Pela ordem durante a 94ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2308, de 2023, que "Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.478, de 6 de agosto de 1997".

Autor
Jaques Wagner (PT - Partido dos Trabalhadores/BA)
Nome completo: Jaques Wagner
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Minas e Energia:
  • Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2308, de 2023, que "Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.478, de 6 de agosto de 1997".
Publicação
Publicação no DSF de 04/07/2024 - Página 52
Assunto
Infraestrutura > Minas e Energia
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, POLITICA ENERGETICA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, MARCO LEGAL, HIDROGENIO, REDUÇÃO, EMISSÃO, GAS CARBONICO, OBJETIVO, CONCEITO, DEFINIÇÃO, INSTRUMENTO, PROGRAMA NACIONAL, COMITE GESTOR, COMPOSIÇÃO, DIRETRIZ, GESTÃO, RISCOS, SISTEMA, CERTIFICADO, REQUISITOS, ESTRUTURA, COMPETENCIA, REGIME ESPECIAL, INCENTIVO, PRODUÇÃO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, INVESTIMENTO, SUBVENÇÃO, ALTERAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL), AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP), APROVEITAMENTO, FONTE, ENERGIA, CONSELHO NACIONAL.

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Pela ordem.) – Bom, Presidente, é óbvio que, em relação à regulamentação do hidrogênio verde, o quanto antes, melhor.

    Eu sei que os Parlamentares do Ceará estão trabalhando, e considero que é absolutamente natural que isso seja feito, para conseguir uma condição, eu diria, especialíssima para a produção de hidrogênio verde no Ceará. E eu tento explicar aqui para os Senadores: a planta de hidrogênio verde será localizada numa ZPE, e, portanto, ela tem as vantagens de estar numa ZPE.

    Vamos supor qualquer outra planta em qualquer outro estado, ela estará fora de uma ZPE e terá que usar energia limpa para poder fazer hidrogênio verde. No caso dessa planta, se quer somar duas vantagens: a vantagem de estar numa ZPE e a vantagem, já que dentro da ZPE você não tem produção de energia, vou chamar limpa, de somar uma energia que já é subsidiada, mas não é subsidiada graciosamente, é subsidiada às expensas das pessoas que dependem de energia comprada das distribuidoras. Isso tudo é jogado no funding de energia nacional. Quando nós colocamos subsídio para energia solar, para energia eólica, meu estado tem, o Ceará tem, o Rio Grande do Norte tem, outros estados têm, foi exatamente para propiciar o avanço dessas energias, isso foi feito com resultado positivo. Vou insistir: o que se pretende com a emenda é somar, vou chamar assim, duas renúncias, a da ZPE com a da energia. É óbvio que é uma condição boa, excepcional até, eu diria, só que, como disse o Líder da Oposição, é uma condição que praticamente impede que em qualquer outro local se faça uma produção de hidrogênio verde com a mesma condição, teremos alguém vendendo energia a uma condição muito melhor.

    Então, eu não acho que será fácil superar, mas não vou mudar o meu espírito aqui. É óbvio que eu sei que nesta semana se trabalhará com diversos Senadores para tentar convencê-los dessa matéria. Eu vou continuar argumentando o que acabei de argumentar e que argumentei semana passada. Acabo de vir do Palácio do Planalto, fui ouvir, para confirmar a opinião do Palácio do Planalto, digo, na figura da Casa Civil, e me passaram a mesma opinião. Então reparem: eu não quero aqui ser o intransigente, apesar da manifestação já feita pelo Relator e pelo Líder da Oposição, mas, por mim, se for dar mais uma semana, eu sei que a posição não será mudada, então é o que o Líder da Oposição está colocando. Agora, eu não quero aqui, porque já tivemos problema na semana passada, ser tachado de o intransigente, porque eu não estou contra estado nenhum, estou querendo que se deem...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – ... condições semelhantes. Essa é minha posição.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/07/2024 - Página 52