O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA. Para discursar.) – Sr. Presidente, eu volto à tribuna, inicialmente trazendo um requerimento importante.

    Requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso à Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), que, agora, no último dia 9 de julho, completou 47 anos de existência.

    Requeiro ainda que sejam enviados votos de aplauso ao fundador da igreja, Bispo Edir Macedo, e ao responsável pela Iurd no Pará, Bispo Eduardo Guilherme, solicitando que sejam ainda enviadas cópias do presente voto, conforme anexo.

    Rapidamente aqui um pouco da história da Igreja Universal do Reino de Deus.

    A Igreja Universal do Reino de Deus teve início em um simples coreto, localizado na Praça Jardim do Méier, subúrbio da capital do Estado do Rio de Janeiro, onde o Bispo Edir Macedo começou seus trabalhos evangelísticos.

    Ali tinha nas mãos uma Bíblia e um microfone ligado a uma caixa de som.

    Logo, um grupo de curiosos parou para ouvi-lo, e, com o passar dos dias, o público que assistia às pregações de Edir Macedo foi aumentando e se avolumou, de tal forma, que, no dia 9 de julho de 1977, com cerca de 225 pessoas na reunião, a igreja deu os seus primeiros passos oficialmente, em um prédio onde funcionava uma antiga funerária, no bairro da Abolição, na Zona Norte do Estado do Rio de Janeiro.

    Ontem, 9 de julho, foi dia de festa para a Universal, e eu quero aqui cumprimentar toda a liderança nacional, liderada pelo Bispo Edir Macedo, toda a liderança do Estado do Pará, liderada pelo Bispo Eduardo Guilherme, e todas as pessoas que fazem parte de todos os trabalhos sociais, trabalhos com detentos, nos presídios; enfim, um trabalho extraordinário feito por aquela igreja, que tem, ao longo desses quase 50 anos – quase cinco décadas – feito muito a diferença.

    Parabéns!

    Sr. Presidente, de acordo com levantamento do Supremo Tribunal Federal, existem, atualmente, cerca de 240 processos de demarcação de terras indígenas em tramitação. Além disso, as ações de controle concentrado sobre o tema aumentaram significativamente nos últimos anos, evidenciando a crescente judicialização e a complexidade dos conflitos fundiários no Brasil todo.

    Lembro que, no dia 27 de setembro do ano passado, este Plenário aprovou, com ampla maioria de votos, o Projeto de Lei nº 2.903, de 2023, que estabeleceu a data de 5 de outubro de 1988 para a demarcação de terras indígenas no Brasil – o famoso marco temporal.

    A promulgação da Lei nº 14.701, de 2023, que definiu o marco temporal, se deu no dia 28 de dezembro de 2023, após a derrubada dos vetos presidenciais aqui no Congresso, como de costume.

    Vejam que, apesar de já existir uma lei, percebe-se uma enxurrada de ações judiciais, como evidenciado pelas ADIs 7.582, 7.583 e 7.386 e pela ADC 87.

    Hoje, a CCJ pautou a PEC 48/2023, que altera a Constituição para, novamente, definir o marco temporal de demarcações de terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.

    Lamentavelmente, em nosso país, não basta o texto da lei. Precisamos da PEC, para que, de uma vez por todas, se possa garantir segurança jurídica nacional.

    A PEC ficou para outubro, conforme definiu o Presidente da CCJ, Senador Davi Alcolumbre, mas quero aqui dizer que, já no começo do próximo mês, o Supremo Tribunal Federal agendou o início dos trabalhos de uma comissão de conciliação, que vai tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

    Espero firmemente que os ministros assumam a mesma postura do Ministro Gilmar Mendes, que, em abril deste ano agora, negou o pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal.

