O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG. Fala da Presidência.) – Há número regimental. Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

    As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa.

    A presente sessão deliberativa extraordinária é destinada à apreciação das seguintes matérias, já disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje:

    - Projeto de Lei nº 4.189, de 2019, do Deputado Federal Capitão Alberto Neto;

    - Projeto de Resolução nº 62, de 2023, da Senadora Damares Alves; e

    - Projeto de Decreto Legislativo nº 1.117, de 2021, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

    Antes de entrar na lista dos oradores inscritos, gostaria de dizer que, uma vez aprovado o projeto de lei complementar, no âmbito da Câmara dos Deputados, relativamente à regulamentação da reforma tributária, ao recebermos os avulsos da Câmara dos Deputados, nós daremos a destinação devida à Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal para o início da discussão da reforma tributária no âmbito do Senado Federal.

    Terá a missão de relatar esse projeto de lei complementar o nobre Senador Eduardo Braga, Líder do MDB, que foi o Relator da proposta de emenda à Constituição que culminou na Emenda Constitucional 132, da reforma tributária do Brasil.

    Portanto, eu gostaria de desejar muito boa sorte e muito bom trabalho ao Senador Eduardo Braga, que passa a ter a responsabilidade de definir um cronograma de trabalho de aprofundamento em relação à reforma tributária. Naturalmente, dentro desse espírito mesmo de ampliação do debate junto a Governadores dos estados, Prefeitos municipais, setores produtivos, base de Governo, oposição, para que tenhamos aqui o melhor trabalho possível. Que possa ser exaustivo, que contemple todos os assuntos da maneira mais justa e equilibrada possível, para que cheguemos àquilo que é o objetivo principal da emenda constitucional e da própria lei, que é estabelecer o sistema tributário justo ao contribuinte, justo para a arrecadação sustentável do Erário, simplificado, desburocratizado e que estimule o desenvolvimento do nosso país.

    Portanto, estará em muito boas mãos, nas mãos do Senador Eduardo Braga, que de fato é um Senador muito comprometido com essa causa e que tem toda a condição de exercer uma vez mais o belo trabalho que exerceu na emenda constitucional.

    Portanto, Senador Eduardo Braga, aceite essa missão conferida pela Presidência do Senado e também pela Presidência da Comissão de Constituição e Justiça, pelo Senador Davi Alcolumbre, que o designará, inclusive, como Relator.

    V. Exa. é merecedor tanto da nossa confiança na Presidência do Senado quanto certamente merecedor da confiança do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Senador Davi Alcolumbre.

    Concedo a palavra a V. Exa.