O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, Senadores e Senadoras, bem, quero aqui tratar da receita mágica do Governo para nossa crise fiscal.

    Às vezes, a mágica dá certo; outras vezes, não. E, quando alguém descobre o truque, cabe ao artista sair do palco e dar-se como vencido.

    Sei que grande parte dos cidadãos e cidadãs não sabem o que é crise fiscal, arcabouço fiscal e tudo isso que diz respeito a números e principalmente a dinheiro, mas, de dinheiro, vocês sabem, com certeza, o que precisam e o que falta.

    Com relação a isso, eu posso aqui dizer um pouco, com poucas palavras, o que significa em suas vidas. Prestem atenção, isso impacta nossa vida e a vida de todos nós. É simples. Isso tem a ver com todos os impostos e taxas que você paga em sua vida, desde a hora em que você acorda, até o momento de ir para a cama. Isso tem a ver com a luz, a conta de luz, que acende o chuveiro, que liga o fogão, que faz a sua comida, mas tem a ver também com o seu dia, a gasolina, a escola do seu filho, as roupas, os lençóis, o cobertor, até a água que você bebe. Acho até que nem coloquei tudo, mas, se você me ouve, isso tem a ver 100% com você.

    Por isso, hoje aqui eu vou dizer para quem vota e para quem escolhe os seus representantes. Senhoras e senhores, o que temos hoje, neste Governo, é uma receita mágica que parece até filme de Hollywood. Não é para rir, nem para ficar torcendo pelo mocinho. É para se preocupar e, sobretudo, estar alerta ao tempo e às decisões.

    Nem tudo tem a ver com esta Casa de leis; entretanto, aqui podemos fazer e principalmente dar os rumos, na forma da lei.

    Quando o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, com pompa e circunstância, que o Presidente Lula determinou o cumprimento do arcabouço fiscal, parecia estar apresentando uma invenção revolucionária. Contudo, a realidade é que cumprir a lei deveria ser, no mínimo, o esperado de qualquer governo.

    No entanto, o arcabouço, tão falado, se mostrou um grande fiasco. Cumprir essa lei ficou difícil. Cumprir a lei que nos mandou é quase impossível. Quando o próprio Governo já não cumpre, já gastou demais, e as dívidas se acumulam, ele próprio não cumpre a lei. Como dizem, o buraco era bem mais embaixo, e aí, tem a ver com as gastanças do Governo, especialmente aquelas que não necessariamente deveriam ser feitas. Mas o povo sabe, acompanha e não está gostando nada disso.

    Senhoras e senhores, aí o Lula teve de fazer cortes. E onde ele fez? Exatamente naquilo que você, cidadão, precisa. O Governo Lula decidiu cortar R$25,9 bilhões nos programas sociais, claro, não o faria em suas despesas, nos seus luxos e nas riquezas. E isso, o senhor e a senhora, vocês, brasileiros e brasileiras, jamais terão como cobrar desse povo que viaja e vive no luxo, às suas custas.

    A reação imediata do mercado à determinação de Lula foi uma ligeira queda do dólar, que passou de R$5,70 para R$5,46. Mas isso é apenas um alívio temporário. É como se, na sua casa, você decidisse que as despesas tivessem que ser reduzidas em pelo menos 20%. O.k., até alivia, mas não resolve, uma vez que já existem dívidas a pagar e a vida continua, já que os preços seguirão aumentando e você precisa seguir gastando.

    A inflação é isto: gasolina, óleo, gás, luz e comida. É o principal, mas não se engane! Se algum dos seus itens principais tiver preço reduzido, os outros, certamente, ficarão mais caros e você vai ter mais despesa. Não se engane e nem seja enganado. Fique alerta, pois o nosso país é rico e não deveria passar por nada disso, a não ser por roubo e corrupção.

    Havemos de fazer mudanças e essas terão a ver com uma verdadeira política industrial e, sobretudo, com a segurança jurídica, para as empresas não saírem correndo do Brasil. Saem, porque aqui a lei vale para uns e não vale para outros. A lei aqui vale somente para quem é amigo do rei. Hoje, vocês já sabem quem são esses beneficiários.

    Eu vou, inclusive, colocar agora, nas minhas redes sociais, todo esse material importante para quem quiser saber mais sobre a questão fiscal e como ela impacta na vida de cada um. É @izalci ou www.izalci.com.br, para vocês acompanharem de perto o que está acontecendo.

    Mas eu quero, ainda, Presidente, falar do assunto reforma tributária. Nós aprovamos a reforma tributária – o texto principal – e agora, na Câmara, está-se debatendo a regulamentação da reforma tributária, e querem votar ainda antes do recesso. Então foram nomeadas sete Comissões; fizeram, lá, sete Comissões, cada uma tratando de um tema, e querem simplesmente já, nesta semana, iniciar a votação e, no máximo na semana que vem, votar a regulamentação.

