O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, meu querido irmão, Senador Styvenson Valentim, do Rio Grande do Norte, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores e você, brasileira, brasileiro, que nos acompanha aqui pelo trabalho, sempre muito cordato, sério, da equipe da TV Senado, da Rádio Senado e da Agência Senado.

    Sr. Presidente, nesse final de semana...

    Eu faço uma recomendação para aquele brasileiro que ama esta nação e que não se rende aos poderosos de plantão que estão destruindo este país, pela covardia de muitos outros Parlamentares que assistem ao que alguns Ministros do Supremo estão fazendo em conluio, em um alinhamento político-ideológico com este Governo Lula.

    Eu recomendo que as pessoas de bem, éticas, leiam o artigo "Desvendando o Complexo Industrial da Censura no Brasil", que foi publicado pelos jornalistas David Ágape e Eli Vieira ontem, após um fórum que aconteceu em Londres, reunindo jornalistas do mundo inteiro que defendem a liberdade de expressão.

    É muito importante – eu repito – que você, brasileiro, entenda o que está acontecendo no nosso país hoje.

    E esse artigo, que terá a duração de 20 minutos de leitura, vai abrir sua mente para entender o desafio que nós temos pela frente, com essa sanha de intimidação, de perseguição implacável aos conservadores desta nação.

    É tudo caso pensado, é tudo planejado.

    Eu não vou – até por questão do tempo – ler todo o artigo. Peguei algumas partes aqui, mas eu recomendo, mais uma vez, que você possa pegar. Está nas redes sociais dos jornalistas David Ágape e Eli Vieira, jornalistas brasileiros, e eu até repliquei no X ontem – fiz questão de replicar esse artigo.

    Sr. Presidente, no final de junho – agora, terminou ontem –, foi realizado, durante toda a semana passada, o I Fórum da Liberdade de Expressão, em Westminster, Londres, organizado pelo jornalista Michael Shellenberger, responsável pela investigação e publicação do Twitter Files Brazil.

    Ele esteve, inclusive, no Senado, revelando a podridão de decisões judiciais censurando o brasileiro e pedindo para, na época, o Twitter não deixar virem à tona essas decisões – pedindo para o Twitter mentir.

    Participaram jornalistas, escritores, acadêmicos, artistas e ativistas de vários países do mundo. Representando o Brasil, repito, os jornalistas David Ágape e Eli Vieira, do jornal Gazeta do Povo, lá do Paraná, que tem repercussão no Brasil e fora dele.

    Nesse fórum, foi aprofundada a análise sobre o complexo industrial da censura, um conceito formulado a partir de impactantes publicações dos relatórios sobre a investigação do Twitter Files Brazil nos Estados Unidos. Graças à ousadia de Elon Musk, foi possível, pela primeira vez, ter acesso a conversas internas entre os dirigentes das plataformas, visando à moderação de conteúdos e à definição de quais informações deveriam ser censuradas e quais deveriam ser promovidas.

    Olhem só! Adivinhem quem é o censurado e quem é o promovido, de que lado está cada um?

    Fazem parte desse complexo industrial da censura várias organizações ligadas a agências de inteligência, como a CIA e o FBI, segundo o jornalista, e algumas ONGs internacionais, como a Open Society Foundations, financiada pelo bilionário George Soros, e a Luminate, de Pierre Omidyar, além de outras mais antigas, como a Ford Foundation.

    Um dos casos mais notórios foi o do laptop de Hunter Biden, filho do Presidente Joe Biden. O jornal New York Post publicou, em 2020, uma reportagem sobre o tráfico de influência com empresas ucranianas. Documentos internos revelados pelo Twitter Files mostraram que o FBI conseguiu influenciar diretamente a supressão das informações sobre o caso do laptop. Ao aprofundarem as investigações, os jornalistas perceberam que estavam diante de algo muito maior e escandaloso: uma vasta rede de interação entre governos, ONGs, grandes empresas de tecnologia e instituições acadêmicas com o objetivo de monitorar as redes sociais, controlando as narrativas e silenciando as vozes dissidentes.

    O complexo industrial da censura utiliza, inclusive, métodos de manipulação psicológica, desenvolvidos pelas forças armadas dos Estados Unidos durante a guerra ao terror, através de ferramentas tecnológicas sofisticadas, incluindo, agora, a inteligência artificial. Em todo o mundo, a estratégia para a aplicação da censura é, abro aspas, ao "combate à desinformação" e ao, abro aspas, "discurso de ódio". Em vez de avançar com a democracia em ditaduras como a China, esse complexo industrial de censura adota critérios e práticas chinesas de controle rigoroso da comunicação, ou seja, faz o mesmo.

