O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, os que nos acompanham pelo sistema de comunicação do Senado Federal, hoje eu subo à tribuna para falar sobre a independência financeira do Banco Central, que, infelizmente, está sob ataque constante da Presidência da República.

    A Lei Complementar nº 179, de 2022, trouxe a autonomia em diversas dimensões para o Banco Central, ao mesmo tempo que blindou seus dirigentes ao instituir mandatos. Esse avanço, até hoje, não foi digerido por alas do atual Governo, inclusive pelo próprio Presidente Lula.

    A PEC 65 (Proposta de Emenda à Constituição 65), que se encontra em discussão nesta Casa, no âmbito da CCJ – aliás, hoje tentou-se avançar com essa proposta, houve o pedido de vista –, busca justamente consolidar e ampliar essa autonomia. Com a autonomia orçamentária, o Governo perde a capacidade de atacar o Banco Central pelo bolso; assim, o Banco Central pode se concentrar na sua missão técnica de manter a inflação do país sob controle.

    Esse é o maior temor da ala governista e do Presidente da República. Eles trabalham pela rejeição – e me parece muito nítido esse movimento de alguns integrantes da base do Governo, do Partido dos Trabalhadores, de trabalhar pela rejeição – dessa proposta, buscando que o Banco Central continue refém das vontades políticas.

    Nós vimos o dólar, esta semana, disparar: subiu para R$5,70, após mais uma fala, mais uma crítica, mais um ataque do Presidente Lula ao Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Não é a primeira vez que isso acontece. Mesmo sabendo que suas críticas prejudicam o país, Lula insiste nas críticas, ao que parece, numa forma de sabotagem ao Brasil, porque não é possível ele fazer os ataques, fazer as manobras, os movimentos, observar as consequências, mas insistir na mesma tática.

    Lula ataca diretamente Roberto Campos Neto, que é respeitado, admirado por muitos, inclusive premiado pelo seu trabalho. Qual o objetivo? O objetivo é desgastar a imagem do Presidente, a imagem do Banco Central? Se não fosse a autonomia, sem dúvida alguma, já teriam trocado o Presidente do Banco Central e sabe-se lá para onde a nossa inflação teria caminhado, para onde teria ido. A pergunta que fica é: qual é a razão desses constantes ataques? Qual é a motivação real desses ataques?

    A meta de inflação, Sr. Presidente – V. Exa. é sabedor –, não é definida pelo Presidente do Banco Central, ela é definida pelo Conselho Monetário Nacional, que é liderado por quem? Pelo Ministro da Fazenda. Então, se o Presidente Lula tem que atacar alguém por incompetência, por ineficiência, por discordância, mire na direção certa, no seu Ministro da Fazenda, e não no Presidente do Banco Central. As decisões sobre a taxa básica de juros – e aqui há outra falácia do Presidente Lula – também não são do Presidente do Banco Central. Não é uma decisão unilateral do Presidente do Banco Central, não é uma decisão só dele; há uma diretoria com nove técnicos, com nove membros, e o voto do Presidente é apenas um voto – é apenas um voto. E um detalhe interessante, para que as pessoas possam refletir: hoje, quatro membros dessa diretoria foram colocados pelo Presidente Lula; quatro membros da diretoria atual foram indicados, foram colocados pelo Presidente Lula. E um detalhe: todos eles votaram pela manutenção dos juros na última reunião do Copom, mas Lula ataca apenas o Presidente do Banco Central. Por que, se a decisão foi uma decisão unânime de todo o colegiado? Mas ele continua atacando o Presidente do Banco Central. Não dá para entender.

    Por que ele não critica os seus próprios indicados? Porque aí, sim, a decepção... "Coloquei os indicados, os companheiros...". E eu não estou fazendo isso aqui com nenhuma ofensa aos indicados. Inclusive, nesta semana, eu recebi alguns dos diretores e eles se mostram preparados. Algo que eu ouvi, que me chamou a atenção e que me deixou muito feliz, porque eu ajudei a construir essa proposta de autonomia do Banco Central, ajudei a votar essa proposta de autonomia do Banco Central, perguntando a eles sobre esse ambiente interno, eles falaram justamente do aspecto da autonomia. Ou seja, quem está lá como diretor sabe que dia vai terminar o mandato dele. Não tem que ficar sob o temor de ser afastado, de ser retirado. Não. A autonomia deu estabilidade, independência para os diretores do Banco Central. Não é apenas ao Presidente do Banco Central, é algo caro ao Brasil, caro aos brasileiros.

