O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL. Para discursar.) – Sr. Presidente Eduardo Girão, Sra. Senadora Janaína, todos que nos acompanham através dos meios de comunicação do Senado Federal, eu venho aqui fazer um registro que eu considero de extrema importância.

    Já falei durante esta semana e semana passada também, aqui, dentro do Plenário, de um assunto que já era para ter dado um passo esta semana, mas não avançou. Vou aqui me referir à luta de várias famílias – e aqui quero direcionar para as mães – que têm crianças que foram acometidas pelo zica vírus. Nós estamos falando aqui de pouco mais de 1,8 mil crianças que, principalmente no ano de 2015, sofreram as consequências desse vírus que chega até as gestantes através de um mosquito. E o problema não ficou em 2015. As crianças nasceram com problemas congênitos, com microcefalia, a grande maioria com problemas motores, visuais, surdas, com epilepsia – a grande maioria dos casos.

    Infelizmente, quando você começa a conversar com essas mães, a entrar no íntimo do seu dia a dia, vê que se tornam mães solo, mães cujo marido abandona no primeiro momento, mães que o Estado já abandonou há bastante tempo, mães que não desistiram, mas, sim, que buscaram, por meio dessa dor, uma força muito maior para lutar pelo amor mais puro que tem, que é o amor de mãe para filho.

    Elas conseguiram mover estados, conseguiram mover o Brasil, para que se chegue a um momento em que o país reconheça e busque dar uma indenização para que essas mães cuidem com mais qualidade, ou com alguma qualidade, do seu filho, para que busquem um tratamento digno.

    É interessante porque esses recursos, que eu tenho certeza de que têm que chegar para essas mães, não vão ser para elas investirem em poupança, não vão ser para reformarem suas casas, não vão ser para trocarem de carro, se é que têm carros; vão, sim, ser para que elas tenham condições de dar um tratamento, para que seus filhos possam ter uma qualidade de vida.

    Então, nós tivemos um passo a passo de um projeto que tem como autora a Senadora Mara Gabrilli, que tem atuação também na área da pessoa com deficiência, mas não só nessa; que representa muito bem este Parlamento na ONU, que trata aqui de todos os assuntos pertinentes ao desenvolvimento do país, mas que tem sim uma atuação muito firme para as pessoas com deficiência.

    Ela foi até Pernambuco, muitos anos atrás, sentiu o que essas mães sentem, dali captou esse sentimento e o transformou em uma política pública necessária para buscar não uma solução para o problema, mas uma tentativa de amenizá-lo através de justiça social.

    Então, a Deputada, à época – hoje, Senadora –, Mara Gabrilli aperfeiçoou um projeto; e todos que a conhecem sabem que ela conversa, que ela abre diálogo. Esse projeto não começou hoje, teve vários trâmites, inclusive na Câmara dos Deputados; aqui, no Senado Federal, passou pela CAS, foi aprovado, e está aguardando ser aprovado na CAE.

    Eu sou o Relator desse projeto, Senador Eduardo Girão, inclusive, V. Exa., hoje, na reunião de Líderes, informou que tem um documentário sobre esse assunto. Não foi surpresa para mim V. Exa. estar envolvido, mas eu quero, sim, ter um conhecimento maior sobre esse documentário para que a gente possa até divulgá-lo.

    Na CAE, em um primeiro momento, o Líder do Governo entrou em contato comigo e pediu para que eu o retirasse de pauta para que, na próxima semana, voltasse já com uma solução célere para que esse projeto não tivesse, mais à frente, um veto ou, então, não andasse. Assim eu fiz. Esta semana, agora, também, a pedido do Governo, foi pedido vista. E hoje, na reunião de líderes, tratamos desse assunto para que, na próxima terça-feira, esse projeto, que busca trazer essa justiça social, que busca fazer com que essas mães tenham condições de viver, primeiro, elas também, com uma condição mental mais sadia para poderem cuidar dos seus filhos, para poderem dar um tratamento melhor para eles, não fique engavetado. Que não se espere um recesso parlamentar para que surjam outras pautas.

    Temos o compromisso do Presidente da CAE, Vanderlan Cardoso, de que vai pautar, deixar nas pautas futuras, mas o Governo não pode travar. Então, conversei hoje com o Líder Jaques Wagner e hoje também devo me sentar com a Ministra da Saúde, Nísia, para que busquemos o segundo passo, que é a aprovação desse projeto.

    Eu fiz questão de registrar, porque este assunto está sendo tratado aqui no Plenário, em conversas, e, às vezes, as informações que eu escuto são diferentes da realidade. Para um caso excepcional, tem que ter excepcionalidade. Nós estamos falando aqui de um problema pontual, que não é igual a qualquer outro assunto relacionado à pessoa com deficiência, porque aqui houve uma omissão direta do Estado e essa omissão foi o que causou o problema nas crianças, que é um problema eterno, que pode, sim, ser amenizado, que pode, sim, ser colocado em uma situação de trazer qualidade de vida para essas crianças – e olha que eu só estou me referindo ao aspecto da saúde física. Nós sabemos que há também uma discriminação social para essas crianças e, através da nossa atitude aqui, poderemos fazer com que cerca de 1,8 mil crianças tenham um futuro melhor.

    Todo mundo lembra que, à época, quem tinha condições, no primeiro momento em que o surto foi colocado como sendo uma epidemia, buscou os pediatras, buscou se prevenir, mas várias outras mães sequer tinham conhecimento. Então, é a nossa missão, como representantes do Estado, como pessoas que podem mudar a realidade de quem está sofrendo neste país, para que tenha uma expectativa de vida melhor.