    No Brasil, o complexo industrial da censura opera, principalmente, através do STF e do TSE, em sintonia com os interesses do atual Governo Lula, que implantou, no âmbito da Secom, o Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão; e, no âmbito da AGU, a Procuradoria Nacional da Defesa da Democracia, nomes muito pomposos para ocultar a real finalidade de implantação de um verdadeiro ministério da verdade, que teria o superpoder de dizer o que pode e o que não pode ser dito nas redes sociais.

    Não é à toa, minhas irmãs, meus irmãos, cidadãs e cidadãos brasileiros, que 61%, hoje, da nossa população têm medo de retaliação do que coloca nas redes sociais e já não estão colocando. Olha a que ponto chegou esse complexo de indústria da censura!

    No TSE, essa estrutura começou a ser implantada, segundo o jornalista coloca, em 2017, por ordem do Ministro Gilmar Mendes – esse mesmo que fez o evento lá, o chamado “Gilmarpalooza”, agora em Portugal, reunindo uma série de autoridades, muitas delas pagas com o nosso dinheiro, para fazer esse tipo de promoção. Ainda bem que a informação que nós tivemos é a de que foi um fracasso, de que as pessoas estão acordando para esse tipo de manipulação com o dinheiro do pagador de imposto do nosso país –, na época, segundo o jornalista, em 2017, Gilmar Mendes, que presidia o tribunal, foi quem iniciou essa estrutura, com a criação do Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições.

    Depois que Alexandre de Moraes assumiu a Presidência do TSE, em agosto de 2022, em plena campanha eleitoral, as ações de censura passaram a ser muito mais agressivas no Brasil. Grupos de trabalho informais de monitoramento das informações foram institucionalizados oficialmente com a implantação do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia – olha só o nome que eles criam para censurar a gente.

    Eu precisaria de muito tempo aqui, Sr. Presidente, para listar todos os abusos cometidos durante as eleições de 2022. Um dia essa verdade vai vir à tona com toda a força, mas nós vamos tocar sempre nessa tecla, porque é uma mancha na história deste país, em que o TSE funcionou, em 2022, como um verdadeiro partido político, beneficiando exclusivamente a campanha, na época, do ex-Presidente – que tentava voltar à Presidência – Lula.

    Em virtude do tempo, vou lembrar de apenas um dos episódios: quando o TSE decidiu, pela censura prévia, proibindo o lançamento de um documentário feito pelo Brasil Paralelo intitulado “Quem Mandou Matar Bolsonaro?”. Lembram-se desse episódio? A Ministra Cármen Lúcia disse: “Não, isso aqui é uma vergonha. Não pode. Cala a boca já morreu e não sei o quê...” Mas, tipo assim: "Vamos deixar, a democracia a gente vê depois das eleições; isso aqui vamos censurar". Uma vergonha, uma vergonha completa.

    Como essa decisão fere, Sr. Presidente, frontalmente o art. 220 da Constituição Federal, a Ministra Cármen Lúcia, de forma totalmente constrangida, reconheceu o abuso, mas, como eu disse aqui, ela acabou acatando a truculência, dizendo que isso deveria ser absolutamente excepcional.

    E não para por aí, não, Sr. Presidente. Neste final de semana mesmo, o que a gente viu de barbaridades! Mais um jornalista, o Paulo Figueiredo, que vem fazendo um trabalho fantástico, denunciando, na mídia americana, na mídia internacional, no Congresso americano, na OEA, junto com Parlamentares e outros jornalistas, inclusive a magistrada exilada que está lá, a Ludmila Lins Grilo, nos Estados Unidos... Essas pessoas, que não se dobram ao poder e querem que o Brasil saia dessa sanha ditatorial, que o Brasil volte a ter democracia, essas pessoas estão tendo os seus direitos vilipendiados, no nosso país... Teve, agora, pela quinta ou sexta vez, a conta dele bloqueada, o jornalista Paulo Figueiredo, por ordem do Ministro Alexandre de Moraes! Ele cria mais uma! É a desobediência civil, como dizia Martin Luther King Jr., grande pacifista e humanista, uma coisa que não está na Constituição!

    Mandar calar, tirar a rede social, como temos, hoje, cidadãos, cidadãs, empreendedores, como o Luciano Hang, com mais de dez milhões de seguidores, que continua sem poder contactar... É um zumbi, nas redes sociais, ninguém consegue ouvir a opinião dele! Desde as eleições, ele está proibido de falar! Isso é democracia? Vamos combinar... Isso é ditadura!