    Tem muitas dúvidas, tem muita incoerência, tem muito aumento de imposto. E eu espero que esse texto não seja aprovado da forma como está sendo, com essa pressa toda, que vai aumentar a carga tributária, vai realmente trazer aumento para vários setores, principalmente para a área de serviço, que terá um aumento inadmissível, e quem vai pagar essa conta é o contribuinte.

    Então, vamos ficar atentos. Por isso é que eu disse aqui: tem que ficar de olho nesses representantes que são eleitos, para que eles possam, de fato, acompanhar se essas pessoas estão fazendo aquilo que deveriam fazer, que é proteger o contribuinte.

    Aqui, pouco se valoriza o contribuinte. Espero – era para ser votado antes do recesso, mas parece que estão pedindo mais prazo – que a gente vote o Código de Defesa do Contribuinte, que é uma luta antiga, porque nós precisamos respeitar um pouco mais quem paga imposto neste país.

    É uma atividade perseguida hoje pelo Governo empreender no Brasil ou gerar... Administrar uma grande empresa, média empresa, pequena empresa é um desafio muito grande, em função do custo Brasil.

    Agora, Presidente, eu queria aproveitar... Vou falar sobre isto, talvez, amanhã: eu tive o cuidado, nessas votações que tivemos aqui com relação à criminalização das drogas, que nós aprovamos aqui e que está na Câmara – e eu espero que a Câmara possa votar isso imediatamente –, eu já tive o cuidado, já há algum tempo, de visitar as delegacias, conversando com os delegados, que também são advogados, também com a polícia militar, para ver como acontecem essas operações que podem influir na decisão sobre se é traficante, se é consumo. Aqueles que são caracterizados como traficantes têm audiência de custódia, têm realmente a participação do Ministério Público, da Defensoria, o juiz decide em função das provas que os delegados ou a polícia militar colocam no processo. Então, não é assim de livre arbítrio como a narrativa aqui.

    Eu visitei, esse final de semana, duas instituições. No sábado, eu estive na Ponte Alta, numa casa de recuperação. Eram 110...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – ... pessoas internadas. Ontem, estive aqui no Guará, também numa casa de recuperação. Uma tinha 110; e essa aqui do Guará tinha em torno de 70 pessoas.

    Por incrível que pareça, é unanimidade: todos começaram com a maconha, todos, não teve um que dissesse que começou de outra forma. Então, eles começam pela maconha, imediatamente já buscam a cocaína e acabam chegando ao crack, que é o grande problema hoje e que não é fácil. Os depoimentos são assim chocantes, de pessoas que perderam a família, os filhos, perderam a mulher, perderam tudo. Perderam a dignidade, perderam o emprego, perderam tudo isso.

    Então, relativizar, simplificar e ficar realmente apoiando essa decisão do Supremo Tribunal Federal é um absurdo. São pessoas que não conhecem o mundo real.

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Fora do microfone.) – Ou essas pessoas precisavam, realmente, ir à rua para conhecer ou adotar essas pessoas, levar para a casa, para verem como é que funciona. Porque, de fato, é muito triste, não é? E a recuperação não é fácil. Eles têm se recuperado muito em função do trabalho que é feito, espiritual até, no convencimento, na fé. Mas, olha, são jovens, empresários inclusive, policiais, que entraram através da maconha, que é a porta de entrada de tudo isso.

    Eu vejo aqui os Senadores defendendo uma coisa que já é ilegal, que não tem... Agora, os juízes já estão dando habeas corpus preventivo, salvo-conduto. Hoje, o cara está com a maconha e já apresenta uma decisão do juiz dizendo: "Não me incomode, não, porque está aqui a decisão". E as pessoas já fazendo, inclusive, da segurança pública, um enxuga gelo. A pessoa prende, ele sai antes do ...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Qualquer delegacia, hoje, quando prendem uma pessoa que está traficando ou até consumindo... Ele vai para a delegacia, e até despachar tudo isso, a polícia militar fica lá preenchendo aquele monte de coisa, e os caras já foram embora há muito tempo.

    Então, eu espero que a Câmara Federal... É lógico que tem que fazer as suas Comissões, como foi feito, porque se exige na aprovação de PEC a formação de Comissão, mas precisamos tratar esse tema com muita urgência, com muita relevância, porque não é fácil o que acontece no país, principalmente depois da decisão do Supremo.

    Qualquer coisa, vamos ter que botar agora no Orçamento para se comprarem as balanças para os policiais, para saberem se está acima de 40g ou não. Em vez de ter algema, vamos substituir pelas balanças.

    Obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) – Muito obrigado, Senador Izalci.

    A sua preocupação é a mesma preocupação que eu tenho...

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Fora do microfone.) – E V. Exa. é médico, não é?