O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, Sr. Presidente Chico Rodrigues. Quero cumprimentar as Sras. Senadoras, os Srs. Senadores, os funcionários desta Casa, assessores e você, principalmente brasileira e brasileiro que está nos assistindo aqui, nos ouvindo, pelo trabalho digno da equipe da TV Senado, da Rádio Senado e da Agência Senado.

    Em primeiro lugar, eu quero cumprimentar o Senador Izalci por, mais de uma vez, subir a esta tribuna contra a perseguição, contra a ditadura da toga vigente no país e contra a omissão desta Casa, Senador Izalci. Parabéns! Eu queria muito que nós, cada vez mais, tivéssemos aqui colegas se posicionando, porque é isso que a sociedade espera da gente. Esse exatamente é o clamor das ruas. O Brasil virou um celeiro de intimidação, de perseguição, de injustiça, onde a Constituição é rasgada por aqueles que deveriam ser os primeiros a respeitá-la.

    E eu vou, de novo, trazer isso à tona aqui, porque o exemplo, como vem de cima, e não é bom o exemplo que vem de cima, começa a repercutir embaixo. Em primeiro lugar, está aqui mais um requerimento. Vamos ver se vai demorar seis meses, sete meses, de novo, para visitar o Filipe Martins, o ex-Assessor da Presidência da República, que está preso sem nenhuma justificativa. Até o argumento utilizado já foi desmascarado, e nós conseguimos já 16, 17 agora, assinaturas de Senadores – acho que a gente, hoje aqui, consegue mais, bem mais – para visitar esse preso político do Brasil.

    Então, para quem quiser assinar, para os Senadores que quiserem assinar, o requerimento estará aqui conosco, no Plenário, buscando que a justiça seja para todos.

    Mas, Sr. Presidente, como o exemplo não vem de cima, lá embaixo a coisa começa a acontecer – nos estados também. O Estado do Ceará está sendo um símbolo de ditadura, de perseguição contra a imprensa. Inclusive, eu quero saudar o Presidente da TV União, o Sr. Bardawil, que está aqui no Plenário e sabe do que eu estou falando. É a mais pura verdade.

    O Estado do Ceará, é "administrado", entre aspas, pelo PT, há muito tempo. Eu já falei que vêm usando o dinheiro do povo cearense... Só no Governo Camilo Santana, Senadora Damares, foi um bi – "b" de bola, "i" de índio – R$1,1 bilhão em propaganda e publicidade. E eles fazem o critério que eles querem para distribuir esse valor absurdo. Nenhum estado da Federação, a não ser São Paulo, se equivale a esse número. Então, é completamente desproporcional, para calar a população, para intimidar, para dizer que está tudo sob controle. Está totalmente tudo invertido no Estado do Ceará: violência, problema em hospitais... Mas dinheiro para propaganda e publicidade não falta.

    E os critérios que eles adotam para distribuir essa verba – que deveria ser muito menor – são critérios que eu vou mostrar para vocês aqui. Eu já falei da ANC, que teve uma entrevista com o ex-presidenciável, Governador, Prefeito, Ciro Gomes, que falou por 47 minutos. Pegaram dois minutos de uma fala. Ele falou de forma pessoal – até discordo dele – da Senadora Janaína, e aí esqueceram o resto. Pegaram esses dois minutos, fizeram um escarcéu; e as denúncias de corrupção, de propina, que Ciro Gomes fez – de que não tem um contrato no Estado do Ceará que não seja feito se não tiver propina – ficaram por isso mesmo, até agora.

    Mas fizeram um escarcéu, usaram até o Senado Federal, a Advocacia do Senado Federal – a Senadora Janaína nem no mandato estava ainda – para defender, para intimidar. Na verdade, a imprensa cearense recebeu uma interpelação, com 24 horas para responder – com advogados do Senado –, um calhamaço assim. Isso é uma vergonha! O Senado não é para ser usado para isso. Se o Senado já está calado com relação ao abuso de Ministro Supremo, não faça esse jogo de perseguição. No meu estado, não aceito isso. Eu entrei contra o Senado. Eu, como Senador, entrei contra o Senado, contra essa aberração de intimidação da liberdade de expressão.

    O Portal Custo Ceará, o blog do jornalista Edison Silva, todos foram interpelados judicialmente, simplesmente por terem veiculado informação retirada do Diário Oficial do Estado do Ceará em que a Secretaria de Proteção Social fez uma aquisição duvidosa. Detalhe: a Secretária responsável é a Sra. Onélia Santana, esposa do atual Ministro da Educação e ex-Governador, que gastou R$1,1 bilhão do dinheiro suado do pagador de impostos cearense com propaganda e publicidade.

    Mas, agora, vamos para a última, para o último capítulo – espero que seja o último, Senador Cleitinho –, de perseguição lá. A TV União, que é uma TV genuinamente cearense, com repercussão fortíssima no Brasil, no Acre e aqui em Brasília também, simplesmente por ser um veículo independente, que critica, está absolutamente sem receber nada do Governo. Olha só! Para sobreviver e continuar praticando o bom e sério jornalismo, está fazendo até campanha para arrecadar recursos nas redes sociais.