    Esta Casa, assim como a Câmara dos Deputados, é composta por legítimos representantes dos cidadãos brasileiros. São esses cidadãos que nos confiaram o seu voto para produzir leis, instrumentos essenciais para o convívio humano e para manter a ordem em uma sociedade. E foi justamente esse o objetivo da lei que estabeleceu o marco temporal: manter a ordem em nossa sociedade.

    Um país que destina 14,1% do seu território ou o equivalente a 119,8 milhões de hectares a terras indígenas se vê à beira do caos se não considerar o marco temporal votado recentemente aqui.

    Atualmente, Sr. Presidente, existem 487 terras em reivindicação e mais 120 pedidos de estudo para a demarcação de novas terras indígenas. Isso representa mais de 117,12 milhões de hectares ou o dobro do território que, hoje, já é reservado aos povos indígenas.

    Apesar de existir uma controvérsia nesse censo indígena de 2022 – que é uma verdadeira piada –, que, em 12 anos, registrou um aumento de 88,82% dessa população, vamos fazer aqui um esforço para considerar os dados válidos. Com base nesses dados, existem no Brasil, então – mesmo que a gente não possa confiar, está escrito lá – 1.693.535 indígenas. Um tempo desse, numa audiência pública, a gente questionava a metodologia usada pelo IBGE para fazer isso. Uma graça, não é? Uma piada! Isso representa 0,83% da população brasileira – esse número fantástico aí.

    É justo que menos de 1% dos brasileiros detenham uma área que pode chegar a 30% do território brasileiro? Menos de 1% para 30%? Não tem lógica, não tem razoabilidade em lugar nenhum do mundo!

    Por fim, Sr. Presidente, trago aqui a mesma indagação do Senador Plínio Valério, feita hoje lá na CCJ: se o problema é por mais terras ou por mais áreas demarcadas, qual a razão de o censo indígena apontar que, dos 630.041 domicílios com pelo menos um morador indígena, 492.785 estão localizados fora de terras indígenas? Sabe o que significam 492 mil de 630 mil? Significam exatamente 78,21%. Então, quase 80% dos domicílios dos nossos irmãos indígenas não estão em terras indígenas! Já foram embora! Estão nos centros urbanos!

    Só está lá um percentual de 21,79%. Só 21,79% dos domicílios indígenas estão dentro de terras indígenas. Não chegam a 22%. Aonde vamos chegar desse jeito? E para que mais terra, se as terras que têm não estão sendo usadas? É um fim de picada, Presidente.

    Eu quero só fazer aqui uma rápida reflexão com V. Exas. É o seguinte: nós hoje temos 621 terras indígenas homologadas, com um total de 119,8 milhões de hectares – estou encerrando, Presidente –, e nós temos aqui 487 reivindicações, quer dizer, requerimentos e mais 120 terras já em estudo. Essa parte que está aqui como "em estudo e reivindicadas" corresponde a 117,12 milhões de hectares. Correto? Quando eu boto isso em cima daquilo que já existe de forma homologada, esse percentual de 14%, do que hoje já está disponível e entregue, passa para 27,8%. Para abrigar quantos índios? Quinhentos e dois mil índios, o que é a verdade no levantamento.

    Isso aqui tudo é um estudo muito bem criterioso, muito bem feito, incontestável, porque é feito com base nos dados do Governo, então é coisa oficial.

    Então...

(Interrupção do som.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) – ... eu espero que a gente tenha juízo (Fora do microfone.) e que a gente possa, nessa Comissão, trabalhar de forma tranquila e defender o Brasil das ONGs. Porque isto aqui não está sendo reivindicado por ninguém, senão por ONGs internacionais que não querem que o Brasil avance. Se tem uma obra de infraestrutura importante, eles são contra; se tem uma rodovia, são contra; se tem um linhão, são contra; se tem uma ferrovia, é todo mundo contra. E se chamam ONGs ambientais, não é? Mas de meio ambiente não têm nada. O negócio é segurar a produção e a construção de infraestrutura no Brasil.

    Muito obrigado.