O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Rodrigo Cunha, é sempre uma satisfação.

    Eu vou falar um pouco do Jovem Senador, o programa de que eu tive a alegria de ser um dos autores do projeto na época – um dos, porque ninguém faz nada sozinho, não é? – e que vai retomar. Mas me lembro de V. Exa., porque é um dos mais jovens Senadores. Que seu exemplo seja seguido por outros jovens no país!

    Presidente Rodrigo Cunha, Senador Girão, eu queria falar, num primeiro momento, se V. Exa. me permitir, sobre uma reunião de que participei ontem do Conselho da Federação, no Palácio do Planalto. No dia de ontem, participei, no Palácio do Planalto, da 2ª Reunião do Conselho da Federação, junto com o Presidente Lula, o Vice Geraldo Alckmin, ministros, Governadores, Senadores, Deputados e Prefeitos. O objetivo é a promoção da cooperação federativa na gestão de políticas públicas.

    Foram cinco os pontos tratados. Todos têm a ver conosco aqui no Senado, com a própria realidade do meu Estado e o meu mandato. Primeiro, renegociação da dívida dos Estados; eu apresentei, em 2014, um projeto nesse sentido. Programa Dinheiro Direto na Escola; na situação em que se encontra o Rio Grande hoje, com inúmeras escolas destruídas pela chuva, pela força das águas, também tem muito a ver. Pacto pelo federalismo climático, ou seja, pacto pela defesa do meio ambiente; tudo a ver também, porque presido a Comissão, aqui no Senado, por indicação do Rodrigo Pacheco, que trata da questão da força das águas devido às enchentes que – eu diria – atacaram 90% da cidade do Rio Grande do Sul. Pacto pela adesão ao sistema nacional de promoção da igualdade racial; tema também, Senador Girão – V. Exa. também sabe –, que eu trato diariamente, quase, aqui no Senado. Política Nacional de Cuidados; também é um tema sobre o qual eu tenho me debruçado, inclusive já sou o Relator, aqui, do projeto que trata dessa área do tema, de autoria dos Senadores Mara Gabrilli, Flávio Arns e Eduardo Gomes, é o PL 2.797, de 2022, que está sob a minha relatoria.

    Vamos relatar, no Senado, provavelmente, o projeto de lei apresentado pelo Governo Federal, que trata da Política Nacional de Cuidados. É um tema que interessa a todos nós e naturalmente a iniciativa do Governo se soma à iniciativa de mais três Parlamentares na Casa. O objetivo é garantir o direito tanto das pessoas que necessitam de cuidado quanto das que cuidam, com especial atenção à desigualdade de gênero, raça, etnias e territórios. Além disso, o projeto visa a promover as mudanças necessárias para uma divisão mais igualitária do trabalho de cuidado dentro das famílias e entre a comunidade, o Estado e o setor privado.

    Sobre a dívida dos estados com a União, a situação do Rio Grande do Sul precisa ser tratada à parte, pois é um caso gravíssimo. Atualmente, ela ultrapassa a R$100 bilhões. O Presidente Lula, quando falou da dívida, disse que teremos que ter um olhar especial, diferenciado para o estado de calamidade pública, devido à tragédia climática no Rio Grande do Sul. Lembramos que o Rio Grande do Sul não possui incentivos diferenciados, como outros estados, tais como royalties, zona franca e fundo constitucional. O Presidente Lula foi muito enfático quando disse que o nosso estado terá um tratamento adequado, mediante essa realidade.

    Conforme as medidas anunciadas ontem, na segunda reunião do Conselho da Federação, em 15 de maio, o Senado aprovou um projeto do Governo suspendendo o pagamento, por três anos, das dívidas dos estados em calamidade pública, o que beneficiou o Rio Grande para atender os milhares e milhares de desamparados. Eu fui o Relator desse projeto, foi votado por unanimidade. Vale destacar que, há dez anos, apresentamos o Projeto de Lei 148, de 2014, que resolve de uma vez por todas a questão da dívida do Rio Grande do Sul. Foi uma parceria que fizemos, então, com os Senadores Ana Amélia e Lasier Martins, porque os dois assinaram junto comigo esse projeto.

    A ideia original dessa proposta me foi apresentada pelo Constituinte Hermes Zanetti. Pelo projeto, as dívidas seriam atualizadas pela inflação, excluindo juros sobre juros e aplicando a atualização pelo IPCA. O Senador Kajuru deve ser o Relator dessa matéria. A dívida gaúcha teve início lá nos anos 90, quando o débito somava R$7,7 bilhões e hoje é mais de R$7 bilhões.

    Sr. Presidente, Senador Flávio Arns, no Plenário, falava aqui do projeto de cuidados e listei a importância do projeto que está comigo para relatar e de um outro do Governo que vem somar na mesma linha, mas quero só destacar aqui, Presidente, com a rapidez adequada e dentro do meu tempo, que nós estamos com nove anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência. O Senador Flávio Arns foi um dos Relatores. No dia 6 de julho, sábado próximo, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 2015, completa nove anos de existência.