    Repito: por que o Presidente Lula não critica os seus próprios indicados que votaram igual ao Presidente Roberto Campos Neto? Ah, porque o Roberto Campos Neto não foi indicado por Lula, foi indicado pelo ex-Presidente Bolsonaro. Então, a crítica dele é em razão de ter vindo de lá. Será que é isso?

    Agora, o problema são as consequências. A cada ataque que o Lula faz ao Presidente do Banco Central, há disparada do dólar, há instabilidade no mercado, há fuga de investidores do Brasil. Está claro que a autonomia permite que a diretoria vote de forma técnica, considerando as condições reais do país. Lula está ressentido porque não pôde controlar e não pode controlar a política monetária para fins políticos. Esse é o cerne da questão.

    Lula, em seu terceiro mandato, ainda não entendeu como funcionam os juros da economia. A taxa básica de juros é apenas uma referência de curto prazo. As taxas de longo prazo, que são mais importantes, dependem da situação econômica do país, que está se deteriorando, repito, está se deteriorando, principalmente na área fiscal.

    Veja o que nós estamos presenciando hoje. O Governo mudou a regra do teto de gastos e criou o que ficou conhecido como o arcabouço fiscal. Ele criou uma regra para o próprio Governo descumprir todo dia a regra.

    Aí o Lula vem e vai dizer publicamente: "É, a gente não tem que discutir corte de gastos, a gente tem que avaliar...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – ...se tem que discutir corte de gastos, ou se tem que discutir uma maneira de arrecadar mais."

    Ora, o brasileiro, que já não aguenta mais tantos impostos, a carga tributária pesadíssima, o peso dos impostos, o custo Brasil altíssimo, tem que ouvir do Presidente da República que não, o Governo não tem que pensar na política de corte de gastos, de enxugamento da máquina, de melhorar a eficiência administrativa, eficiência na gestão; não, tem que discutir como arrecadar mais. É arrancar do lombo do trabalhador, é mirar...

    E, mais uma vez, esta semana, vi o Presidente Lula mirando no setor privado. Ele tem uma coisa com o setor privado, parece que o setor privado é inimigo do Estado, mas como isso? Como isso?

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – O setor privado gera emprego, renda, promove o desenvolvimento do país. O setor público gera despesa, gastos, caos. Às vezes, se o setor público não atrapalhar, o país vai melhor. O que toca a locomotiva econômica do país é o setor privado, mas o Presidente está o tempo todo tentando tirar o foco de onde está o problema e transferindo o olhar das pessoas para um ponto que deveria ser o ponto de saída, de solução.

    É lamentável que a gente tenha um Presidente que trabalhe diuturnamente contra setores importantes da economia do país, que trabalha contra o setor produtivo, contra o agronegócio brasileiro, sabe? Ele não tem o menor apreço pelo setor privado, não tem o menor respeito pelo setor privado...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – E olha que essa semana... e aí ele pega uma situação que é uma situação sensível e que faz todos nós termos que olhar para aquela situação... Ah, e citou agora, recentemente, o caso de Mariana e Brumadinho, que é um caso que impacta todos nós. E eu tenho que concordar que o dever de reparação... demorou-se tanto tempo e não se fez ainda. Agora, em quais instâncias isso está sendo discutido? E aí ele aproveita para pegar aquilo e aí foca de novo no setor empresarial.

    Então, o Governo deveria usar a tática de falar menos e fazer mais. Toda vez que Lula abre a boca o país vai mal. Ele abre a boca, o dólar dispara, o investidor quer sair de perto, porque não tem confiança, não tem previsibilidade. Nós viramos um país onde...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – ... o indicador de confiança é um dos piores da sua história, porque o investidor olha e não vê um ambiente propício para os negócios.

    Sr. Presidente, vou partir para a conclusão aqui apenas ressaltando, mais uma vez, a importância de avançarmos com a autonomia do Banco Central. As decisões do Banco Central não podem e não devem ser influenciadas pelos caprichos do Presidente da República. Já vimos na era Dilma o que aconteceu quando se força a redução artificial, à força, da taxa de juros. É por isso que ampliar a autonomia do Banco Central irá garantir uma política monetária técnica no país.

    E eu repito: nesta semana eu me reuni com diversos representantes da categoria, que trouxeram esclarecimentos importantes sobre essa proposta de emenda à Constituição...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – ... inclusive, sob o aspecto do servidor, que terá mais segurança jurídica com as garantias inerentes à carreira de quem faz parte do Banco Central – além de todos os fatores abordados aqui, também há a preservação dos nossos servidores.

