A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discursar. Por videoconferência.) – Sra. Presidente Rosana, eu vou desviar um pouco o assunto e vou falar sobre algo que é de uma importância fundamental para o nosso país, porque é dessa reforma tributária que se pensa poder financiar a educação, a saúde, a segurança pública e a assistência social deste país.

    Nessa regulamentação que chegou da Câmara, eu observo e não dá para acreditar que não vai tributar armas, que não vai tributar agrotóxicos, que não vai tributar alimentos processados e ultraprocessados, sabe por quê? Esses alimentos e os agrotóxicos adoecem as pessoas, então tem que ter pelo menos um tributo para compensar o cuidar e o tratar dessas pessoas, porque a gente está falando aqui de alimentos processados e agrotóxicos que a gente sabe e a ciência mostra – eu sou médica – que estão adoecendo as pessoas. Como não vamos nem os tributar para deixar sem orçamento saúde, educação, segurança pública?

    A gente fala muito aqui de educação, primeira infância, escola para todos, em tempo integral, mas nós sabemos que nada disso vai acontecer se a gente não colocar essas pastas, como a gente diz, no orçamento. Você não vai ter uma educação pública de qualidade, em tempo integral, se não colocar os alunos no orçamento. Nós não vamos ter saúde, se nós não colocarmos o SUS no orçamento. É disso que eu quero falar.

    Aqui, a gente fala de muitas coisas, é uma Casa, um Parlamento em que é para se discutir. Também não sou a favor de grandes polarizações, não faço política individual, não pego o microfone para falar mal de A, B ou C. Eu sempre digo: "Nós temos 11 órgãos reguladores e controladores". Então, não é a Senadora Zenaide que vai ter uma proposta aqui que, no mínimo, ou é de polícia, ou é de Ministério Público. Eu tenho política coletiva, eu tenho defesa da política do bem comum. Não tem como defender a política do bem comum se não colocarmos a vida. Não temos como manter os serviços essenciais sem ter recursos, gente!

    Eu sei que, por exemplo, aqui a gente discute... Eu costumo dizer que o setor empresas tinha que ter lucro; não existe essa história de os empresários, que são os que geram mais emprego e renda, para agricultura familiar e para os outros setores... Sem gerar emprego, nós não temos, porque a liberdade mesmo depende da sua independência econômica, e a gente sabe disso. Não existem pessoas independentes, quando, para comer, ter um teto, vestir ou estudar, precisam do outro. Isso é uma coisa que ninguém pode contestar.

    Por isso, Presidente, além de eu falar sobre essa regulamentação da reforma tributária – e nós sabemos que não precisamos acrescentar impostos novos –, precisamos cobrar de quem deve e não paga. Entendeu? A própria Receita Federal mostra bilhões de pessoas que não pagam imposto, e a gente sabe que não é assim. A gente fala muito de educação, mas o Brasil, entre os países da OCDE, gasta um terço com educação, investe um terço do que todos os demais países. Ele só investe mais do que África e México; o resto não investe.

    Aí é onde entra o que eu acho que é um setor que prejudica... O sistema financeiro deste país prejudica todos os setores. O Banco Central... A gente está falando muito em autonomia administrativa e financeira. Eu não vou aqui falar de Presidente de Banco Central, mas quero falar o seguinte: esse banco já tem autonomia para cobrar os juros mais altos do mundo – mais altos do mundo! Ele permite que os bancos, que o sistema financeiro faça uma extorsão de todas as famílias brasileiras, com um cheque especial cobrando até 400% de juros ao ano. Então, isso é uma extorsão, gente! Não tem como negar isso.

