Pronunciamento de Esperidião Amin em 11/07/2024
Discurso durante a 102ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Anúncio da inauguração do contorno viário no Município de Florianópolis-SC e apelo aos órgãos responsáveis pelo reforço da segurança na região.
Expectativa quanto à tramitação de matérias importantes no Senado Federal, com destaque para aquelas complementares à Reforma Tributária.
- Autor
- Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
- Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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Desenvolvimento Regional,
Mobilidade Urbana,
Transporte Terrestre:
- Anúncio da inauguração do contorno viário no Município de Florianópolis-SC e apelo aos órgãos responsáveis pelo reforço da segurança na região.
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Tributos:
- Expectativa quanto à tramitação de matérias importantes no Senado Federal, com destaque para aquelas complementares à Reforma Tributária.
- Publicação
- Publicação no DSF de 12/07/2024 - Página 12
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Política Social > Desenvolvimento Urbano > Mobilidade Urbana
- Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ANUNCIO, INAUGURAÇÃO, OBRAS, REDE VIARIA, MUNICIPIO, FLORIANOPOLIS (SC), SOLICITAÇÃO, ORGÃOS, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR), RESPONSABILIDADE, REFORÇO, SEGURANÇA, REGIÃO, ENFASE, AMPLIAÇÃO, QUADRO DE CARREIRA, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
- EXPECTATIVA, TRAMITAÇÃO, SENADO, MATERIA, IMPORTANCIA, ENFASE, VINCULAÇÃO, REFORMA TRIBUTARIA.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar.) – Quero só reiterar o agradecimento tanto ao Senador Paulo Paim quanto a V. Exa. por terem me permitido cumprir esse dever ancestral e dispensar esse horário que eu tinha previsto, Presidente.
Quero só fazer um registro. No dia 2 de agosto – eu já mencionei isso ontem –, nós deveremos ter a inauguração de uma das obras mais prometidas para Santa Catarina, que é o Contorno Viário da Grande Florianópolis. Soube, inclusive, que a nossa Senadora Rosana Martinelli o visitou. Como boa mato-grossense, ela não deixa de visitar a Dubai brasileira, que é o Balneário Camboriú, e aproveitou para conhecer o contorno viário. Ele deve ser inaugurado no dia 2 de agosto.
Eduardo Braga – você que já foi um engenheiro de igual competência –, deveria ter sido inaugurado em fevereiro de 2012, pelo contrato de concessão. Foram 12 anos de perseguição e fiscalização. Vamos ter a obra, provavelmente, inaugurada com a presença do Presidente da República. Aliás, o contrato de concessão foi do segundo mandato dele. Esses contratos têm que ser aperfeiçoados, mas, com muita fiscalização, vamos ter a obra. São quatro túneis duplos e 50km de rodovia construídos pela concessionária, de acordo com um projeto que teve que sofrer várias correções.
A grande preocupação que nós temos hoje é com a segurança, com a segurança pelo baixo efetivo da Polícia Rodoviária Federal e clamando por medidas de emergência para que não haja grandes problemas em matéria de segurança quando da abertura ao tráfego.
Fiz hoje contatos com a Polícia Rodoviária Federal, estou tentando contatos com o Ministério da Justiça, já entrei em contato com o Ministério da Gestão, porque, primeiro, há vacâncias, ou seja, postos vagos e concursados aguardando. Isso seria a solução estrutural, não apenas para Santa Catarina. Mas, emergencialmente, nós não podemos, com o atual efetivo, confiar num desempenho bom dessa grande obra, com uma operacionalização racional do seu tráfego.
Então, eu queria deixar aqui consignado o meu apelo ao Ministério dos Transportes, ao Ministério da Justiça, à Polícia Rodoviária Federal e ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no Brasil, no sentido de que atenuem esse grave problema que já existe.
Nós temos dois postos da Polícia Rodoviária na BR-116 que funcionam alternadamente, é como se fossem aquela lâmpada que acende e apaga. Eu, inclusive, como Parlamentar, apresentei uma emenda – já foi liberado o recurso – para comprar mais um veículo para a Polícia Rodoviária Federal atender a esse trecho novo, mas quero aqui fazer um apelo para que sejam tomadas medidas emergenciais que racionalizem o tráfego já na sua inauguração e nos dias imediatamente seguintes.
Esse é o registro que eu quero fazer, Presidente, agradecendo mais uma vez e desejando que, na semana que vem, tenhamos sessões produtivas independentemente do seu caráter. E quero cumprimentá-lo pelos nossos êxitos sob a sua liderança, e quero também fazer um apelo para que nós continuemos, sob a sua liderança, portanto, a procurar servir melhor ao povo brasileiro e a tomar as decisões mais necessárias para o bem do país, a começar pela boa tramitação dos projetos complementares à reforma tributária.
Muito obrigado.