Pronunciamento de Cid Gomes em 03/07/2024
Encaminhamento durante a 94ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 453, de 2024, (Requer, pela Liderança do Partido dos Trabalhadores, destaque para votação em separado do art. 38, incluído pela Emenda 20 ao Projeto de Lei nº 2308/2023.) ao Projeto de Lei (PL) n° 2308, de 2023, que "Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.478, de 6 de agosto de 1997".
- Autor
- Cid Gomes (PSB - Partido Socialista Brasileiro/CE)
- Nome completo: Cid Ferreira Gomes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Encaminhamento
- Resumo por assunto
-
Minas e Energia:
- Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 453, de 2024, (Requer, pela Liderança do Partido dos Trabalhadores, destaque para votação em separado do art. 38, incluído pela Emenda 20 ao Projeto de Lei nº 2308/2023.) ao Projeto de Lei (PL) n° 2308, de 2023, que "Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.478, de 6 de agosto de 1997".
- Publicação
- Publicação no DSF de 04/07/2024 - Página 59
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- ENCAMINHAMENTO, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, MARCO LEGAL, HIDROGENIO, REDUÇÃO, EMISSÃO, GAS CARBONICO, OBJETIVO, CONCEITO, DEFINIÇÃO, INSTRUMENTO, PROGRAMA NACIONAL, COMITE GESTOR, COMPOSIÇÃO, DIRETRIZ, GESTÃO, RISCOS, SISTEMA, CERTIFICADO, REQUISITOS, ESTRUTURA, COMPETENCIA, REGIME ESPECIAL, INCENTIVO, PRODUÇÃO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, INVESTIMENTO, SUBVENÇÃO, ALTERAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL), AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP), APROVEITAMENTO, FONTE, ENERGIA, CONSELHO NACIONAL, POLITICA ENERGETICA.
O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE. Para encaminhar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, quatro destaques estão apresentados a essa matéria, foram apresentados por diversas Lideranças.
Eu propus aqui, na fala inicial, abrir mão de três deles e pedir o acatamento parcialmente de um dos destaques. Infelizmente, não foi possível o acordo. Eu respeito, compreendo e repetirei sempre da minha alegria e da minha satisfação, registrando a importância desse projeto. Isso colocará o Brasil na vanguarda dos países do mundo que já têm uma regulação para a política de hidrogênio verde.
Perdoem-me, eu vou repetir um pequeno detalhe que, infelizmente, não é do domínio da maioria das pessoas. Eu digo isso porque todos me perguntam "como é que está o projeto do hidrogênio verde?". Esse projeto não é o projeto do hidrogênio verde. O hidrogênio verde é apenas um pequeno apêndice que, lá na classificação, é tratado... um artigo apenas – de 37, salvo engano – de 37 artigos, um artigo apenas fala de hidrogênio verde. É para isso que eu peço a contribuição ou a compreensão das Sras. e Srs. Parlamentares.
Há diversos itinerários para a produção do hidrogênio de baixo carbono – diversos! –, e muitos já conhecidos hoje. Você pode fazer do gás natural, do gás natural, que está queimando no Rio de Janeiro, você pode fazer o hidrogênio de baixo teor de carbono. Etanol, que já é um combustível presente no Sudeste brasileiro, em Pernambuco, na Bahia, no Mato Grosso Sul, no Mato Grosso, creio que em Rondônia, no Paraná, o etanol pode ser um dos itinerários para a produção de hidrogênio de baixo teor de carbono, que é o que terá incentivo com essa política regulada por esse projeto do qual nós estamos votando os destaques hoje.
Biocombustíveis: do biodiesel se pode fazer. Biomassa, Senador Omar Aziz, com biomassa você não gasta energia; ao contrário, biomassa gera energia. E hoje, na indústria brasileira, a biomassa já é um importante combustível. E com isso, o Rio Grande do Sul, com as suas florestas de pinus; Santa Catarina, com as suas florestas de pinus; Paraná, com floresta de pinus e eucaliptos; São Paulo, com eucalipto; Mato Grosso Sul e Mato Grosso, com eucalipto; Rondônia, com eucalipto; Maranhão, com muito eucalipto; Tocantins, com uma quantidade infindável de eucalipto, podem ser rotas para a produção do hidrogênio de baixo teor de carbono.
