O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Pela ordem.) – Presidente, primeiro, mais uma vez, é para agradecer a V. Exa. a confiança depositada no trabalho que vamos desenvolver. Quero agradecer ao Presidente Davi Alcolumbre, também com quem conversei, ainda ontem, sobre a aprovação do texto da regulamentação do IBS e do CBS na Câmara dos Deputados, dizendo que, conforme a sua orientação, quando da tramitação da emenda constitucional, buscamos, primeiro, garantir a neutralidade da carga tributária, ou seja, que o povo brasileiro, com a nova reforma tributária, não tenha aumento de carga tributária. Acho que esse foi um dos maiores legados que o Senado da República estabeleceu quando da aprovação da emenda.

    Segundo, simplificação, transparência e grande diálogo não só com a Federação, com os estados, com os municípios, mas com o setor produtivo, fazendo isso tudo com transparência, previsibilidade, amplo debate público, concessões temáticas, com total transparência e dando oportunidade para que todos os Senadores, toda a representatividade política possa trabalhar junto à relatoria, junto à Comissão de Constituição e Justiça, na construção de um texto que possa contribuir.

    Ao mesmo tempo, quero dizer da nossa disposição de ter diálogo para com a Câmara dos Deputados, através do Presidente Arthur Lira, para que nós possamos construir entendimentos em torno desse texto da regulamentação.

    Não há nenhuma dúvida de que há alguns questionamentos sobre o que foi aprovado no dia de ontem, na Câmara dos Deputados, mas, não tenho dúvida – seja sobre a Zona Franca de Manaus, sobre as questões do Nordeste, sobre as questões de diversos segmentos da política brasileira, da competência que se estabelecerá, inclusive com relação ao comitê gestor –, todas essas questões serão amplamente debatidas, divulgadas com antecedência, previsibilidade e transparência, para que nós possamos construir para a nação brasileira uma regulamentação da reforma tributária que responda aos anseios da sociedade brasileira.

    O Brasil precisa desta reforma, precisa desta simplificação para que nós possamos voltar a crescer no setor industrial, voltar a crescer no setor do comércio, voltar a crescer no setor de serviços. O Brasil precisa voltar a gerar emprego e renda com crescimento sustentável, dando competitividade à nossa economia.

    Portanto, Sr. Presidente, quero agradecer a confiança de V. Exa. A partir de agora, trabalharei junto ao Presidente Davi Alcolumbre, para que nós possamos estabelecer um calendário, ficando aqui um apelo, Sr. Presidente, a V. Exa., de que nós não tenhamos a urgência constitucional, para que nós possamos estabelecer um calendário que obedeça a essa diretriz dada por V. Exa. no Colegiado de Líderes, para que nós possamos ter as audiências públicas, ouvir os diversos segmentos, debater com os Senadores e construir um texto consensual, que represente a vontade não só do setor produtivo da Federação brasileira, mas do Governo, para que nós possamos gerar emprego, renda, diminuir as desigualdades sociais e regionais e o Brasil volte a ser um atrator de investimentos internacionais.