Pronunciamento de Jorge Seif em 10/07/2024
Pela ordem durante a 101ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Destaque para a relevância para o estado de Santa Catarina do Projeto de Lei (PL) n° 292, de 2020, que "Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, localizado nos Municípios de Ascurra, Apiúna, Blumenau, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos, no Estado de Santa Catarina, e criado pelo Decreto de 4 de junho de 2004".
- Autor
- Jorge Seif (PL - Partido Liberal/SC)
- Nome completo: Jorge Seif Júnior
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Espaços Especialmente Protegidos,
Recursos Hídricos:
- Destaque para a relevância para o estado de Santa Catarina do Projeto de Lei (PL) n° 292, de 2020, que "Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, localizado nos Municípios de Ascurra, Apiúna, Blumenau, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos, no Estado de Santa Catarina, e criado pelo Decreto de 4 de junho de 2004".
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/07/2024 - Página 63
- Assuntos
- Meio Ambiente > Espaços Especialmente Protegidos
- Meio Ambiente > Recursos Hídricos
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- REGISTRO, RELEVANCIA, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, LIMITE GEOGRAFICO, PARQUE NACIONAL DA SERRA DO ITAJAI, MUNICIPIOS, ASCURRA (SC), APIUNA (SC), BLUMENAU (SC), BOTUVERA (SC), GASPAR (SC), GUABIRUBA (SC), INDAIAL (SC), PRESIDENTE NEREU (SC), VIDAL RAMOS (SC), OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, BARRAGEM, CONTENÇÃO, INUNDAÇÃO, RIO ITAJAI MIRIM.
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) – Sr. Presidente, boa tarde ao senhor, às Sras e aos Srs. Senadores, aos servidores da Casa, à assessoria.
Olhem, hoje é um dia muito importante para Santa Catarina, não é? Esse PL 292, que altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, é de extrema relevância, inclusive para a população do meu estado, que já tem, ano após ano, Sr. Presidente, sofrido com as ações das enchentes, que, infelizmente, se tornaram corriqueiras, não só no Rio Grande do Sul. Nós estamos acompanhando as tragédias climáticas do Rio Grande do Sul.
Essa é uma forma que o Governador Jorginho Mello tem, a partir da aprovação desse PL 292, de começar a produzir, a criar, a construir barragens de contenção para proteger as cidades e, acima de tudo, proteger a população, proteger o agronegócio, proteger inclusive as cidades que têm sido, ano a ano, deveras afetadas.
A alteração, Sr. Presidente, dos limites do parque é essencial para viabilizar a construção de uma barragem no Rio Itajaí-Mirim, que assola ali diversos municípios ano a ano.
Inclusive, Sr. Presidente, o Secretário da Defesa Civil de Santa Catarina, Coronel Fabiano Souza, que esteve aqui conosco, me informou que o arcabouço da obra – recursos, licenças, inclusive as ambientais – só estava aguardando a aprovação dessa matéria para ser colocado em prática.
Sr. Presidente, eu quero demais agradecer à Comissão de Meio Ambiente, na pessoa da Senadora Leila, e também o apoio aqui dos colegas que aprovaram conosco essa matéria.
Então, Sr. Presidente, é um dia importante para Santa Catarina, um dia importante para a nossa população, um dia importante no que tange à proteção das comunidades, das cidades, que são, ano a ano, afetadas pelas enchentes.
Muito obrigado.