    Remunera de onde vem o setor produtivo deste país. Remunera as sobras de caixa de banco com o Tesouro, com dinheiro do Tesouro Nacional, dinheiro nosso; fica pagando, no mínimo, a taxa Selic. Sabem qual é a consequência disso? Os bancos não têm interesse em financiar o setor produtivo deste país. A gente sabe das dificuldades do micro, do pequeno, do médio e até do alto empresário para ter financiamento de bancos. Não têm, porque quem é que tem... O banco tem e já remunera à taxa Selic, porque este é o único país no mundo que remunera as sobras de caixa de banco com o Tesouro Nacional. Que interesse?

    Eu sempre digo: o setor produtivo, se tem um adversário, não é o Parlamento, não é o Poder Executivo; é o sistema financeiro. A gente fala de arcabouço fiscal aqui, mas os juros e os serviços de uma dívida, que nunca foi auditada, apesar de estar na Constituição, levam...

    Você vai ver, Rosana, porque você vai estar presente agora quando se discutir o Orçamento, que quem fica com quase a metade do Orçamento deste país, a nona economia do mundo, são os bancos. E a gente se senta lá, os Parlamentares, o ano todo, para, depois, mendigar por 4% para a educação, 4% para a saúde e – pasme, gente! – menos de 0,5% para a segurança pública.

    Eu lembro que eu ajudei o saudoso Major Olimpio a criar o Susp, o Sistema Único de Segurança Pública, que a gente tem uma luta para financiar. Ninguém faz segurança pública sem financiamento.

    Então, eu queria dizer que a gente concorda com todos, não é polarizando. A política não se pode ser de direita, de esquerda, verde, amarela, azul; a política tem que ser aquela do bem comum, que a gente olha para as pessoas e vê. Isso não quer dizer que a Senadora Zenaide é contra o setor empresarial; pelo contrário, eu acho que o sistema financeiro deveria financiar mais.

    E outra coisa: a gente não tem como atrair empresas, Rosana, sem ter rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, segurança pública. É isso que atrai investimentos e demanda. Você, que é uma empresária e tem uma experiência maior do que a minha, sabe que, se você tem uma sorveteria com dez meses, você só vai aumentar seu negócio se a demanda estiver grande, se tiver fila na sua.

    Então, é isto que eu queria dizer: o Congresso Nacional tem que ter um olhar diferenciado para a geração de emprego e renda em todos os setores, na agricultura familiar, que é 75% dos alimentos que vêm para a nossa mesa – em todos os setores deste país. E nós não podemos manter os serviços essenciais se ninguém pagar imposto, e isso me preocupa. Quem ganha mais tem que pagar mais, quem ganha menos tem que pagar menos. Não é sufocar as empresas, porque, na verdade, as empresas dependem do sistema financeiro também, e isso não é fácil. O grande tem mais facilidade, mas, para o pequeno, o médio, o microempresário, é difícil.

    O Esperidião Amin presenciou, quando a gente estava na pandemia. A gente liberou a PEC de guerra, de R$1,2 trilhão, que era para o Banco Central irrigar os bancos, e eles oferecerem emprego, financiarem as empresas com juros subsidiários, muitas vezes com fundo garantidor, porque o Governo é quem paga se quem tomou emprestado não pagou. E esses recursos não chegaram aos micros, pequenos e médios empresários.

    Então, eu quero que a gente volte... Quando a gente retornar, Rosana, com certeza você vai estar aqui com a gente, e isto é sempre um privilégio, ter uma mulher a mais. Eu costumo dizer: nós só somos 16, atualmente, na bancada...

(Soa a campainha.)

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Por videoconferência.) – ... de mulheres no Senado, mas somos a segunda maior bancada. Então, nós temos que correr atrás, além de tentar, porque, em tudo o que for, a gente tem uma certa desvantagem, não existe nada gratuito para as mulheres brasileiras. A gente tem que lutar cada dia por um espacinho, nem que seja maior, mas sempre de cabeça erguida, sem ser servil; não ser rebelde, mas também não ser servil.

    Parabéns pela Presidência, e vamos em frente! Vamos correr aqui, correr atrás, não perder a esperança. O verbo "esperançar" tem que estar constantemente com a gente.

    Obrigada.