Pronunciamento de Margareth Buzetti em 11/07/2024
Pela ordem durante a 102ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 284, de 2017 (Complementar), que "Regula o art. 146-A da Constituição Federal".
- Autor
- Margareth Buzetti (PSD - Partido Social Democrático/MT)
- Nome completo: Margareth Gettert Busetti
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Tributos:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 284, de 2017 (Complementar), que "Regula o art. 146-A da Constituição Federal".
- Publicação
- Publicação no DSF de 12/07/2024 - Página 24
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), REGULAMENTAÇÃO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF), PODER, ESTABELECIMENTO, CRITERIOS, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA ACESSORIA.
A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Pela ordem.) – Eu dou total razão ao Cleitinho quando ele fala, o Governo não pode só nos atrapalhar, mas nós temos aqui na Casa o PL 284, de 2017, que é dos devedores contumazes, e eu não entendo por que esse PL não avança, porque são grandes empresas que declaram o seu imposto, mas não pagam.
Isso também está errado, e eu acho que nós temos que fazer coro para que seja resolvido e solucionado esse PL. É da antiga Senadora Ana Amélia e está na CCJ. Está bom?
Obrigada, Presidente.
Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/07/2024 - Página 24