Pela ordem durante a 99ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Satisfação com a aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 3038, de 2021, que "Cria o Conselho Gestor do Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União de que trata o inciso XXI do caput do art. 4º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994”. Cumprimentos ao Defensor-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Dr. Pedro Paulo Gasparini.

Autor
Nelsinho Trad (PSD - Partido Social Democrático/MS)
Nome completo: Nelson Trad Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Defensoria Pública, Fundos Públicos:
  • Satisfação com a aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 3038, de 2021, que "Cria o Conselho Gestor do Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União de que trata o inciso XXI do caput do art. 4º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994”. Cumprimentos ao Defensor-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Dr. Pedro Paulo Gasparini.
Publicação
Publicação no DSF de 10/07/2024 - Página 49
Assuntos
Organização do Estado > Funções Essenciais à Justiça > Defensoria Pública
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Matérias referenciadas
Indexação
  • CELEBRAÇÃO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONSELHO GESTOR, FUNDOS, APERFEIÇOAMENTO, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO (DPU), COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, FUNCIONAMENTO.
Texto integral

    O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Pela ordem.) – Sr. Presidente, é apenas para registrar aqui a nossa satisfação. Como já passou a aprovação do PL da Defensoria Pública, cumprimento o Defensor Público-Geral, Dr. Leonardo Magalhães, que lutou para que fosse criado o Conselho Gestor do Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União, que tem o objetivo de custear o aperfeiçoamento da atuação dos defensores públicos, determinando a vinculação da despesa em programas de capacitação profissional e de aparelhamento da instituição.

    Aproveito a oportunidade para homenagear o Defensor Público do Mato Grosso do Sul, na pessoa do Dr. Pedro Paulo Gasparini, uma instituição que enche de orgulho a todos nós sul-mato-grossenses.

    Sr. Presidente, também ocupo aqui esse espaço, pela ordem, para poder fazer justiça aos servidores e funcionários do Detran do Mato Grosso do Sul. Recentemente, lá no meu estado, teve uma operação da Polícia Federal – e eu quero aqui parabenizar a atuação da Polícia Federal – que identificou alguns funcionários que estavam cometendo atos ilícitos dentro do Detran do Mato Grosso do Sul.

    O que a gente não pode deixar é generalizar-se essa situação para os demais servidores e, principalmente, para a Direção-Geral do órgão, que é competente, é correta, é idônea e tem aqui o nosso apoio. Da mesma forma, apoiamos a Polícia Federal no sentido de identificar aqueles que fizeram os malfeitos e que possam pagar no rigor da lei.

    Era isso, Sr. Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/07/2024 - Página 49