    Então, eu concluo a minha fala hoje ressaltando que nós temos que discutir. É natural do Parlamento, onde você tem a pluralidade das ideias, que tenha visões a favor, contra; opiniões favoráveis, contrárias. Isso faz parte do debate democrático. Mas é inegável reconhecer que a autonomia conferida ao Banco Central, no patamar em que está, já melhorou muito. E, se nós avançarmos um pouco mais na direção de garantir a autonomia financeira, nós consolidaremos um modelo que está dando certo para o Banco Central.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – Obrigado, Senador Marcos Rogério.

    Esse tema, sem dúvida nenhuma, tem uma importância gigantesca porque afeta todos nós no país, em qualquer local, em qualquer instância. E, quando se fala de taxa básica de juros, é bom sempre lembrar que existe um equilíbrio, é necessário haver um equilíbrio entre a política fiscal e a política monetária, o Banco Central tem essa responsabilidade.

    A decisão do Copom – não é de uma pessoa – é baseada em uma série de critérios técnicos, incluindo a meta da inflação, a atividade econômica, os movimentos externos também, de como eles vão trabalhar com esses movimentos externos, a expectativa de mercado – isso é muito importante, mesmo porque, cada vez que você fala mal do Banco Central, você diminui a credibilidade e piora essa situação, ou seja, para quem está querendo reduzir, está trabalhando justamente ao contrário –, e principalmente na política fiscal também. Uma das funções básicas dessa taxa que ia aumentar... Certamente todo mundo gostaria de ter crédito melhor, ou seja, taxas mais baixas, mas para isso a política fiscal tem que acompanhar: para isso a gente precisa ter reforma, por exemplo, administrativa, corte de gastos; a gente precisa ter uma política que nos dê mais segurança, que dê para as empresas mais segurança para poderem investir com previsibilidade. Quero lembrar também que a insegurança jurídica que muitas vezes acontece no país prejudica demais tudo isso.

    Essas análises que são feitas muitas vezes a gente vê acontecerem em países que tentam colocar uma cartilha mais socialista. Quero lembrar que comunismo, socialismo, liberalismo, capitalismo, tudo isso tem a ver com regimes econômicos, e, quando isso é colocado, não para em pé. Simplesmente, como a gente vê e já viu em muitos exemplos no planeta, isso daí não para em pé. E, se você tentar, como foi falado, controlar artificialmente os juros, os resultados são péssimos, como a gente viu na Argentina e em outros países em que isso está acontecendo.

    Então, eu gostaria de parabenizá-lo pela apresentação técnica sobre isso. É importante que todos os brasileiros tenham noção exata do que significa isso para que narrativas não cubram os fatos. E isso sempre é importante.

    Obrigado.

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Agradeço a V. Exa., Sr. Presidente.

    Esse é um debate que a gente deveria fazer mais no Plenário do Senado. Às vezes esses temas acabam sendo mais direcionados para a Comissão de Assuntos Econômicos, que é onde se discute a pauta econômica, os temas ligados à pauta econômica, mas é importante discutir isso aqui, porque aqui há um...

    O movimento do Presidente Lula... Ele, na verdade, tenta induzir a opinião pública brasileira a focar na figura do Presidente do Banco Central quando aquilo que ele está tentando produzir, que é o controle da inflação, a redução da taxa de juros, o dólar mais baixo, é justamente o oposto. Se ele fizer o dever de casa enquanto governante, ele tem como resultado, como consequência a estabilidade econômica e o ambiente favorável: taxa de juros sob controle, dólar sob controle, tudo certo. Mas, não; ele faz tudo o oposto – descontrole nos gastos, indicadores de confiança às favas – e, aí, fala assim: "Não, mas vocês têm que olhar que o problema está lá, é o Presidente do Banco Central". Ou seja, "não olhem para o que o meu Governo está fazendo, levando o país à bancarrota econômica, ao fracasso econômico; olhem para o Presidente do Banco Central". Isso é desvio de foco! Agora, o problema é que, toda vez em que ele o faz, além de isso ser algo desonesto, do ponto de vista da governança, da gestão, é também um fator que agrava ainda mais a situação econômica, a situação do controle do Estado, ou seja, ele pratica aquilo que ele está pregando contrariamente. Então, é lamentável.

    Mas eu agradeço a V. Exa. pela tolerância do tempo para discutir um assunto que é tão importante para o país.