O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Styvenson, primeiro, não tem como não registrar a graça, a leveza e a descontração do seu sobrinho, que foi ali e cumprimentou Senador por Senador e bateu papo com a gente ainda.

    Como é o nome dele, só para registro?

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - RN) – É Antônio José, mais conhecido por Dedé. Na verdade, Senador Paulo Paim, ele é filho da minha namorada – meu filho também, não é?

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Teu filho, teu filho, teu filho. Fica aqui o meu reconhecimento oficial: é teu filho! Eu sempre digo: pai é o que cuida, o que cria, o que embala, o que dá carinho. Esse é o pai.

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - RN) – E o que dá exemplo.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Quem dá exemplo. Estamos juntos. Parabéns!

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - RN) – Obrigado.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Styvenson, eu vou falar de um tema do qual tenho falado quase todos os dias quando subo à tribuna, que é a situação do Rio Grande do Sul.

    Na quinta-feira e na sexta-feira passadas, cumpri uma agenda no Vale do Rio Caí, Região Metropolitana de Porto Alegre. Em São Sebastião de Caí, realizamos uma audiência pública na prefeitura. Ouvimos o Prefeito Júlio César Campani, Vereadores, representantes do setor produtivo, trabalhadores e a população. Visitamos também o corpo de bombeiros voluntários e o alojamento do Ginásio do Parque Cinquentenário, que recebe vítimas das inundações. Recebemos demandas da região e as trouxemos para Brasília.

    Estive em Canoas com o Prefeito Jairo Jorge. Tivemos ali encontros com a comunidade, a população atingida pela tragédia climática. Visitamos o centro de distribuição do bairro Mathias Velho. Nesse local, são distribuídos água potável, marmitas, cestas básicas, colchões e agasalhos. Tudo muito bem organizado. Visitamos a Casa de Bombas nº 6, onde há muito trabalho de reconstrução sendo feito pela Prefeitura de Canoas.

    Hoje pela manhã, Presidente, a Comissão Externa do Senado que acompanha a tragédia das chuvas e inundações que assolaram o Rio Grande do Sul realizou uma audiência pública com o tema "política nacional para deslocados internos". Ouvimos especialistas. Esse projeto está entre os nove projetos apresentados ao Presidente Rodrigo Pacheco como prioritários. Esse era para instruir um projeto de minha autoria, o Projeto de Lei 2.038, de 2024, que institui a política nacional para deslocados internos.

    A título da informação, também informo que até o momento o Governo do Presidente Lula destinou em torno de R$91 bilhões para apoiar a reconstrução do Rio Grande do Sul. Desse total, R$73,4 bilhões são novos investimentos e R$17,6 bilhões referem-se a antecipações de benefícios e prorrogações de tributos. Além disso, o Governo também suspendeu o pagamento da dívida do estado – aqui, os senhores me acompanharam, eu fui Relator da matéria –: por três anos, o estado não manda um centavo para a Brasília, claro, para investir na reconstrução, o que vai dar um total, nesses três anos, de economia para o estado, de 23 bilhões.

    Informo também que amanhã tem início, aqui em Brasília, a Marcha pela Reconstrução do Rio Grande do Sul, um evento capitaneado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Os Prefeitos gaúchos se reunirão com a bancada de Deputados e Senadores na sede da confederação. Todos os 497 municípios gaúchos estarão representados pelos seus Prefeitos e Vereadores. Desse total, 478 foram atingidos por chuvas, enchentes e inundações, afetando em torno de 2,3 milhões de pessoas. Mais de 80% da economia gaúcha foi atingida, prejudicando intensamente a vida desses municípios e do estado. Na pauta de reivindicações, destaca-se a necessidade de auxílio da União para fazer frente à queda da arrecadação do ICMS.

    A Famurs aponta que a queda da arrecadação pode chegar a R$10, R$11 bilhões até o fim do ano. A CNM pede medidas emergenciais e estruturantes que possibilitem o restabelecimento das localidades afetadas pelas enchentes no nosso estado. São outras reivindicações: prorrogação dos financiamentos agrícolas, recurso para obras preventivas, renegociação de dívidas, prolongamento de pagamento de precatórios e anistia para aqueles que não têm mais nada, que perderam tudo, desde documentos, a terra, porque alagou tudo, a casa e as plantações. Está prevista também uma reunião, Sr. Presidente, com vários ministros de Estado. Estaremos presentes nessa movimentação.

    Registro ainda, para que fique nos Anais da Casa, que recebemos três convites esta semana.

    No dia 4 de julho, em Cachoeira do Sul, no Parque da Fenarroz, será lançado o movimento SOS Agro Rio Grande do Sul, que engloba pequenos, médios e grandes produtores rurais atingidos pelas tragédias climáticas, tanto a do ano passado quanto a mais recente, que é a deste ano. É um setor importante para a economia, que está se mobilizando para atender suas demandas e necessidades.

    O segundo convite foi feito pelo Grupo Sinos, de comunicação, com sede em Novo Hamburgo, uma equipe muito conceituada na área da informação, imprensa, jornal e rádios no Vale dos Sinos, através do seu Presidente emérito Mário Gusmão. É para participar do Seminário "Desafios da Região Metropolitana: O que fazer após a maior enchente da história do RS". Vai ter também a presença de ministros, Deputados, Prefeitos, Vereadores, especialistas e representantes do setor produtivo. Esse evento será no dia 8 de julho, no auditório da Ulbra, no Bairro São José, em Canoas.