    A lógica de mais essa perseguição está baseada no seguinte critério: se o veículo de comunicação elogiar o governo, recebe muito recurso; se não elogiar, recebe pouco ou nada; agora, se tiver a ousadia de criticar, aí é perseguição, é interpelação judicial.

    Segundo a própria TV União, as despesas com publicidade, já nesse governo do PT, na sequência, o Governador Elmano, já ultrapassam valores astronômicos. É bom lembrar que, nos oito anos do Governador Camilo Santana, foi R$1,1 bilhão.

    O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Senador Girão, só me permita, porque eu vou tomar posse ali.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Claro!

    O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para apartear.) – Eu não poderia deixar de também concordar com V. Exa., porque não é só no Ceará, aqui em Brasília é a mesma coisa. Se não rezar pela cartilha do comando, não tem um centavo. E, aqui, deve estar sofrendo exatamente a mesma coisa que está acontecendo lá no Ceará.

    Mas era só isso, parabenizando, V. Exa., porque, realmente, é um assunto muito sério e a gente precisa proteger os independentes.

    Parabéns a V. Exa.!

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Com certeza. Obrigado, Senador Izalci.

Art. 37 - ............................................................................

§ 1º § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

    É o §1º do art. 37 da Constituição Federal.

    Sobre isso, eu até entrei com o Projeto de Lei n° 5.504, de 2019, logo quando eu cheguei aqui, que restringe ainda mais as diretrizes para o uso de publicidade na administração pública. Se a gente tem que ter cuidado com o dinheiro nosso, pessoal, tu imaginas o dinheiro da população, visto que a gente está ali por um cargo eletivo. A transparência tem que ser maior ainda.

    Então, eu entrei com esse PL, que coloca o seguinte: essencialmente o caráter educativo para propaganda e publicidade. O PL também corta em 50% o teto desses gastos, usando como base a média dos últimos cinco anos na Administração Pública. Pega os cinco anos, corta 50% e, aí sim, podemos começar a conversar sobre isso, que já é muito dinheiro. No Estado do Ceará, é completamente fora do padrão o desperdício do dinheiro do contribuinte. Estão aí a segurança falida, os hospitais com filas, as pessoas sem atendimento.

    Em períodos eleitorais, Sr. Presidente, para encerrar, o Governo do Ceará comete outro tipo de abuso, que é a contratação de pesquisas através de veículos de comunicação que recebem volumosas verbas de publicidade. E são muitas as denúncias de pesquisas claramente tendenciosas, interferindo diretamente na vontade do eleitor. Estou de olho nisso!

    Eu não era para estar aqui no Senado não, Senador Cleitinho! Se fosse pela pesquisa, estava em último lugar – em último lugar! – até a véspera. Foi algo absurdo o que aconteceu. Tais anomalias só são possíveis de detectar no próprio dia das eleições, quando o estrago já está feito.

    Eu poderia aqui listar, Sr. Presidente – dê-me só um tempinho, porque teve o aparte, mas é para concluir –, inúmeros casos clássicos e nacionais de desvios grosseiros nas margens de erro, mas eu vou citar o meu próprio caso da margem de erro: na véspera da eleição de 2018, as pesquisas apontavam que eu tinha 10% das intenções de voto, e perderia as eleições para um adversário que teria 39% para o Senado. Nas urnas, eu obtive 17%, e o adversário, 16%...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... por isso é que eu estou aqui. Olha só!

    Sobre isso, também entrei com o Projeto de Lei 5.379, de 2020, que proíbe divulgação de pesquisas até 30 dias antes das eleições – a única forma de impedir tanta manipulação.

    Concluindo, é uma imoralidade tantos gastos com propaganda feitos pelo Governo do Estado do Ceará, que há muitos anos é um dos mais violentos do Brasil e cuja capital, Fortaleza, é a quinta pior cidade do Brasil no aumento do número de assassinatos por 100 mil habitantes, segundo o Atlas da Violência.

    Vivemos tempos difíceis, Sr. Presidente: tempos de perseguição política, tempos de censura, tempos de completa inversão de valores, onde criminosos poderosos desviaram bilhões de reais – "b" de "bola", "i" de "índio" – do povo brasileiro e estão livres, enquanto pais e mães de família estão detidos como presos políticos, sem direito ao devido processo legal...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Mas são também tempos de resistência, de resiliência, para os corajosos, para aqueles que, como TV União, A Notícia do Ceará, o Blog Edison Silva e o portal Custo Ceará, não se dobram aos poderosos de plantão e permanecem, de forma independente, ao lado da verdade e da justiça.

    Os governos são passageiros, mas a consciência reta e digna permanece como conquista eterna do espírito. Como dizia o grande humanista e pacifista Chico Xavier: tudo passa.

    Tudo passa; vamos resistir, que a verdade vai prevalecer.

    Muito obrigado.

    Perdão pela demora.