Como Relator durante a 93ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Como Relatora sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 72, de 2024, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde".

Autor
Zenaide Maia (PSD - Partido Social Democrático/RN)
Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
Casa
Senado Federal
Tipo
Como Relator
Resumo por assunto
Finanças Públicas, Saúde Pública:
  • Como Relatora sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 72, de 2024, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde".
Publicação
Publicação no DSF de 03/07/2024 - Página 41
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Matérias referenciadas
Indexação
  • RELATOR, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CRITERIOS, INCLUSÃO, CUSTEIO, INVESTIMENTO, HOSPITAL ESCOLA, REMUNERAÇÃO, PESSOAL, RELAÇÃO, APURAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, DESPESA, SERVIÇOS PUBLICOS, SAUDE.

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Como Relatora.) – Eu já expliquei ao Marcos Rogério como funciona. Como eu sou médica da Universidade, ele me fez essa pergunta.

    A Ebserh... Esses recursos... O que é que acontecia? Ela faz a saúde de alta complexidade, mas não pode receber como se fosse da saúde. E aquela lei de 2012 já dizia que podia sim. Nós tivemos uma batalha muito árdua para aproximar a academia da população; criou-se a Ebserh, e isso foi muito salutar.

    Eu quero dizer como funciona. Se não tivesse a Ebserh e os hospitais universitários fossem lotados só de professores médicos, o professor poderia dizer: "Eu vou atender só um paciente, vou operar só um paciente, para dar aula". A Ebserh veio justamente para acabar com isso. Ela é uma empresa, o regime é CLT e eles não podem receber nossas emendas. Não conta como o mínimo de saúde. Isso não vai... Antes, tem a interferência.

    É uma burocracia, Marcos, que não chega lá. E a gente, que mora nos estados, sabe que é altíssima a complexidade. O que é que os hospitais universitários têm? O que existe de melhor, que são os professores e os médicos, que são excelência e que vão oferecer...

    O que é que nós vamos fazer? Vamos fazer com que nossas emendas, que a saúde que eles fazem já, a saúde de alta complexidade, chegue à população, porque vai ter recurso. Senão nós vamos ter um corpo clínico imenso, de altíssima qualidade, sem poder atender a população.

    E isso foi uma luta grande, porque eu acho que a gente começou a aproximar a academia da população através dos hospitais universitários de 90 para cá.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/07/2024 - Página 41