O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, meu querido irmão, Senador Dr. Hiran, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileira, brasileiro que está nos ouvindo ou nos assistindo pelo trabalho muito correto da equipe da TV Senado, da Rádio Senado e da Agência Senado!

    Eu quero começar este pronunciamento, Sr. Presidente, fazendo um protesto, porque nós estamos fazendo esta sessão de pronunciamentos, de discursos, o chamado Pequeno Expediente, e daqui a pouco vamos ter uma sessão deliberativa, mas era para ela ter ocorrido ontem, porque, muitas vezes, o que sobra para quem é de oposição é parlar, é falar, é denunciar, é cobrar. Mas marcaram para ontem uma sessão na hora da única sessão da segunda-feira que a gente tem para fazer os nossos pronunciamentos. Poxa, por que não marcam outro horário? Se a gente tem tão poucas oportunidades para usar a tribuna desta Casa, por que... "Ah, não, mas vai ter uma sessão especial...", como foi a da Codevasf. O.k. Perfeito. Um trabalho que merece, uma instituição sobre a qual a gente pode fazer debate, sessões, mas por que não marcam num horário diferente da sessão programada sempre, de segundas às quintas-feiras, às 14h? – apenas nas sextas é às 10h da manhã, mas todos os dias é às 14h. E ontem tiraram essa nossa oportunidade de nos pronunciarmos porque marcaram uma sessão da Codevasf às 2h da tarde. Aí cancelam a única sessão que a gente tem para fazer denúncia. Isso não é bom para a democracia. Não é bom para a democracia esse tipo de postura.

    Então, eu peço ao Presidente da Casa, peço à Secretaria-Geral da Mesa que tenha este cuidado: quando for ter outra sessão extra próxima ao horário da nossa sessão de discursos, que marquem para 4h da tarde, para 5h da tarde. Não tem problema. Podem até remarcar a nossa. Mas isso atrapalha realmente aqui o andar dos trabalhos. Eu estou com uma série de discursos atrasados aqui de coisas que a sociedade precisa saber.

    Eu quero, hoje, falar sobre domingo que vem. Eu quero convidar você, brasileira, brasileiro, independentemente da posição que tenha, mas que se alinhe com pautas por que a sociedade grita hoje nas ruas, e nós temos que ir para as ruas. A única forma que eu vejo hoje, inclusive até de esta Casa se levantar, é o povo brasileiro se manifestando nas ruas de forma ordeira, pacífica, respeitosa. Mas, as ruas, as grandes mudanças que nós tivemos neste país foram exatamente através de movimentos populares. Então nós temos que voltar porque tem muita coisa errada neste país, os valores estão completamente invertidos, as prioridades, a questão moral degradada desta nação.

    Vai ter um grande evento, e eu estarei presente, no próximo domingo, 14 de julho. E olhem a data, 14 de julho – tem até uma simbologia em tudo isso aí porque foi nessa mesma data, em 1789, que acontecia a Tomada da Bastilha, um dos mais importantes eventos que marcaram a história da humanidade. A França viveu a grande crise do reinado de Luís XVI, com gastos excessivos e aumento abusivo dos impostos. A Bastilha era onde permaneciam todos os presos políticos, olhem só a sinalização, as coincidências, e a gente sabe que nada é por acaso. Inclusive a França, neste final de semana, Senador Plínio Valério, teve as eleições para o Parlamento, e aí a gente vê, rapaz, lideranças do Governo Lula aqui comemorando que a esquerda ganhou, mas quem ganhou no voto... É porque o sistema é diferente, mas a maioria da população votou na direita, só que, no sistema lá, distrital, acabou prevalecendo a esquerda. Só que a gente não pode esquecer que ampliou bastante o crescimento da direita, e não me venham com aquela história de querer pregar extrema direita. Você já viu isso? Extrema direita, parece que não existe direita, só extrema direita, para algumas pessoas. É tudo caso pensado, é tudo bem bolado para induzir ao erro a população brasileira. Quer dizer que defender a vida de bebês contra assassinatos, ser contra a liberação das drogas, que levam ao vício, que estragam uma sociedade, que devastam, que ser contra a erotização das nossas crianças nas escolas, a doutrinação delas – deixem nossas crianças em paz –, quer dizer que isso é ser de extrema direita? É o extremo. Eles querem colocar pecha, essa é a guerra de narrativa desonesta que vive... Mas, olhem só, o povo indignado, Sr. Presidente, resolve invadir e destruir a prisão lá na França: tinha início a Revolução Francesa, com os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade, com ela a primeira declaração universal dos direitos dos seres humanos, sinalizando para o início de uma nova era – sinalizando.

    No próximo dia 14 de julho, todos os homens e mulheres de bem, repito, estão convocados para uma manifestação pacífica na Avenida Paulista. As ruas continuam sendo até hoje o grande palco para os movimentos democráticos que promovem transformações sociais. E as pautas, para essa importante manifestação, estão em sintonia com a vontade da grande maioria da população brasileira.

