Pronunciamento de Rodrigo Cunha em 02/07/2024
Pela ordem durante a 93ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 66, de 2023, que "Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social".
- Autor
- Rodrigo Cunha (PODEMOS - Podemos/AL)
- Nome completo: Rodrigo Santos Cunha
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Contribuição Previdenciária { Contribuição Patronal },
Execução Financeira e Orçamentária,
Regime Geral de Previdência Social,
Regimes Próprios de Previdência Social:
- Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 66, de 2023, que "Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social".
- Publicação
- Publicação no DSF de 03/07/2024 - Página 48
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Previdenciária { Contribuição Patronal }
- Orçamento Público > Orçamento Anual > Execução Financeira e Orçamentária
- Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
- Política Social > Previdência Social > Regimes Próprios de Previdência Social
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PRAZO, PARCELAMENTO, DEBITOS, MUNICIPIOS, PRECATORIO, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS).
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL. Pela ordem.) – Quero fazer um registro importante com que tenho certeza absoluta de que todos os Senadores irão concordar.
Estou aqui ao lado do Prefeito da cidade mais bonita deste país que é o Prefeito da cidade de Maragogi, que tem praias belíssimas, no litoral alagoano, que é um grande gestor, referência em toda a região, no estado. Ele também presta seus serviços à CNM (Confederação Nacional de Municípios) e está atento aqui à votação da PEC 66, trazendo suas contribuições. Dessa maneira, eu o parabenizo e digo que todos os Prefeitos aqui presentes fazem o papel essencial de ir de gabinete a gabinete trazendo suas defesas em prol do seu município, que nós sabemos que é o contato mais próximo e direto da população.
A busca pela qualidade dos serviços públicos está entre nossas bandeiras, e estar ao lado aqui do nosso Prefeito Fernando Sérgio Lira é motivo de muito orgulho para mim, como Senador por Alagoas.
Obrigado.