    Youtubers em uma série de situações... Está aí o Monark, outro jovem, exilado, nos Estados Unidos, cassado por essa "ditadura da toga"!

    É algo surreal o que a gente está vendo e ainda percebe o "avanço", entre aspas, com o STF fazendo uma megalicitação, aí, para contratar uma empresa para monitorar os brasileiros, as opiniões dos brasileiros, as críticas a Ministros do Supremo, que se acham os donos do Brasil, graças à omissão desta Casa!

    Eu estou vendo brasileiros, aqui, nos visitando.

    Sejam bem-vindos ao Senado Federal! São sempre muito bem-vindos a esta Casa.

    Neste final de semana, estive em Fortaleza, na minha terra, no Ceará, não sei se tem algum cearense aí, mas é impressionante como as pessoas estão se sentindo sufocadas, com essa perseguição que acontece, no Brasil, hoje.

    Olha, Sr. Presidente, nesse Fórum de Westminster, foi apresentado um painel com o título, abro aspas, "Quem Financia a Censura no Brasil". São várias fontes, segundo o jornalista David Ágape. Uma delas é o Sleeping Giants Brasil, que atua, fortemente, em pressão, para a retirada de patrocínios de anunciantes de vozes dissidentes, de vozes, repito, que não baixam a cabeça para o que está errado, vozes que têm a sua legitimidade, em uma democracia, de criticar quem quer que seja! O Sleeping Giants vai lá, e começa a caçar os patrocinadores e a... (Pausa.)

    Cancelar é a palavra...

    Muito obrigado, Senador Styvenson, é isso mesmo, essa palavra é cancelamento. Aí, muita gente fica receoso com o resultado e tal... "Eu vou deixar de anunciar, em um veículo ou em uma instituição, porque o sistema não quer..." Pode um negócio desse? Isso é democracia?

    Em 2022 e 2023, o Sleeping Giants Brasil recebeu – atenção, Brasil! Olhe quanto ele recebeu! – R$2,5 milhões da Ford Foundation e da Open Society, do George Soros, segundo o jornalista David Ágape, no seu artigo.

    Outra é o Instituto Vero, fundado pelo youtuber Felipe Neto, que recebeu R$1,4 milhão da Open Society, do bilionário George Soros, em 2021, para colaborar com o TSE no que eles chamam de combate à desinformação. Não! É para cancelar quem não é do sistema, é para cancelar quem critica. E são sempre os conservadores que perdem nessa caçada implacável desse sistema carcomido que existe no Brasil. Mas é aquela velha história: água mole em pedra dura tanto bate até que fura. Graças a Deus, temos jornalistas como esse, temos cidadãos – cada vez eu vejo mais brasileiros, nas ruas, nas feiras, nos mercados, indignados com o que a gente está vendo no Brasil – e temos Parlamentares também que não vão se dobrar. Custe o que custar, não vamos baixar a cabeça para esse tipo de coisa, que está errada. Se nós estamos aqui, nós temos um compromisso com a sociedade, e não com o projeto de poder.

    Ao todo, Sr. Presidente, entre 2021 e 2022, a Open Society transferiu cerca de US$42 milhões para várias organizações brasileiras.

    Que interesse, hein! Que interesse aqui no Brasil! O que é? Para quê? Para aborto? Para droga? Vamos ver agora. Vamos ver agora.

    Muitas dessas organizações se dedicam ao lobby para a legalização do aborto, do assassinato de crianças, e das drogas, como a nada inofensiva droga da maconha, no Brasil. Seu patrocinador, o bilionário George Soros, muito conhecido por quem estuda esse tipo de situação do lobby no Brasil, tem interesses gananciosos para ganhar mais dinheiro ainda nas bolsas de valores às custas da desgraça de milhões de viciados que destroem não apenas as suas vidas, mas as de suas famílias.

    Em agosto de 2023, com o apoio de mais quatro Senadores, inclusive o Presidente que aqui está agora hoje, o Senador Styvenson Valentim, do Rio Grande do Norte, nós demos entrada no pedido de impeachment...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... do Ministro Barroso, atual Presidente do STF. E uma das razões foi ele ter participado de evento em Nova York, ainda em 2004, patrocinado por quem? Por quem? Pela Open Society, do George Soros. Para quê? Para quê? Para legalizar a maconha. E parece que conseguiram, sob a presidência dele, por ironia do destino, na semana passada. Mas este Congresso vai reagir.