    Aqui, a gente está falando de criança que é vulnerável, mas é uma criança que, além de vulnerável, se torna hipossuficiente, uma criança que precisa ter um amparo para ter uma qualidade de vida, quando foi ocasionado todo esse problema por alguma negligência do passado, por algo em que o Estado não cumpriu com o seu papel, é realmente um compromisso que não pode ser de uma mãe ou de uma família, mas, sim, de um país. Por isso, Sr. Presidente, eu fiz questão aqui de registrar. É o PL 6.064, de 2023, em que a UniZika, que é uma associação que foi criada nacionalmente, conseguiu mobilizar este país.

    Eu quero aqui simbolizar também as associações que foram criadas nos estados através não de uma mãe, mas de uma avó, a Alessandra Hora, uma mulher guerreira, sempre com um sorriso no rosto e que está se dedicando, há muitos anos, a essa política pública de buscar uma justiça socioeconômica para as famílias de mães que tenham crianças com o zica vírus.

    Então, registro aqui, solicitando a todos que tomem conhecimento sobre esse tema, independentemente de partido. Não adianta dizer que isso vai causar um impacto financeiro que vai fazer com que o país não se desenvolva, porque isso é balela. Nós temos aqui 1,8 mil crianças nessa situação.

    O BPC serve para uma situação específica, mas que não atende à finalidade deste caso em que há uma excepcionalidade, porque não é algo genético, não é algo que foi ocasionado pelas mães, não foi algo fortuito, mas sim foi algo de negligência e que tem que ter um reparo mínimo. Ninguém vai trazer a saúde dessas crianças de volta como poderia ter sido, mas pode-se buscar uma qualidade de vida.

    Então, trago aqui, diante desses graves problemas que essas mães enfrentam, uma solução: o PL 6.064 traz aqui um amparo a essas famílias. Então, peço a todos que, na próxima terça-feira, compareçam à CAE, manifestem seu apoio. E esse apoio não é apenas com discurso, é apertando a tecla do "sim", se manifestando e dizendo que essas mães não estão sozinhas.

    Sr. Presidente Eduardo Girão, muito obrigado mais uma vez por abraçar essa causa.

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Olhe, Senador Rodrigo Cunha, eu quero lhe dar os parabéns, porque quis o destino que eu também conhecesse famílias, e essa causa que me tocou profundamente.

    Teve um caso que nós documentamos. Eu vou te mandar e vou mandar para os Senadores, como eu me comprometi, um documentário que nós produzimos de um caso lá da Paraíba, do garoto chamado Gabriel, que mostra... A gente entrevistou a mãe e mostrou tudo como aconteceu. Essas pessoas estão precisando de ajuda. Foi negligência do Estado, e nós inclusive entrevistamos médicos e cientistas que mostram a relação da falta de ácido fólico na água – mostrou-se isso. Foi um caso que, na época, abalou todo o país. E essas crianças estão aí precisando se desenvolver. Quanto mais cedo se faz e com mais frequência um atendimento na clínica para desenvolvimento e integração física e intelectual, a melhoria da qualidade de vida dessas crianças é clara. O caso do Gabriel é um caso desses.

    Então, eu queria lhe dizer que eu não faço parte da Comissão de Assuntos Econômicos, mas já estou pedindo aqui à nossa assessoria para tratar com algum Senador que porventura não esteja aqui na semana que vem – eu já sei de alguns do meu bloco que não estarão, e eu estarei –, para eu entrar na CAE para votar, para ter o prazer de votar nessa medida, porque, num país com 215 milhões de habitantes ou mais, 1,8 mil crianças precisam, sim, de todo o apoio nosso.

    O projeto é relatado pelo senhor, e eu quero parabenizar a Senadora Mara Gabrilli. É um projeto justo, equilibrado. Claro que pode ter algum tipo de ajuste com o Governo, ali ou acolá, mas o importante é que isso tenha celeridade.

    Então, acho que terça-feira é a data limite para que esse projeto possa até vir em urgência. Se o senhor me permite, eu vou até pedir isso, estando na Comissão, para que venha ao Plenário na própria terça, porque isso é humanidade. Isso não é favor, isso é obrigação nossa, é um dever.

    Eu quero cumprimentá-lo pela sua sensibilidade, o senhor que é um defensor dos direitos dos consumidores, conhecido no país inteiro pela sua militância nessa área. E o senhor está entrando numa causa muito justa. Eu o parabenizo e fiquei surpreso, confesso, porque são tantas matérias aqui, que eu não sabia que o senhor era o Relator do projeto. Então, conte comigo e com o meu apoio integral.

    O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL) – Sr. Presidente, eu já contava antes de V. Exa. falar, porque o conheço. Só não sabia da sua profundidade também em ter contribuído com a informação e com a distribuição dessa informação, através de um documentário. Mas já contava.

    Aqui eu só quero fazer um paralelo com o assunto que V. Exa. trouxe. Se não votarmos hoje a regulamentação da inteligência artificial e votarmos daqui a um mês, daqui a 15 dias, daqui a dois meses, isso não vai prejudicar ninguém, agora, se a gente não vota nessa terça, não votou na terça passada, não votou há um mês esse projeto que atende as famílias e as mães com zica vírus, isso traz problema, isso traz prejuízo, isso traz algo que pode ser irreversível, pode custar vidas.

    Então, assuntos importantes têm que ser tratados como prioridade, e a prioridade absoluta de qualquer situação é a proteção à vida. Parabéns, mais uma vez, pela demonstração pública de apoio.

    Muito obrigado.