O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, caro estimado amigo Senador Veneziano, Sras. e Srs. Senadores, serei rápido.

    Eu quero, antes de mais nada, me solidarizar com os nossos amigos do Rio Grande do Sul diante das dificuldades pelo fato dessa verdadeira tragédia que aconteceu nesse estado.

    Particularmente, eu tenho certeza absoluta de que o povo gaúcho, valente, trabalhador, perseverante das suas atitudes, vai sobrepor a essas dificuldades e, certamente, voltar a ser esse grande estado, indiscutivelmente.

    Mato Grosso teve a primazia de ter sido desbravado, sobretudo a região ao longo da BR-163, o baixo e o médio Araguaia, pelo gaúcho, que acreditou nas potencialidades das nossas terras e, ali, ajudou a construir, com certeza, uma nova civilização nessa vasta região do meu querido Estado de Mato Grosso.

    Portanto, também estou solidário às palavras do querido Senador que fez uso aqui.

    O Plano Safra, de fato, tem que ser urgentemente lançado pelo Governo, mesmo sendo aquém das necessidades, mas é o que tem a oferecer ao produtor, ao homem do campo brasileiro.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o que me traz hoje, nesta tarde, aqui nesta tribuna, é que, na semana passada, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento sobre o porte de maconha para uso pessoal e determinou a quantidade de 40g para diferenciar os usuários de traficantes.

    Por razões várias, foi mais uma das muitas medidas polêmicas que a nossa Corte Constitucional tem tomado nos últimos anos. Eu entendo que se trata de decisão equivocada e temerária. Tenho ainda a convicção de que, se nada for feito pelo Congresso Nacional, o Brasil será gravemente afetado por aquilo que foi decidido no Supremo.

    Quero lembrar que, em 2006, a aprovação da Lei de Drogas se deu após longo debate no Congresso. Mesmo que a legislação tivesse algumas imperfeições, ela emanou da vontade de representantes eleitos pelo povo e foi, pois, produto das exigências da sociedade brasileira de então.

    Pesquisa recente do Datafolha revelou que cerca de 70% dos brasileiros são contra a liberação de drogas em nosso país. Portanto, sendo o Brasil uma democracia, cabe ao Parlamento nacional avaliar, debater, votar e, eventualmente, aprovar as alterações das leis de drogas conforme os anseios da nossa população.

    Mas, Sras. e Srs. Senadores, ao legislar sobre o tema, o STF abriu uma caixa de Pandora; não sabemos a extensão das consequências desse novo entendimento. É muito provável que o comércio ilegal de drogas, na verdade, aumente em um grau inimaginável, causando um reflexo muito negativo para a nossa sociedade com aumento de consumo de drogas, expansão dos problemas de saúde pública e mais violência. Assim, a zona franca do tráfico acabará...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – ... por dar mais um passo para que o Brasil siga o mesmo caminho trilhado por países irmãos da América Latina e venha a se tornar um narcoestado, controlado por violentas organizações criminosas.

    Avalio que agora cabe ao Congresso Nacional recolocar o Brasil nos trilhos e endurecer a nossa legislação.

    Eu mesmo, Sr. Presidente, apresentei, em 2021, o PL nº 3.786, que agrava as penas do tráfico de drogas que culmine nos resultados mais gravosos, como lesão grave e morte. Além disso, a proposição cria a figura do "narcocídio", o homicídio relacionado à produção, distribuição e venda de drogas ilícitas. Foi um projeto nascido a partir da contribuição de juízes e desembargadores do Estado de Mato Grosso.

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – Agora, após o parecer favorável do Senador Vanderlan Cardoso, o PL está pronto para ser colocado na pauta da CCJ.

    Estou concluindo, Sr. Presidente. Dá-me, pelo menos, mais dois minutos.

    Sras. e Srs. Senadores, eu entendo que o narcotráfico e a violência dele decorrente causam cada vez mais a preocupação na sociedade brasileira. Quase todos os dias, um amigo, um parente, um vizinho, um conhecido são vítimas de violência originária do comércio ilegal de drogas, que desgraça sem dó o nosso tecido social. A gravidade da degradação social trazida por drogas não pode ser subestimada.

    Entendo que agora, diante da decisão do Supremo Tribunal Federal, cabe ao Congresso Nacional tomar medidas legislativas urgentes para proteger e trazer tranquilidade às famílias brasileiras.

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – Sendo assim, Sr. Presidente, concluindo, quero dizer que esta Casa, o Congresso Nacional, certamente tem que reagir em defesa da maioria da sociedade brasileira. Caso contrário, o papel destas Casas – ambas as Casas – perde o devido o valor.

    E é por isso que estamos aqui, fazendo um apelo para que todos os nossos colegas Senadores e o Presidente Rodrigo Pacheco façam algo, para que certamente possamos conter essa decisão lamentável do Supremo Tribunal Federal.

    Imaginem, 40g de maconha e o cidadão não ser traficante; daqui a pouco, nós teremos 500, mil, 2 milhões, 3 milhões de pontos de vendas esparramados nesse imenso estado.

    E a minha preocupação maior, Sr. Presidente, é, tendo em vista que Mato Grosso tem...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – ... a maior fronteira seca deste país...

    Senador Fabiano Contarato, que é delegado de polícia e grande Senador da República do nosso país, o senhor imagine as nossas dificuldades para conter, com certeza, o avanço do narcotráfico nessa vasta região do Brasil. Infelizmente, as nossas forças de segurança não têm meios suficientes, não têm gente, não têm tecnologia para combater este que com certeza é o grande mal da humanidade hoje: o avanço do narcotráfico no nosso país.

    Feito isso, Sr. Presidente, quero e espero que possamos, com certeza, o Congresso Nacional, reagir diante das tomadas de decisão feitas pelo Supremo Tribunal Federal.

    Muito obrigado, Presidente.