Discurso durante a 102ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Considerações sobre as eleições para o parlamento francês e a necessidade de diálogo no cenário político mundial.

Reflexões sobre o papel da Oposição na discussão de temas importantes para o Brasil, destacando a regulamentação da Reforma Tributária.

Autor
Marcos Rogério (PL - Partido Liberal/RO)
Nome completo: Marcos Rogério da Silva Brito
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Assuntos Internacionais:
  • Considerações sobre as eleições para o parlamento francês e a necessidade de diálogo no cenário político mundial.
Tributos:
  • Reflexões sobre o papel da Oposição na discussão de temas importantes para o Brasil, destacando a regulamentação da Reforma Tributária.
Aparteantes
Rosana Martinelli.
Publicação
Publicação no DSF de 12/07/2024 - Página 27
Assuntos
Outros > Assuntos Internacionais
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, ELEIÇÕES, PARLAMENTO, PAIS ESTRANGEIRO, FRANÇA, DEFESA, DIALOGO, SITUAÇÃO, POLITICA, MUNDO, MOTIVO, ACORDO, GOVERNANÇA PUBLICA.
  • ANALISE, FUNÇÃO, OPOSIÇÃO, DISCUSSÃO, PAUTA, IMPORTANCIA, BRASIL, ENFASE, REGULAMENTAÇÃO, REFORMA TRIBUTARIA.

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discursar.) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Senadores e quem nos acompanha pelo sistema de comunicação do Senado Federal, minha saudação.

    A fala que eu inicialmente trago hoje, Sra. Presidente, é uma análise sobre o que aconteceu na França e que foi – foi e está sendo – bastante debatido, inclusive aqui no Brasil. As eleições no Parlamento francês têm movimentado muitos debates aqui no Brasil, inclusive nesta tribuna. A esquerda comemora, como se o resultado fosse uma conquista da sua corrente política.

    Em termos absolutos, o Reunião Nacional, de Marine Le Pen, ficou com 8,7 milhões de votos no segundo turno, enquanto a coalizão de esquerda, Nova Frente Popular, teve 7 milhões, e o grupo centrista de Emmanuel Macron, 6,3 milhões, ou seja, 32% de votos da direita contra 25% da esquerda e outros 23% do grupo centrista. Portanto, a direita foi, de fato, o partido mais votado, o que confirma uma tendência mundial. Ficou em terceiro lugar em número de assentos no Parlamento porque o centro e a esquerda se juntaram na chamada frente republicana. E vejam bem a tática: pediram para candidatos que ficaram em terceiro lugar no primeiro turno que desistissem de suas candidaturas, que desistissem da disputa. Isso é a vitória que a esquerda está alardeando no Brasil. Essa é a vitória que a esquerda está alardeando não só no Brasil, mundo afora compraram a mesma retórica.

    A extrema-esquerda venceu as eleições legislativas na França, mas não conseguiu a maioria absoluta na Assembleia Nacional. Dos 289 votos necessários, tiveram apenas 180 assentos. Enquanto isso, a direita quase que dobrou o número de Deputados, saltou de 88 para 143 Deputados. É o melhor resultado da direita desde a Segunda Guerra Mundial. Isso sim, é um avanço, uma vitória e, aliás, uma tendência mundial.

    Na França, nenhuma das três coalizões conseguiu a maioria absoluta no Parlamento, que agora está dividido em três grupos: esquerda, centro e direita. Essa configuração trouxe a governabilidade do país para um terreno desconhecido. Se antes a esquerda comandava, agora terá de negociar, terá de se sentar à mesa para encontrar um ponto que garanta a tão desejada governabilidade, abrir espaço para o diálogo, para a construção de um projeto que atenda a população. Esse é o desafio deles.

    A construção de um projeto nacional envolve o diálogo e o entendimento do que é melhor para o país, para todos, e não somente para uma parcela da população, como ocorria até então. Para alcançar isso, obviamente que é essencial ter disposição para dialogar e buscar um entendimento sobre o que é melhor para a nação. É preciso colocar convicções e ideologias, muitas vezes, de lado, em busca de um projeto nacional.