    Primeiramente, lembro um depoimento pessoal do Luciano Ambrosio, meu assessor, que está comigo há algumas décadas, que tem deficiência visual, uma história de vida, história real, de barreiras cotidianas e soluções únicas. Diz ele:

Nasci em Lajinha, Minas Gerais, uma pequena cidade. Por lá vivi até os 12 anos de idade, quando mudei para Vitória, no Espírito Santo.

Meus olhos nunca enxergaram [...], mas, durante a minha infância e adolescência, tinha até uma visão [...] [pálida, mas importante].

Na escola, sempre precisei sentar nas primeiras carteiras para enxergar [...] [o possível]. A leitura e a escrita sempre foram realizadas com a cabeça mais próxima ao livro [quase colada ao livro]. Apesar das dificuldades, conseguia andar de bicicleta, jogar futebol, interagir nas brincadeiras. Os anos finais do ensino médio, entretanto, foram bastante difíceis... Eu já não enxergava o conteúdo do quadro, mesmo sentado [...] [bem na frente]. A essa altura, não tinha matéria copiada completamente em meu caderno; a dificuldade visual se agravava a cada dia.

Aos 21 anos de idade, fui morar com minha família em Alto Paraíso de Goiás, na zona rural do município, onde fiz de tudo, apesar de a perda da visão aumentar a cada dia. Dei aula [...] [até], trabalhei na terra, escrevi meus primeiros poemas. Parei de tentar ler com os olhos aos 24 anos [...] e também comecei a usar bengala.

Perdi a visão devido a uma doença hereditária chamada retinose pigmentar. Daí para frente, comecei a tropeçar com frequência, já não atravessava a rua [...]. Mas senti falta mesmo foi da leitura. Os livros em Braille eram raros, audiolivros também, e os livros digitais sequer existiam.

Em 2001, aos 32 anos, vim para Brasília [...].

    E começou a trabalhar, então, no gabinete comigo.

    A história dele é uma história bonita. Esse é um breve relato. E quero mais é lembrar da importância desse Estatuto da Pessoa com Deficiência.

    Eu falo que apresentei o primeiro projeto original...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... mas, se não fossem Flávio Arns, Mara Gabrilli e Romário, não seria a realidade. É ou não é, Flávio? Estou apenas contando a realidade. O papel dos três na construção final da redação é que tornou o Estatuto da Pessoa com Deficiência realidade.

    Por fim, Presidente, permita só que eu encaminhe para ficar nos Anais da Casa o voto de pesar que deixo pelo falecimento de um grande amigo meu, sindicalista, comprometido, um homem que se dedicou à vida sindical, Jurandir Teixeira Leite, ocorrido no dia 21 de junho, em Porto Alegre. Fica aqui a apresentação de condolências à sua esposa, Maristela Avila Leite, e aos seus filhos, Rafael Avila Leite e Ricardo Avila Leite. Registramos o nosso abraço fraterno à família, amigos, companheiros de grande jornada.

    Jurandir trabalhou por muitos anos na antiga CRT (Companhia Riograndense de Telecomunicações).

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Além disso, atuou com dedicação no Sinttel, sindicato dos telefônicos do Rio Grande do Sul, deixando assim seu nome gravado no sindicalismo do Rio Grande do Sul. Foi um líder na fundação da central estadual de trabalhadores; era uma única central – eu, na época, fui indicado para presidir – que coordenava todo o movimento sindical gaúcho. Nota da entidade diz: "Sua história como telefônico se confunde com a história do próprio sindicato e, não por acaso, sua contribuição foi de fundamental importância para a construção do sindicato e as lutas da categoria [...]". Seu nome fica marcado e gravado para sempre nessa história.

    Aposentado da CRT, Jurandir, desde que entrou na companhia, participou sempre das organizações dos trabalhadores. Na década de 80, começou com outros companheiros a construir o sindicato combativo de luta da categoria.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Ainda segundo o Sintell do Rio Grande do Sul (Fora do microfone.) de sua iniciativa saiu a criação do grupo Movimento de Ação Sindical, que, em 1984, disputou a direção do sindicato; ganhou as eleições. A luta da categoria avançou. Menos de um ano depois, em 1985, Jurandir já liderava a primeira paralisação sindicalista do estado pela reposição na CRT de 30%. As difíceis lutas contra a privatização da CRT contaram sempre com a liderança dele. Nos anos 90, quando o país estava em ebulição e os processos avançavam na linha da privatização, ele sempre se dedicou por aquilo que acreditava, com posições muito firmes e claras.

    Enfim, esse foi Jurandir, presente agora e sempre. Eu tinha que fazer essa homenagem, um grande companheiro esteve conosco, e eu jamais vou esquecê-lo.

    Por fim, Presidente, permita-me ainda...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... quando eu iniciei e falei de V. Exa. como um jovem Senador, me permita que eu registre, são só breves palavras.