    No dia 11 de julho, em Gravataí, também lá no Rio Grande do Sul, teremos a cerimônia de anúncio dos investimentos da General Motors no estado. Esse evento faz parte da primeira fase do novo plano de investimento da GM no Brasil e contará com a presença do Governo do estado, da Presidência da GM da América do Sul, do Vice-Presidente da GM da América do Sul, além de outras autoridades, inclusive, de representação do Governo Federal.

    Sr. Presidente, deixo aqui o meu carinho, o meu abraço a todos que encaminharam esses convites, porque, dentro do possível, me farei presente.

    Presidente, concluindo as informações ainda do Rio Grande do Sul, eu informo que apresentei o Projeto 2.038, como eu citei aqui, que institui a política nacional para deslocados internos. A situação desse projeto está entre aqueles prioritários dos nove projetos da Comissão que eu presido, que tem o Senador Ireneu como Vice, sendo o Mourão o Relator.

    De que trata o projeto, Sr. Presidente? Os fatos que provocam os deslocamentos dentro do mesmo país, que nós chamamos de "refugiados internos", são, de um lado, as violações graves aos direitos humanos, como extermínios e conflitos armados internos, que forçam, muitas vezes o deslocamento da população, e, naturalmente, os fatos climáticos como este que o Rio Grande do Sul está vivendo. Também, como o projeto é abrangente, trata de crimes de guerra ou consequência vinculada às hostilidades que atentam os direitos humanos.

    Os deslocamentos internos são provocados também por calamidades naturais ou por rompimentos de barragem, tsunâmis, furacões e enchentes, como a que aconteceu agora no Rio Grande do Sul. Não resta dúvida de que estamos diante da maior catástrofe natural da história do país, que provocará, agora, pela primeira vez, deslocamentos internos em massa, por efeitos climáticos.

    No Rio Grande do Sul, Presidente, muitos rios atravessam a cidade, atravessam o meio da cidade mesmo, em que muitas daquelas moradias estavam, mais pobres ou mais ricas, porque aquele que tem uma casa boa também gosta de ter uma casa na beira do rio, onde pesca, joga rede, com aquele visual da natureza. Realmente, ficaram todos, todos prejudicados. Ricos e pobres perderam grande parte do seu patrimônio.

    Claro que quem tem mais consegue ainda repor. Mas quem não tem nada perdeu tudo, até o emprego que ele tinha na casa do outro ou na empresa do outro que tem mais condições financeiras.

    Por isso nós repetimos: não resta dúvida de que estamos diante da maior catástrofe natural da história do país, que provocará, pela primeira vez, deslocamentos internos em massa, por efeitos climáticos. Cidades inteiras terão que ser reconstruídas em partes mais altas ou haverá mudança de estado. Muita gente vai preferir sair do estado. Infelizmente, isso está acontecendo.

    Segundo dados até a data de 26/05/2024, estima-se que as enchentes afetaram mais de 2,5 milhões de pessoas, causaram 177 mortes, e há ainda cerca de 51 desaparecidos. Além disso, desabrigaram em torno de 65 mil e desalojaram mais de 581 mil pessoas, em cerca de 469 municípios afetados no estado.

    Diante esse trágico fenômeno, propomos três conceitos-chaves no projeto, que deverá ser encaminhado para o Plenário, creio eu, para tratar a mobilidade humana dessas pessoas: regresso corresponde ao direito sagrado de a pessoa deslocada voltar ao seu lar; realocação é o processo para encontrar, em outro estado ou em outra região, algum lugar para que reconstrua a vida em segurança e estabilidade socioeconômica; e reintegração é o processo que as autoridades estatais, em cooperação com a sociedade civil e internacional, levam a cabo para obter soluções emergenciais e duradouras para o problema que originou o deslocamento, no caso aqui, as enchentes. Todos esses processos se darão com os cuidados de evitar qualquer forma de deslocamento obrigatório e a violação dos direitos humanos e da liberdade; só vão se deslocar para outra região ou para outro estado aqueles que assim optarem.

    Outro tema tratado nessa proposição diz respeito aos desaparecidos: será garantido o acesso à informação sobre busca, paradeiro e destino dessas pessoas e, em caso de morte, o tratamento digno.

    Essa proposição, realizada diante da emergência do Estado do Rio Grande do Sul, tem a pretensão de que o Brasil tenha legislação sobre deslocados internos de modo permanente.

    Sr. Presidente, esse projeto, na verdade, é abrangente, cabe para qualquer situação de emergência, em qualquer estado do Brasil. Esperamos que ele seja aprovado.

    Para construir esse projeto, eu recebi, além do apoio da Consultoria do Senado, o apoio do Acnur e também da ONU, que, baseados em experiências em outros países, nos auxiliaram para a construção desse projeto, que foi palco de debate hoje na Comissão Externa, com a participação de convidados e dos Senadores. Pelo que percebo, é um projeto que atende ao interesse daqueles que foram atropelados, que foram agredidos – mas o meio ambiente reage porque também foi agredido –, porque é fato, é real que acabaram perdendo tudo, tudo, tudo. Por isso, nós estamos chamando o projeto de "abraçar os refugiados internos", aqueles que não têm para onde correr, não têm para onde ir. E a responsabilidade é de todos nós, porque é inegável – todos nós sabemos – que a violência do ser humano sobre o meio ambiente é que causa uma situação como essa.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Agradeço ao Senador Girão, que me cedeu o lugar.

    Eu prometi que hoje eu não ia ultrapassar o tempo e consegui terminar quatro minutos antes.

    Obrigado, Presidente.