Pronunciamento de Beto Faro em 02/07/2024
Como Relator durante a 93ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Como Relator sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 182, de 2017, que "Institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e dá outras providências".
- Autor
- Beto Faro (PT - Partido dos Trabalhadores/PA)
- Nome completo: José Roberto Oliveira Faro
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Como Relator
- Resumo por assunto
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Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }:
- Como Relator sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 182, de 2017, que "Institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e dá outras providências".
- Publicação
- Publicação no DSF de 03/07/2024 - Página 47
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- RELATOR, PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, AGRICULTURA, ZONA URBANA.
O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Como Relator.) – Sr. Presidente, o projeto é de autoria do Deputado Padre João.
Discutimos e aprovamos por unanimidade, inclusive, o parecer na CRA, mas, depois de aprovado na Comissão, houve vários debates para que a gente pudesse chegar a termo. Então, eu peço para que a gente possa fazer um ajuste redacional na Emenda 6, que altera o caput do art. 5º do PLC 182, de 2017, que ficará da seguinte forma: "O Governo Federal, em articulação com os estados, Distrito Federal e os municípios, empreenderá as seguintes ações para a consecução dos objetivos previstos nesta lei, respeitada [aí a adequação redacional] a disponibilidade orçamentária e financeira".
Era só essa a questão da emenda redacional.
Eu pediria aprovação dos demais pares.