    Tive a honra de ser um dos autores do programa Jovem Senador e Senadora há 14 anos. De 5 a 9 de agosto, estarão aqui os 27 Jovens Senadores que disputaram, em todo o país, essa oportunidade. Ficarão conosco uma semana. Mais de 2 mil estudantes do ensino médio e das escolas públicas gratuitas já vivenciaram essa prática parlamentar. O programa é um sucesso.

    Eu aqui deixo o meu carinho e o meu respeito a toda a direção, servidores que coordenam – eles é que coordenam esse evento. Nós, Senadores, fizemos o rodízio de dois em dois anos, e depois vem um outro que assume esse lugar.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Destaco aqui, se me permitir ainda nesse um minuto, diante da tragédia que assola o Rio Grande do Sul, foi uma grande vitória contar com a participação da estudante gaúcha Andriely Camargo de Oliveira – virão 27 para cá, não é? –, que foi uma daquelas que disputou, via redação, com 8 milhões de estudantes do ensino médio em todo o país. Ela é estudante da Escola Estadual do Ensino Médio Castelo Branco, do Salto do Jacuí, e foi orientada – para valorizar, quero destacar – pela Profa. Giseli da Rocha. O programa Jovem Senador se aliou à Secretaria de Educação do estado para assegurar a participação dos alunos de escolas públicas estaduais.

    Então, ficam aqui meus cumprimentos a mais esse momento em que nós aqui estaremos juntos. E, quem sabe, no futuro, Presidente – aí eu termino –, nós possamos ter...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... não somente (Fora do microfone.) 27. Eu estou plantando essa ideia, mas sei que as coisas têm que ser devagar e sempre, e não do dia para a noite, para que um dia a gente tenha três Senadores Jovens por estado; e tenha 81 Senadores aqui, jovens, a participar desse debate, dessa bela experiência, para que a gente possa ver mais jovens como o senhor.

    E me permita, porque eu lhe falei no particular, vou fazê-lo aqui da tribuna: é bom a gente ver um jovem Senador com o conteúdo, Senador Rodrigo Cunha, que V. Exa. tem. Podemos até divergir, mas V. Exa. é daqueles Senadores que fazem o bom debate, no campo das ideias, e defendem com convicção o que acreditam. Eu, com uma idade quase que o dobro da sua, procuro, pelo menos, ter posições claras e verdadeiras naquilo em que eu acredito.

    E é este o meu sonho, que um dia a gente tenha aqui, quem sabe, 81 jovens Senadores, homens e mulheres, negros, brancos, índios, enfim, de todos os segmentos, representados aqui no Plenário do Senado.

    Aqui eu encerro, agradecendo já a tolerância de V. Exa., querido jovem Senador Rodrigo Cunha.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL) – Senador Paulo Paim, gostaria até de pegar essa sua última fala sobre os Jovens Senadores para trazer uma experiência que eu tive enquanto Deputado Estadual em Alagoas. Eu criei um programa que se chamava Deputado por Um Dia, e todas as semanas eu abria o espaço para aquele que tivesse interesse me acompanhasse, desde às 7h de manhã, porque eu tinha um programa na televisão, então ia comigo até o programa de televisão a que eu ia; em sequência, conhecia os bastidores e acompanhava a sessão à tarde. Esse programa teve um grande sucesso, inclusive começou selecionando uma pessoa e foi finalizado depois de três anos recebendo caravanas...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL) – ... caravanas de 27 Deputados, que era a quantidade que se tinha.

    Então, V. Exa. aqui já traz um argumento extremamente importante. São três Senadores por estado, por que não três Jovens Senadores também por estado? Então, sempre inovando; é uma ação pioneira que V. Exa. trouxe aqui para o Senado e isso aproxima esta Casa, que muitas vezes se distancia da realidade, da população.

    E, trazendo esse exemplo de Alagoas, eu quero mencionar que 80%, ou mais de 80%, daqueles que frequentaram aquele projeto não sabiam exatamente o que um Deputado fazia, não sabiam como funcionava uma Comissão, não sabiam o trâmite de uma legislação, e passam a ser multiplicadores. Então, eu imagino a potência que é um projeto que já é sucesso aqui no Senado – repito –, graças ao empenho de V. Exa. lá atrás; a repercussão que traz para a escola quando ele retorna, para a vizinhança para onde ele retorna, para os familiares; ou seja, é um efeito multiplicador.

    Está de parabéns!

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Permita-me só dizer – não precisa nem botar o som – que muitos já (Fora do microfone.) são Vereadores.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL) – Olha só que coisa boa. Então, está de parabéns, como está de parabéns por trazer aqui a memória da criação de uma lei que não ficou apenas no papel, que é o Estatuto da Pessoa com Deficiência. E eu posso – pelo menos na minha expectativa, na minha experiência do dia a dia – dizer que hoje não faltam leis para as pessoas com deficiência, o que falta é elas serem aplicadas e fiscalizadas. E muito se dá através de um trabalho também de V. Exa., do Senador Flávio Arns, do Senador Romário, da Senadora Mara Gabrilli, que contribuíram e deixaram já um legado em vida – isso são poucas pessoas que conseguem.

    Então, parabéns e uma boa tarde.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Boa tarde, Presidente.