    Estaremos defendendo a vida desde a concepção, dizendo "não" ao aborto. Estaremos chamando a atenção da Câmara dos Deputados para que cumpra o seu dever, votando a PEC 45 – já aprovada aqui pelo Senado –, que introduz, na Constituição, o princípio consolidado nas leis de tolerância zero ao tráfico de drogas. A aprovação dessa PEC poderá criar um impasse importantíssimo para a libertação do Brasil; um impasse institucional que finalmente fará chegar a hora da verdade na nossa nação. Sim, porque o STF quer esmagar isto aqui – quer esmagar! –, legisla até sobre maconha hoje. A interesse de quem eu não sei, porque esta Casa, o Congresso Nacional, nunca se esquivou de debater sobre drogas e sempre fez leis com tolerância zero.

    Estaremos reivindicando – também nas ruas – a justa anistia aos presos políticos de 8 de janeiro, ao mesmo tempo em que cobramos do Senado da República que cumpra seu dever constitucional e dê início imediato a um dos mais de 20 pedidos de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes.

    Milhões de brasileiros, Sr. Presidente, estão indignados com tanto ativismo político de alguns ministros do Supremo, com tantos abusos de autoridade, com tanta invasão de competência e tanta arbitrariedade cometida por um único homem...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... que não tem nenhuma legitimidade popular, mas que está conseguindo anular, esmagar um Poder constituído por 594 Parlamentares eleitos para representar a vontade de mais de 100 milhões de brasileiros.

    Aberrações jurídicas, como o famigerado inquérito das fake news, em que um único magistrado – ele mesmo! – tem o poder de acusar, investigar, julgar e condenar sem direito a nenhum recurso, rasgando a nossa Constituição e se aproveitando desse inquérito do fim do mundo para perseguir, censurar e punir aqueles que ousam fazer alguma crítica aos "infalíveis detentores da suprema toga" – isso tudo entre aspas.

    Sr. Presidente, se o senhor me der um pouco mais de tempo... Eu estou concluindo.

    Depois de muitas interferências do Supremo no Congresso Nacional, todas...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... aceitas passivamente, eis que chegaram ao ponto de legislar de forma ilegal, liberando o tráfico de pequenas quantidades de drogas – uma calamidade social sem precedentes! – e, o pior, com o voto do Ministro Barroso, que tinha a obrigação moral de se declarar suspeito, pois já participou de evento em Nova York, patrocinado por George Soros, o maior investidor na legalização da maconha no Brasil. Essa foi uma das principais razões do pedido de impeachment que fiz aqui, junto com mais de uma dezena de Senadores, tempos atrás.

    Para concluir, se o senhor me der mais um minuto e meio, eu fecho.

    Vivemos tempos muito difíceis de completa inversão de valores: todos os criminosos de colarinho branco que assaltaram este país, chamado Brasil...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... desviando bilhões de reais, estão livres, mesmo sendo réus confessos.

    Chegamos a um nível muito grande de degradação em que o sistema corrompido e corruptor permitiu que uma pessoa condenada em três instâncias a mais de dez anos de prisão por ter chefiado o maior esquema de corrupção da história voltasse a ser novamente Presidente da República.

    E, depois do inquérito do 8 de janeiro, o que já estava muito ruim piorou ainda mais. Alexandre de Moraes sustenta, com um festival de injustiças, uma narrativa absurda, que pais, mães e avós de família, detidos portando apenas bandeira do Brasil e uma Bíblia, são terroristas perigosos, capazes de, num domingo à tarde, sem nenhuma arma, derrubar o Governo e destituir o Supremo Tribunal Federal.

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) – Eu queria dizer ao nosso querido Senador Kajuru que concedi a ele três minutos e que vou conceder também três minutos a V. Exa. – ou mais.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) – Eu, não, eu cumpro o meu horário.

    O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) – Obrigado, Senador.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Um minuto final, Sr. Presidente, agradecendo-lhe e agradecendo ao Senador Kajuru também.

    É risível o que estão querendo fazer com o nosso país, com pessoas boas e justas. E aqueles, a minoria, que erraram devem ser punidos, mas com o rigor da lei, não rasgando o nosso ordenamento jurídico.

    Sr. Presidente, esse Ministro está abolindo o Estado democrático de direito, rasgando nossa Constituição.

    No dia 14, certamente uma das principais questões que precisarão ser respondidas é: já que ainda estamos numa democracia, pelo menos na teoria, quem tem o poder de impedir os abusos do STF? É o Senado. É apenas o Senado que pode promover o impeachment, mas que continua covardemente preferindo a omissão. Repito mais uma vez: até quando? Falta mais o quê, para que cheguemos ao fundo do poço da degradação moral de uma nação?

    Abraço, Presidente.