O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Rodrigo Pacheco, eu me somo a V. Exa. e ao Senador Esperidião Amin, aqui deixando toda a nossa solidariedade à Síria.

    Cumprimento também os Senadores no Plenário: Senadora Janaína, que tem o nome da minha filha – já lhe falei e falo na tribuna agora –; Senador Eduardo Braga; Senadora Margareth Buzetti e Senadora Rosana Martinelli, que chegou, neste momento, também ao Plenário.

    Presidente, eu vou falar do tema de que o Brasil todo está falando hoje, é o tema do dia. E o Senador Eduardo Braga, especialista na área, já fez aqui a primeira fala pela manhã. Eu poderia dizer, de forma muito simples, que hoje estamos vivendo um momento único para o Brasil. Falo isso porque eu estou aqui há quase 40 anos, fala-se, fala-se em reforma tributária, mas não sai. Agora parece que vai sair. E V. Exa., Senador Eduardo Braga, é fundamental nesse debate. Por isso, eu ouvi com muito carinho a sua fala.

    A reforma tributária pode não ser a ideal, a dos nossos sonhos. Como eu estou aqui há muito tempo, Floriceno Paixão sempre me dizia, "Paim, o projeto bom não é o que tu sonhas, é o que é possível aprovar". E eu guardei isso. Ele já faleceu há muitos anos. Mas, sem dúvida, representa um horizonte favorável e promissor. Mostra que estamos no caminho certo para alcançar a justiça social, com um impacto positivo, eu diria, na economia e na própria geração de emprego.

    A Câmara dos Deputados deu mais um passo importante ao aprovar o texto base da regulamentação, que trará avanços significativos – começou aqui com V. Exa., Senador Eduardo Braga. Citarei alguns: isenção para 22 categorias da cesta básica, como arroz, feijão, carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves, peixes, sal, queijos, óleo de milho, aveia, farinha – estou aqui citando alguns que estão no debate da construção da cesta básica sem impostos –; isenção para 383 remédios, além de absorventes e coletores menstruais – também entendemos que isso é algo que aponta para aqueles que mais precisam – e, além disso, haverá uma alíquota reduzida em 60% para os demais remédios registrados pela Anvisa, manipulados e dispositivos médicos; o tal de cashback na conta de luz às famílias com renda...

    Eu só acho que se poderia simplificar isso, meu companheiro Relator, porque a população lá embaixo não entende o que é esse cashback na conta de luz. É assim que se pronuncia?

    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Fora do microfone.) – Cashback.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – As famílias me perguntam muito o que é, e eu tenho que explicar. Eu fui perguntar e sei, claro, porque fui perguntar – olhem bem o que eu estou dizendo.

    Prossigo: as famílias com renda de até 1,5 salário mínimo e inscritas no CadÚnico receberão 100% da CBS de volta, antes eram 50% – eu estou fazendo um resuminho e, claro, depois, vou ter aulas com V. Exa. –; imposto seletivo, que será aplicado a produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas; alíquota única de 26,5% para impostos sobre consumo; criação do nanoempreendedor, beneficiando aqueles com receita anual de até R$40,5 mil; isenção para empresas sobre o fornecimento de benefícios aos empregados.

    Esse conjunto de medidas que eu tentei resumir aqui, quando aprovado pelo Senado, com o ajuste necessário, trará benefícios concretos para a população e a economia.

    Há 50 anos, o Brasil discute a necessidade de uma reforma tributária, e infelizmente não avançamos. Agora, neste Governo do Presidente Lula, estamos diante de uma grande oportunidade, fundamental e necessária para implementar uma reforma tributária justa, solidária e progressiva. Nossa estrutura tributária atual, infelizmente, mantém as desigualdades sociais, a concentração de renda e, consequentemente, aumenta a pobreza.

    Termino dizendo que essa reforma é um passo importante – muito importante – e decisivo para corrigir distorções históricas e construir um Brasil mais justo para todos.

    Assim, estamos esperançosos. Vamos continuar nesse caminho, unidos e determinados a fazer a mudança necessária para um Brasil melhor para todos.

    Presidente Rodrigo Pacheco, esse é um resumão aqui da reforma tributária que, neste momento, o Brasil todo está discutindo. E o Senado, naturalmente, vai fazer o debate que o Brasil merece, até porque o Senador Eduardo Braga fez um trabalho brilhante. Eu acompanhei e, inclusive, algumas emendas minhas S. Exa. acabou acatando, principalmente no aspecto social.

    Presidente, muito obrigado.

    Senador Eduardo Braga, meus cumprimentos.