O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu vou reiterar o que já disse há duas semanas.

    O Senado Federal, a partir de uma iniciativa do Presidente Rodrigo Pacheco, criou uma Comissão específica para cuidar dessa questão. Nós votamos um projeto aqui, que foi aprovado por unanimidade no Plenário, e esse projeto está na Câmara. A Câmara, com uma Subcomissão para tratar do mesmo assunto, votou o projeto e o projeto da Câmara veio para cá. Esse projeto da Câmara, Sr. Presidente, aqui no Senado, recebeu uma extraordinária contribuição, que ultrapassou, inclusive – posso dizer assim –, as fronteiras do Parlamento.

    Nós conversamos – e conversamos amiúde – com diversos setores da sociedade, com os potenciais investidores nessa área, com toda abertura, e conversamos com diversas áreas do Governo – Minas e Energia, Fazenda – e, a partir de entendimentos com o Executivo, o que creio que antecipará e deixará uma grande probabilidade de que esse projeto aqui aprovado, que irá para a Câmara, ainda seja sancionado na sua íntegra pelo Executivo – porque o Executivo tem participado –, houve um extraordinário avanço. Então, eu sou reconhecedor disso e o que for aprovado aqui terá o meu apoio, terá o meu engajamento, a minha entusiástica posição de defender.

    No entanto, Sr. Presidente, há quatro destaques que foram apresentados, todos a meu pedido: um foi feito pela Liderança do MDB e, quando eu pedi, eu disse: "olha, eu não estou pedindo a defesa, não estou pedindo o apoio no mérito, eu quero só que isso seja discutido"; outro pela Liderança do União Brasil; outro pela Liderança do meu partido; e um pessoalmente porque eu fui surpreendido aqui no Plenário com a alteração do relatório original, e o que eu propus, como destaque, foi que retomasse numa questão o relatório original.

    Sr. Presidente, são quatro questões que tratam de temas diversos. Então, com um argumento contrário a um dos itens, não dá para a gente aprofundar a discussão.

    Então eu estou entendendo que há um desejo majoritário de se votar essa matéria hoje. O que eu peço é que a gente possa... Primeiro, eu proponho o seguinte, proponho ao Relator, proponho a V. Exa., proponho ao Plenário: tem quatro destaques; se houver uma concordância em admitir parcialmente um destaque, eu tomarei a iniciativa de solicitar a retirada dos outros três destaques, para que a gente possa, numa só votação, dirimir a questão.

    Adianto: tem uma... E já passando um pouco do mérito desse destaque, o que eu peço ajuda aqui aos universitários é o que trata da adicionalidade, a emenda da adicionalidade...

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Vinte e cinco, o.k.

    O destaque solicita, e me permitam aqui justificar isso, me permitam, Sr. Presidente, abusar um pouco da generosidade e abusar um pouco da compreensão e pedir a atenção dos Srs. Parlamentares. Vejam bem, eu pediria aqui atenção.

(Soa a campainha.)

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Esse projeto é como uma enorme tenda que trata da política da produção de hidrogênio de baixo carbono. Baixo carbono, não é o hidrogênio verde, hidrogênio de baixo carbono. Então, saiba, Senador Rogério, que com esse projeto, uma plantação de cana-de-açúcar ou uma área de reflorestamento em Rondônia, entre outras vocações que Rondônia tem, pode entrar, se viabiliza para entrar na produção do hidrogênio de baixo teor de carbono.

    E toda a política, que prevê algo em torno de R$19 bilhões de incentivos, tanto aos produtores, como aos consumidores de hidrogênio de baixo teor de carbono, que é uma coisa mais ampla, estará disponível para todos os itinerários – todos. Pode ser, repito, de uma biomassa, de uma floresta de eucalipto em Rondônia, ou pode ser de uma área de cana-de-açúcar em São Paulo, do etanol, ou pode ser do gás natural no Rio de Janeiro ou no Rio Grande do Norte, pode ser de diversas fontes, essa política trata.

    Um subitem, é como se fosse, da enorme tenda, aquele chuveirinho que a gente coloca em miniatura, que a gente coloca em coquetéis, trata de hidrogênio verde, certo? Então essa emenda, aliás, todos os destaques são específicos para hidrogênio verde, não são para a política nacional.

    A ZPE inclusive, de que eu abro mão, para não parecer que eu estou beneficiando o Ceará, querendo beneficiar o Ceará, o que, é óbvio, é a minha obrigação...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – ... funcionando, existe no Piauí funcionando, existe no Acre funcionando, e 23 outros estados têm ZPEs autorizadas e podem instalar, em um ano, toda essa política, é a partir de 2028. Portanto, nós temos 3,5 anos para que cada estado brasileiro possa se preparar para isso.

    Eu não vou misturar os assuntos, vou tratar especificamente desse destaque à 25. O que é que se deseja dentro da política de hidrogênio verde – mais especificamente daquela sombrinha do hidrogênio verde, política para hidrogênio de baixo teor de carbono, sombrinha para hidrogênio verde? Que para o hidrogênio verde, na sua classificação, seja adotado o que é a classificação europeia.

(Soa a campainha.)

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Deixe-me explicar aqui, para quem está se interessando pelo assunto.

    O hidrogênio de baixo teor de carbono vai ser usado no Brasil, eu não tenho dúvida disso. Agora, o primeiro mercado que aparece no mundo – e é o mercado já presente hoje, já disponível hoje – é do hidrogênio verde para leilões que a Alemanha está fazendo. O comprador é a Alemanha e eles dizem como é que eles querem comprar.

    O que eu estou querendo é que a nossa lei – especificamente em relação ao hidrogênio verde, e não à política toda de produção de hidrogênio – trate de um princípio que se chama adicionalidade. Compreendam, Sras. e Srs. Senadores, hoje o Brasil...

(Soa a campainha.)

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – ... já produz energia renovável a partir de eólicas que estão instaladas no Rio Grande do Sul, a partir de painéis solares que estão instalados, na sua maioria, em Minas Gerais. O Brasil já produz energia renovável, e essa energia renovável está sendo utilizada.

    Se nós vamos ter aqui uma nova produção, uma nova indústria, e essa indústria for consumir o eólico do Rio Grande do Sul, já instalado; o solar de Minas Gerais, já instalado; o eólico do Ceará, já instalado; o solar do Piauí, já instalado, nós não estamos contribuindo em nada, nós não estaremos contribuindo em nada...

(Soa a campainha.)

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – ... para a redução da emissão de carbono.

    Então o que é que nós estamos propondo aqui? Que metade da energia renovável que vai ser utilizada no hidrogênio verde – e, repito, é uma sombrinha de todo o programa – seja energia nova.

    Isso significa novos investimentos para a Bahia, novos investimentos para a Paraíba, novos investimentos para Alagoas, novos investimentos para Sergipe, novos investimentos para o Rio Grande do Norte, para o Piauí, para o Ceará, para o Maranhão, para o Pará, para o Amazonas, para Rondônia, para Roraima e para todos os estados brasileiros.

    A gente implantar aqui uma indústria que vai produzir hidrogênio para exportação a partir da energia já existente, isso vai resultar em muito pouco investimento.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Senador Cid...

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Então, é isso que eu estou...

(Soa a campainha.)

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – ... que nós estamos propondo nesse destaque à Emenda 25.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Obrigado, Senador.

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Desculpe-me...