios para nos ajudar.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.