Projeto de Lei n° 2797, de 2022

Autoria: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO)

Assunto: Política Social > Previdência Social, Política Social > Proteção Social

Ementa: Institui a Política Nacional do Cuidado, dispõe sobre os serviços socioassistenciais e modifica a Lei nº 8.212, de 21 julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Paulo Paim
Último local:
02/05/2023 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
03/12/2025 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2025-12-05 às 06:41
Identificação:
PL 2797/2022
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
17/11/2022
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional do Cuidado, dispõe sobre os serviços socioassistenciais e modifica a Lei nº 8.212, de 21 julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2797/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/11/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
11/11/2025
Descrição/Ementa
PL 2797 de 2022 política do cuidado - Lei 15069/2024
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável ao Projeto, na forma da Emenda (substitutivo) que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
17/11/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao projeto de lei registrado no SEDOL nº SF/22617.07077-03, de autoria da Senadora Mara Gabrilli.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
17/11/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao PL 2797/2022, de autoria da Senadora Mara Gabrilli.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Ofício
Autor:
Prefeitura de Rio Claro
Data:
16/05/2024
Descrição/Ementa
Ofício expressando a importância da tramitação célere do Projeto de Lei nº 2797/2022, de autoria da Senadora Mara Gabrilli.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido na CDH o Ofício n. 08/2024, da Prefeitura de Rio Claro, que expressa a importância da tramitação célere do Projeto de Lei nº 2797/2022, de autoria da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
29/04/2023 Publicado no DSF Páginas 9-27 - DSF nº 64
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CDH, CAE, CCJ, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
18/11/2022 Publicado no DSF Páginas 55-72 - DSF nº 189
Autuado o Projeto de Lei nº 2797/2022. O projeto vai à publicação.
Data de Leitura:
17/11/2022
Despacho:
28/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Paulo Paim
Prazos:
03/05/2023 - 09/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, AMBITO, SEGURIDADE SOCIAL, INCLUSÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, CUIDADOR DE IDOSO, CRIANÇA, PESSOA COM DEFICIENCIA, PACIENTE, PORTADOR, DOENÇA RARA, INCAPACIDADE, ACOMPANHAMENTO, ASSISTENCIA, REQUISITOS, JORNADA DE TRABALHO, DIRETRIZ, OBJETIVO, DISPONIBILIDADE, SERVIÇO, ATIVIDADE ASSISTENCIAL, PAGAMENTO, AUXILIO FINANCEIRO, PARENTE, AMIZADE, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, PESSOA FISICA, DEPENDENCIA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO, SEGURADO, CONTRIBUINTE, CUIDADOR DE IDOSO, CRIANÇA, PESSOA COM DEFICIENCIA, PESSOA FISICA, REDUÇÃO, LOCOMOÇÃO, PACIENTE, PORTADOR, DOENÇA RARA, INCAPACIDADE, AUSENCIA, VINCULO EMPREGATICIO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUXILIO FINANCEIRO, SEGURADO, NECESSIDADE, ASSISTENCIA, CARATER PERMANENTE
03/12/2025
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 03/12/2025, a matéria foi retirada de pauta.
28/11/2025
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 84ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 03/12/2025.
11/11/2025
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável ao Projeto, na forma da Emenda (substitutivo) que apresenta.
Relatório Legislativo
16/05/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH o Ofício n. 08/2024, da Prefeitura de Rio Claro, que expressa a importância da tramitação célere do Projeto de Lei nº 2797/2022, de autoria da Senadora Mara Gabrilli.
Ofício
15/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
10/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
02/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Prazo para emenda:
primeiro dia: 03/05/2023
último dia: 09/05/2023
28/04/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/05/2023 a 09/05/2023. Perante a CDH.
28/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CDH, CAE, CCJ, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 9-27 - DSF nº 64
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
17/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2797/2022. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 55-72 - DSF nº 189
PL 2797/2022
Última atualização de dados legislativos: 03/12/2025 15:38

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