O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE. Para encaminhar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, quatro destaques estão apresentados a essa matéria, foram apresentados por diversas Lideranças.

    Eu propus aqui, na fala inicial, abrir mão de três deles e pedir o acatamento parcialmente de um dos destaques. Infelizmente, não foi possível o acordo. Eu respeito, compreendo e repetirei sempre da minha alegria e da minha satisfação, registrando a importância desse projeto. Isso colocará o Brasil na vanguarda dos países do mundo que já têm uma regulação para a política de hidrogênio verde.

    Perdoem-me, eu vou repetir um pequeno detalhe que, infelizmente, não é do domínio da maioria das pessoas. Eu digo isso porque todos me perguntam "como é que está o projeto do hidrogênio verde?". Esse projeto não é o projeto do hidrogênio verde. O hidrogênio verde é apenas um pequeno apêndice que, lá na classificação, é tratado... um artigo apenas – de 37, salvo engano – de 37 artigos, um artigo apenas fala de hidrogênio verde. É para isso que eu peço a contribuição ou a compreensão das Sras. e Srs. Parlamentares.

    Há diversos itinerários para a produção do hidrogênio de baixo carbono – diversos! –, e muitos já conhecidos hoje. Você pode fazer do gás natural, do gás natural, que está queimando no Rio de Janeiro, você pode fazer o hidrogênio de baixo teor de carbono. Etanol, que já é um combustível presente no Sudeste brasileiro, em Pernambuco, na Bahia, no Mato Grosso Sul, no Mato Grosso, creio que em Rondônia, no Paraná, o etanol pode ser um dos itinerários para a produção de hidrogênio de baixo teor de carbono, que é o que terá incentivo com essa política regulada por esse projeto do qual nós estamos votando os destaques hoje.

    Biocombustíveis: do biodiesel se pode fazer. Biomassa, Senador Omar Aziz, com biomassa você não gasta energia; ao contrário, biomassa gera energia. E hoje, na indústria brasileira, a biomassa já é um importante combustível. E com isso, o Rio Grande do Sul, com as suas florestas de pinus; Santa Catarina, com as suas florestas de pinus; Paraná, com floresta de pinus e eucaliptos; São Paulo, com eucalipto; Mato Grosso Sul e Mato Grosso, com eucalipto; Rondônia, com eucalipto; Maranhão, com muito eucalipto; Tocantins, com uma quantidade infindável de eucalipto, podem ser rotas para a produção do hidrogênio de baixo teor de carbono.

    O que eu proponho – por favor, peço a compreensão –, o que eu proponho com esse destaque é que ZPEs...

(Soa a campainha.)

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – ZPEs são institutos voltados exclusivamente para exportação e que, muito bem, o Ceará tem, o Piauí tem, o Acre tem, mas todos os estados brasileiros podem ter. Pernambuco está implantando a sua, a Bahia está implantando a sua.

    Nós estamos falando de hidrogênio verde – um artigo dos 37 – destinado à exportação. O que eu desejo é que o hidrogênio de baixo teor de carbono – e esse projeto é para isso – seja um combustível no Brasil. É isso que nós queremos com essa política.

    Agora, compreendam, por favor: há um país no mundo hoje com anúncio na praça para aquisição de hidrogênio verde, e ele é quem diz como ele quer o hidrogênio dele. Exportar virou crime agora no país? Perdoem-me, mas estão tratando exportação como um crime. Exportação é algo importante para o nosso país; é quem está bancando as exportações do agronegócio, é quem está bancando a defasagem industrial que o nosso país hoje tem em relação ao mundo. Não se produz um chip no Brasil. Não se produz nada sofisticado no Brasil. A conta na balança de importações e exportações de produtos industriais no Brasil é enorme, e ela só será paga se nós conseguirmos exportar alguma coisa.

    E eu não estou falando de exportar uma commodity. Essa é a grande diferença. Porque eu sou crítico...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – ... ao Senador Omar Aziz, de que...

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Senador... Para concluir, Senador Cid, porque já vamos em sete minutos – são cinco, e nós já concedemos mais outros dois minutos. Peço...

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Sr. Presidente, tem mais alguma matéria em pauta na Ordem do Dia?

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Temos quatro, mas, não por força de não termos, meu querido Senador Cid, a gente pode desconhecer...

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Tudo bem, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – ... porque temos ainda a fala do Relator Otto...

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Muito bem, muito bem.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Peço a sua compreensão.

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – A fala incomoda a quem quer...

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Não, não. Senador Cid...

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Não, eu não estou falando de V. Exa.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Por favor, não.

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – É claro que não! É claro que não.

    A minha fala incomoda a desinformação. Quem fica mudando, querendo dizer que eu estou defendendo ZPE pelo Ceará, não está sendo verdadeiro.

    Essa política só entrará em vigor em 2028! Nós temos o resto de 2024, 2025 inteiro, 2026 inteiro...

(Interrupção do som.)

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE. Fora do microfone.) – ... 2027 inteiro.

(Soa a campainha.)

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – O Distrito Federal, Senador Izalci, pode montar aqui uma ZPE, porque tem uma baixa, aqui a indústria é praticamente inexistente. Pode-se botar aqui uma ZPE destinada à produção de equipamentos para a área solar e a área eólica.

    Então, não é o Ceará. O Ceará tem, mas todos os estados brasileiros podem fazer ZPE. Portanto, não procede a informação de que isso é uma tentativa de beneficiar o Ceará num bis in idem. O Ceará realmente tem sido pioneiro porque fez contatos com empreendedores internacionais. Há hoje grandes empreendedores.

    Exportar não é crime, exportar traz divisas para o país e exportar gera empregos. E, se o Brasil não é capaz o suficiente de produzir, não é razoável...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Para encerrar, Sr. Presidente.

    Eu já fui Governador e eu não consigo mudar a lógica, na minha cabeça, de quem é Governador e está preocupado com receitas. Quanto é 30% de 100... Desculpe-me, quanto é 30% de zero? Se você não tem produção nacional, você não tem imposto. O que eu propus é que, nas ZPEs, a importação de equipamentos sem similares nacionais seja isenta. Isentar a exportação é um princípio do mundo, não é nada de novidade.

    Então, Presidente, o que eu estou pedindo é isto: que as ZPEs possam ser utilizadas como área expandida. Se eu colocar um parque eólico ou um parque solar ou uma produção destinada a isso, que essa área possa ser compreendida como uma área de ZPE.

    Obrigado.