    Eu não vou descansar enquanto este Congresso não criar um impasse nacional, porque os Senadores já fizeram seu dever de casa, votando pela PEC antidrogas, colocando na Constituição aquilo que nós já fizemos em 2006 e 2019, tolerância zero às drogas. A Câmara dos Deputados recebeu a PEC e já aprovou na CCJ, falta agora ir para o Plenário, estão querendo levar para uma Comissão Especial, para ganhar tempo, mas, enquanto isso, tem gente morrendo, tem família se destruindo, Presidente.

    O senhor sabe mais do que eu porque o senhor trabalhou na rua. Isso não é interesse do povo brasileiro, do povo de bem; isso é interesse de bilionários, isso é interesse de poderosos que sabe-se lá por que estão fazendo isso, querendo desmoralizar o Congresso que foi eleito. Nós fomos eleitos exatamente para esse tipo de coisa e, se tem um assunto que a gente nunca se esquivou de debater aqui, foi essa questão da política sobre drogas no país. Nunca, foram centenas de audiências públicas, viagens a países, votações no Senado, na Câmara, tudo com o seu salário. Nós produzimos duas leis e estamos produzindo a terceira, que é uma PEC, uma proposta de emenda à Constituição.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Aí vem o STF querer jogar tudo por água abaixo e dar o golpe de misericórdia na população, que já sofre pela violência. Não! Quero ver o impasse. O Congresso votando, quero ver o que é que vale, o que vale neste país. Está chegando a hora da verdade.

    Sr. Presidente, para encerrar, já agradecendo a sua tolerância, eu quero dizer, neste momento final, que o Ministro Barroso, que não se declarou suspeito, porque ele não poderia nem ter votado, daí o pedido de impeachment, sequenciou um julgamento sobre o qual esta Casa estava toda mobilizada e ainda está. Isso mostra o desrespeito deles, do Supremo Tribunal com o Congresso Nacional. Em vez de o nosso Presidente, Rodrigo Pacheco, ter já saído em defesa do povo brasileiro, fazendo reunião com o Arthur Lira para agilizar a PEC antidrogas, eu me decepcionei muito em vê-lo criticar quem está gritando sobre esse assunto no Brasil, porque é a população que está gritando. Eu queria, Presidente Pacheco, que o senhor fosse às ruas ver o quanto as pessoas estão revoltadas neste país com o STF esmagando o Senado, esmagando o Congresso Nacional, do qual o senhor é Presidente. Eu queria muito que o senhor sentisse esse clamor popular e, em vez de defender ministro do Supremo, defendesse a população brasileira. Ela que está precisando deste Senado nos 200 anos, em que o senhor é Presidente.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Julgamento esse, Sr. Presidente, que invade, de forma gratuita e gritante, a competência do Congresso Nacional, legalizando na prática o tráfico de pequenas quantidades de droga. É isto que o STF fez: uma calamidade social sem precedentes. Agora o policial vai ter que andar com balança, além da arma, do cassetete, vai ter que ter... Tem até uma foto circulando na internet, não sei se você viu, ele com a balança aqui. É uma vergonha. Vai comprar de quem? É fortalecendo o tráfico, é claro. O aviãozinho, a cooptação dos jovens...

    Por tudo que eu falei hoje, Sr. Presidente, no minuto final – não vou precisar de mais tempo –, eu preciso encerrar este pronunciamento repetindo, mais uma vez, que existe um grande responsável por tanto abuso de autoridade, tanta arbitrariedade, tanta perseguição política, tanta censura, tanta restrição às liberdades civis e tantos ataques à democracia do Brasil. O grande responsável é o Senado da República, que tem fugido covardemente do seu dever moral e constitucional – nós fomos eleitos pelo povo, nas unidades da Federação, e o povo não está sendo ouvido –, tem fugido do dever de abrir o primeiro processo de impeachment, sim, que foi a única coisa que esta Casa não fez em 200 anos. Não é possível que nós vamos continuar omissos com esta situação no Brasil. Será que nós não chegamos ao fundo do poço? Será?

    Amanhã, eu vou falar sobre presos políticos aqui; é uma vergonha o que está acontecendo. Vou visitar, daqui a pouco, o Silvinei Vasques, ex-Diretor da PRF, que está há 11 meses preso sem qualquer justificativa; mais um dos 2 mil presos políticos. Hoje, eu o visito e, amanhã, eu trago aqui o caso dele...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... e de outros que está sendo denunciado lá fora do Brasil, porque este Senado ainda não fez a sua parte. Vou denunciar lá fora e aqui, com pessoas de bem, que honram o seu mandato, que honram o voto que receberam.

    Que Deus abençoe esta nação!

    Muito obrigado, Sr. Presidente.