Pronunciamento de Izalci Lucas em 17/07/2024
Pela ordem durante a 105ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 4.731/2023, que "Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) móveis e eletrodomésticos da linha branca destinados aos residentes em áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos".
- Autor
- Izalci Lucas (PL - Partido Liberal/DF)
- Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária },
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI):
- Pela ordem sobre a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 4.731/2023, que "Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) móveis e eletrodomésticos da linha branca destinados aos residentes em áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos".
- Publicação
- Publicação no DSF de 18/07/2024 - Página 35
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- QUESTIONAMENTO, EMENDA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), APARELHO ELETRODOMESTICO, EQUIPAMENTOS, IMOVEL RESIDENCIAL, BENEFICIARIO, PESSOA FISICA, RESIDENCIA, LOCAL, CALAMIDADE PUBLICA, DESASTRE, EVENTO, CLIMA.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Pela ordem.) – Presidente, em relação a esse projeto, tem uma emenda do Senador Marcos Rogério, da qual eu gostaria de solicitar – o Senador Paulo Paim não chegou ainda – que se fizesse uma análise. É uma questão muito técnica – inclusive, como ele não está presente, o Senador Marcos Rogério pediu que eu levantasse essa questão da Lei de Responsabilidade Fiscal –: se a emenda pode ser dada como de redação ou não. Eu queria até pedir à Mesa que analisasse se essa emenda do Senador Marcos Rogério pode ser considerada como emenda de redação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Perdoe-me, Senador Izalci. Sobre qual projeto?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Do 4.731, que está na pauta agora, é o próximo. Eu não sei se a emenda está aí disponível.