Pela ordem durante a 102ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 284, de 2017 (Complementar), que "Regula o art. 146-A da Constituição Federal".

Autor
Margareth Buzetti (PSD - Partido Social Democrático/MT)
Nome completo: Margareth Gettert Busetti
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Tributos:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 284, de 2017 (Complementar), que "Regula o art. 146-A da Constituição Federal".
Publicação
Publicação no DSF de 12/07/2024 - Página 24
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), REGULAMENTAÇÃO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF), PODER, ESTABELECIMENTO, CRITERIOS, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA ACESSORIA.

    A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Pela ordem.) – Eu dou total razão ao Cleitinho quando ele fala, o Governo não pode só nos atrapalhar, mas nós temos aqui na Casa o PL 284, de 2017, que é dos devedores contumazes, e eu não entendo por que esse PL não avança, porque são grandes empresas que declaram o seu imposto, mas não pagam.

    Isso também está errado, e eu acho que nós temos que fazer coro para que seja resolvido e solucionado esse PL. É da antiga Senadora Ana Amélia e está na CCJ. Está bom?

    Obrigada, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/07/2024 - Página 24