    Mas isso – e aí faço um recorte, porque no Brasil se discute isso também – não pode significar, nem aqui nem em qualquer outro lugar do mundo, abrir mão de valores, abrir mão de princípios, abrir mão de convicções. Quem cogita isso precisa ter a compreensão de que nada pode ser negociado em nome de abrir mão dos valores que são caros à sociedade brasileira.

    O Brasil viveu, no passado, um dualismo político. Eu não vou dizer antagonismo, porque hoje sim, nós vemos um antagonismo, direita e esquerda, num movimento pendular na política nacional. No passado, nós tivemos, no Brasil, governos que se diziam de direita sem nunca terem sido de direita. Eu votei – e aí faço confissão de corpo presente – no PSDB muitas vezes, imaginando que o PSDB fosse um partido de direita. Hoje, sabe-se que... Aliás, a composição presidencial atual é uma composição PSDB-PT. "Ah, mas ele não estava no PSDB, ele foi para o PSD." Você não separa uma pessoa de suas convicções. É impossível.

    Por isso é que eu digo: é necessário dialogar, é necessário buscar um entendimento, é necessário buscar um ponto de convergência? É, porque você não pode colocar o país numa situação em que você não entregue aquilo que deve entregar enquanto governo, enquanto mandatário, mas é preciso ter a compreensão de que valores, princípios, não se negociam, não se abre mão deles, por mais nobre que seja o apelo ou o movimento que esteja no balcão do jogo natural da política.

    Então, no caso da França, obviamente que terão o desafio de conversar, e conversar muito. E hoje quem está com a maior bancada é a chamada extrema-esquerda. Macron foi o grande derrotado nas eleições da França. Fez uma jogada arriscada e perdeu. Agora, foi a junção dessas duas forças que acabou dando o resultado eleitoral que todos nós testemunhamos lá. Então, os desafios pelas bandas daquele país serão desafios enormes.

    No Brasil, apesar de uma política também polarizada, atuamos neste Parlamento em busca de um consenso mínimo – de um consenso mínimo. Nós somos oposição ao Governo, mas nós não somos oposição ao Brasil. Nós defendemos o interesse nacional. Por exemplo, nós estamos diante de um novo desafio no Parlamento agora: ontem, aprovou-se na Câmara o primeiro projeto de lei complementar que trata da reforma tributária. É um tema sensível, é um tema que vai impactar a vida dos brasileiros. Nós temos que ter a responsabilidade de discutir esse tema com cautela, com o tempo necessário para amadurecer a compreensão daquilo que está dentro dessa proposta. E me preocupou bastante, eu já confesso aqui, a maneira como o tema foi colocado no debate na Casa primeira e a maneira como foi aprovada essa matéria.

    Repito: é um tema que vai impactar a vida dos brasileiros. Nós temos que discutir, acima de tudo, com responsabilidade, com respeito a todos os atores, os agentes envolvidos. É preciso ouvir os Governadores, é preciso ouvir os Prefeitos, é preciso ouvir o setor produtivo, ouvir o comércio, ouvir a indústria, ouvir quem paga a conta, sabe? Em muitos dos debates que acontecem aqui, fala-se de todos, discute-se com todos, mas o que paga a conta não é chamado à mesa para discutir. Então, o papel da oposição é um papel central, porque, enquanto governos às vezes pensam mais em arrecadar, e especialmente um governo de esquerda como nós temos no Brasil – e Lula disse isto taxativamente: "É, a gente tem que discutir se a questão é cortar gastos, ou se a questão é arrecadar mais"...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Ou seja, a visão de um governo de esquerda é uma visão de que o Estado sempre precisa de mais. E, quando precisa de mais e não tem, tem que tirar das costas do trabalhador, do setor de serviços, do comércio, da indústria e do tão sofrido setor produtivo.

    Eu nunca vi um ambiente tão hostil para o setor produtivo como o ambiente que nós estamos vivendo hoje. Parece que o Governo adotou o agronegócio, de modo especial, como o grande inimigo da República. E eu ouso dizer que espero que a gente não tenha no futuro uma terceira guerra mundial, uma outra guerra de dimensão global, mas, se ela existir, o ponto de disputa, o ponto central vai ser a questão alimentar, porque a população cresce a cada dia, cresce a cada tempo, e na mesma medida não se crescem os campos de produção, não é? Há uma falta de compreensão muito grande nesse setor.