O que eu proponho – por favor, peço a compreensão –, o que eu proponho com esse destaque é que ZPEs...
(Soa a campainha.)
O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – ZPEs são institutos voltados exclusivamente para exportação e que, muito bem, o Ceará tem, o Piauí tem, o Acre tem, mas todos os estados brasileiros podem ter. Pernambuco está implantando a sua, a Bahia está implantando a sua.
Nós estamos falando de hidrogênio verde – um artigo dos 37 – destinado à exportação. O que eu desejo é que o hidrogênio de baixo teor de carbono – e esse projeto é para isso – seja um combustível no Brasil. É isso que nós queremos com essa política.
Agora, compreendam, por favor: há um país no mundo hoje com anúncio na praça para aquisição de hidrogênio verde, e ele é quem diz como ele quer o hidrogênio dele. Exportar virou crime agora no país? Perdoem-me, mas estão tratando exportação como um crime. Exportação é algo importante para o nosso país; é quem está bancando as exportações do agronegócio, é quem está bancando a defasagem industrial que o nosso país hoje tem em relação ao mundo. Não se produz um chip no Brasil. Não se produz nada sofisticado no Brasil. A conta na balança de importações e exportações de produtos industriais no Brasil é enorme, e ela só será paga se nós conseguirmos exportar alguma coisa.
E eu não estou falando de exportar uma commodity. Essa é a grande diferença. Porque eu sou crítico...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – ... ao Senador Omar Aziz, de que...
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Senador... Para concluir, Senador Cid, porque já vamos em sete minutos – são cinco, e nós já concedemos mais outros dois minutos. Peço...
O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Sr. Presidente, tem mais alguma matéria em pauta na Ordem do Dia?
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Temos quatro, mas, não por força de não termos, meu querido Senador Cid, a gente pode desconhecer...
O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Tudo bem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – ... porque temos ainda a fala do Relator Otto...
O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Muito bem, muito bem.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Peço a sua compreensão.
O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – A fala incomoda a quem quer...
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Não, não. Senador Cid...
O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Não, eu não estou falando de V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Por favor, não.
O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – É claro que não! É claro que não.
A minha fala incomoda a desinformação. Quem fica mudando, querendo dizer que eu estou defendendo ZPE pelo Ceará, não está sendo verdadeiro.
Essa política só entrará em vigor em 2028! Nós temos o resto de 2024, 2025 inteiro, 2026 inteiro...
(Interrupção do som.)
O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE. Fora do microfone.) – ... 2027 inteiro.
(Soa a campainha.)
O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – O Distrito Federal, Senador Izalci, pode montar aqui uma ZPE, porque tem uma baixa, aqui a indústria é praticamente inexistente. Pode-se botar aqui uma ZPE destinada à produção de equipamentos para a área solar e a área eólica.
Então, não é o Ceará. O Ceará tem, mas todos os estados brasileiros podem fazer ZPE. Portanto, não procede a informação de que isso é uma tentativa de beneficiar o Ceará num bis in idem. O Ceará realmente tem sido pioneiro porque fez contatos com empreendedores internacionais. Há hoje grandes empreendedores.
Exportar não é crime, exportar traz divisas para o país e exportar gera empregos. E, se o Brasil não é capaz o suficiente de produzir, não é razoável...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Para encerrar, Sr. Presidente.
Eu já fui Governador e eu não consigo mudar a lógica, na minha cabeça, de quem é Governador e está preocupado com receitas. Quanto é 30% de 100... Desculpe-me, quanto é 30% de zero? Se você não tem produção nacional, você não tem imposto. O que eu propus é que, nas ZPEs, a importação de equipamentos sem similares nacionais seja isenta. Isentar a exportação é um princípio do mundo, não é nada de novidade.
Então, Presidente, o que eu estou pedindo é isto: que as ZPEs possam ser utilizadas como área expandida. Se eu colocar um parque eólico ou um parque solar ou uma produção destinada a isso, que essa área possa ser compreendida como uma área de ZPE.
Obrigado.