    Eu, para não tomar muito tempo dos meus colegas, estou finalizando a minha reflexão.

    Os projetos que são meritórios, a Oposição tem sempre se colocado à disposição para dialogar, para debater, para encontrar um caminho de convergência que atenda aos interesses nacionais, que atenda aos interesses da população brasileira. Então, quando fazemos oposição às políticas do Governo, trazemos equilíbrio, trazemos responsabilidade. Isso é democracia. A convergência é a busca de entendimento do que é melhor para todos e não a determinados setores.

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Então, não esperem de nós da Oposição referendar automaticamente o que vem do Governo. Esse não é o papel da Oposição, esse não é o papel de quem está no Parlamento na Oposição e com a responsabilidade que repousa sobre os ombros de quem faz oposição. Não teremos essa postura jamais, mas, onde houver espaço para construir, a Oposição está à disposição para construir. O contrário disso é sabotar o Brasil, esse não é o nosso papel – esse não é o nosso papel –, e, principalmente, sabotar aqueles que mais precisam, porque, às vezes, a pauta do Governo vai numa direção, prega uma coisa, mas o resultado final vai castigar ainda mais as pessoas, os menos favorecidos. Então, o papel da Oposição é defender o Brasil e não deixar o PT quebrar o Brasil de novo.

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Não deixar o PT quebrar o Brasil de novo.

    Então, eu concluo aqui apenas pontuando o que vem pela frente no próximo semestre aqui no Senado Federal: votação do PLP 121, que institui o programa de dívida dos estados, a questão da renegociação; a PEC 66, que abre espaço para a renegociação, prorrogação das dívidas dos municípios; o 412, que trata da regulação do mercado brasileiro de carbono; o PLP 68, que regulamenta a reforma tributária – esse eu acho que nós temos que ter uma atenção mais do que redobrada, não dá para votar na velocidade que o Governo quer, colocou urgência constitucional para votar esse tema, não dá para votar isso em 45 dias, e, como Líder da Oposição, eu já expus esse nosso pensamento, essa nossa preocupação no Colégio de Líderes hoje –; o PL 575, que disciplina o aproveitamento...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – ... de potencial energético offshore, nas eólicas offshore.

    E mais três projetos: o PL 2.234, que trata da questão dos jogos de azar, que terá debates aqui no Senado, primeiro com audiências públicas, com sessões de debates, e depois deve ir à votação – a minha posição já é contra, mas vai ser debatido –; e outros dois projetos são o de inteligência artificial que hoje tem pontos preocupantes, que nós estamos dialogando com o Relator para ajustar, e a PEC 12, que trata do fim da reeleição. São os temas mais importantes, sem prejuízo de outros que possam entrar, que estarão no debate no segundo semestre.

    Sra. Presidente, agradeço a tolerância de V. Exa. e agradeço a oportunidade de me manifestar.

    A SRA. PRESIDENTE (Rosana Martinelli. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para apartear.) – Parabéns, Marcos Rogério, um dos Senadores mais atuantes da nossa Casa. Parabéns pelo seu pronunciamento, sua preocupação com todos esses temas importantíssimos que estão em alta e que precisam realmente ser debatidos com calma, porque esta Casa que define o rumo do Brasil. Então, tem que ser trabalhado, tem que ser pensado com calma, principalmente nesses temas tão importantes que podem vir a prejudicar muitas famílias e muitos brasileiros. Parabéns, Senador!

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Agradeço a V. Exa. e a cumprimento, porque chegou a esta Casa recentemente e tem participado dos debates mais importantes com qualidade, com dedicação e com muita coragem para enfrentar temas que são espinhosos, mas necessários.

    Especialmente no momento em que nós vamos discutir esses temas – e eu começo pelo mais importante deles, na minha visão, que é o tema da reforma tributária –, a sua presença aqui, com a qualidade e com a experiência que V. Exa. tem, Senadora Rosana Martinelli, qualifica o debate e nos dá a tranquilidade de que faremos um bom trabalho pelo Brasil e pelos brasileiros.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/07/2024 - Página 27